A Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou, nesta terça-feira (9), o projeto de lei que obriga a substituição do cabeamento aéreo pela rede subterrânea no município. A iniciativa é do vereador Pedro Paulo (PT) e atinge as empresas e concessionárias responsáveis pela fiação de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica e de televisão a cabo, dentre outras.

O texto votado em plenário foi o substitutivo geral 031.00054.2014 (proposição 005.00181.2013). Dos 38 parlamentares, 24 foram favoráveis, mas Chicarelli (PSDC), Rogério Campos (PSC) e Valdemir Soares (PRB) se abstiveram do voto. A matéria altera os artigos 85, 285 e 286 do Código de Posturas (lei municipal 11.095/2004).

O projeto estabelece que empresas e concessionárias – de energia elétrica, telefonia, comunicação de dados de fibra ótica, de televisão a cabo e outros cabeamentos – são obrigadas a substituir gradativamente a fiação aérea pela subterrânea. Na região central de Curitiba, o prazo para adequação à norma é de seis anos, contados a partir da vigência.

“O objetivo [da iniciativa] é desorganizar este emaranhado de fios da cidade. A fiação desorganizada muitas vezes é abandonada porque o custo da retirada nem sempre é arcado pela operada. Ao longo de anos, acumulamos um calhamaço de fios, que apenas põe em risco pedestres, motoristas, motociclistas. Sem falar da poluição visual”, disse Pedro Paulo.

O autor da proposta explicou, ainda, que a Prefeitura de Curitiba terá 180 dias para apresentar os projetos de revitalização de vias e calçadas às empresas responsáveis pelo cabeamento, que deverão arcar com as despesas da alteração. Quem descumprir o prazo pagará multa referente a 0,5% do faturamento mensal.

“A legislação dará respaldo legal para que o Executivo exija que as operadoras, ao longo dos próximos anos, trabalhem no enterramento desta fiação”, complementou o líder da maioria. A iniciativa foi elogiada por outros parlamentares, como Bruno Pessuti (PSC) e Zé Maria (SD), que afirmaram que a substituição da fiação aérea pela subterrânea vai contribuir com a mobilidade urbana.

Pedido de adiamento
Um dos três vereadores que se abstiveram do voto, Valdemir Soares chegou a pedir o adiamento da votação – por 10 sessões plenárias – para ampliar o debate, “inclusive com as operadoras”. Para ele, o “impacto ambiental demanda o estudo de uma série de fatores, porque não é todo tipo de solo que está preparado para receber o cabeamento”.

O vereador do PRB ainda fez ressalvas quanto ao prazo para a aplicação da lei no centro da cidade – seis meses para que o Executivo apresente projetos às empresas. “É uma evolução para a cidade. Mas não há estrutura para que todas as operadoras façam isso ao mesmo tempo. Não consigo enxergar a viabilidade de execução nos próximos 180 dias”, completou.

Líder do PSDB, Felipe Braga Côrtes alertou para situações em que o enterramento dos cabos não seria viável e sugeriu que, nesses casos, a rede aérea seja compartilhada. Já Aldemir Manfron (PP) propôs que, no projeto de lei, as futuras obras de revitalização nos bairros já fossem contempladas com o cabeamento subterrâneo.

Pedro Paulo, por sua vez, reforçou que o prazo estipulado é para regulamentar a norma. “Questões operacionais não fazem parte da proposta. Posso afirmar que é possível enterrar os cabos, pois há técnicos que confirmaram isso. Assim como sabemos que é possível enterrar o metrô. Mas estabelecer como será feito é competência do município”, defendeu.

O debate ainda contou com os posicionamentos de Colpani e Mauro Ignácio, ambos do PSB; Noemia Rocha (PMDB) e Dirceu Moreira (PSL). O projeto de lei retorna à ordem do dia desta quarta-feira (10) para discussão em segundo turno. Se aprovada e sancionada ou promulgada, a norma entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.