Aprovada Semana de Exposição dos Direitos e Serviços do Idoso
“Em 2050, a população de idosos estará triplicada. Você encontrará um idoso a cada três pessoas. O envelhecimento trará novos desafios e quem sabe novas oportunidades”, argumentou Maria Leticia Fagundes (PV). Foi durante a defesa do projeto de sua iniciativa para instituir em Curitiba a Semana de Exposição dos Direitos e Serviços do Idoso. Aprovada em primeiro turno unânime na sessão desta terça-feira (31) da Câmara Municipal, com 27 votos, a matéria prevê sua promoção anual, na semana que contemple o 1º de outubro, o Dia Nacional do Idoso (005.00156.2017, com o substitutivo 031.00077.2017).
A ideia da atividade, explicou a autora, é realizar palestras e eventos com informações sobre o Estatuto do Idoso e demais legislações referentes à terceira idade. Dentre outros objetivos da proposta, ela indicou o estímulo ao acesso a centros dia, à previdência social e ao mercado de trabalho. “Buscamos a emancipação, o protagonismo do idoso, a informação e a formação.” De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os brasileiros estão envelhecendo. A projeção é que o país tenha 19 milhões de pessoas com mais de 80 anos em 2060.
Em Curitiba, apontou a vereadora, os dados mais recentes sobre a população idosa são de 2010, quando a cidade tinha 80.910 homens e 117.179 mulheres com 60 anos ou mais. Em relação a instituições de longa permanência, Maria Leticia disse que existem quatro sem fins lucrativos, que abrigam 179 idosos, cujo repasse mensal feito pela prefeitura é de R$ 1.050, e outras 120 com fins lucrativos, onde estão 2,4 mil idosos. Para ela, há “preconceito contra institucionalização” (confira apresentação exibida por Maria Leticia).
Em resposta a Mauro Bobato (Pode), a autora respondeu que além do Hospital do Idoso, Curitiba possui atendimento à terceira idade nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). “O ideal seria que tivéssemos ainda mais casas para acolher idosos que estão nas filas de espera. A perversidade das pessoas chega ao abandono dos idosos nas UPAs e hospitais”, completou.
Maria Leticia e Felipe Braga Côrtes (PSD) concordam que a idade de 60 anos, estabelecida pelo Estatuto do Idoso, poderia ser revista. O parlamentar citou que no transporte público da cidade a isenção ocorre a partir dos 65 anos. “Sei que depende de uma mudança lá em Brasília [pois a lei é federal], mas é um impasse”, ponderou. “O estatuto foi consolidado em 2003, então a gente pensa que em 14 anos essa visão mudou, até pela tecnologia. É sim uma discussão pertinente”, observou ela.
Também participaram do debate os vereadores Marcos Vieira (PDT), Maria Manfron (PP), Mauro Ignácio (PSB), Oscalino do Povo (Pode), Professor Euler (PSD) e Thiago Ferro (PSDB). O projeto retorna à pauta nesta quarta-feira (1º), para a segunda votação.
Denominação de logradouro
Com 24 votos, o plenário acatou, em primeira votação, a denominação de logradouro público não especificado como Antonio Scroccaro, falecido em setembro de 2002 (009.00024.2017). “É uma singela homenagem a um colono lá do Umbará que já nos deixou. Uma pessoa que teve uma vivência muito grande na comunidade, sua família continua atuando lá. Ajudaram a construir o bairro”, explicou o autor, Mauro Bobato (Pode).
“De uma família de descendência italiana, foi o terceiro filho do casal [nascido em 1930]. Uma pessoa muito simples, trabalhadora, religiosa”, continuou Bobato. “É uma forma singela de perpetuar sua lembrança.”
Instituto Família do Brasil
Os vereadores também aprovaram em primeiro turno unânime, com 24 votos, a declaração de utilidade pública municipal ao Instituto Família do Brasil (IFB), entidade não governamental regulamentada em julho de 2009. No entanto, o autor do projeto de lei, Thiago Ferro (PSDB), destacou que as atividades já existiam desde março de 2000 (014.00033.2017). Segundo ele, os profissionais atuam voluntariamente, prestando serviços à comunidade em diferentes áreas da saúde, como psicologia, fonoaudiologia, pedagogia, psicopedagogia e assistência social.
Além do atendimento de crianças e adolescentes com deficit de aprendizagem, principalmente, Ferro afirmou que o IFB desenvolve ações voltadas a dependentes químicos e seus familiares, “porque sabemos que o dependente químico é um doente e acaba adoecendo sua família”. Existem, ainda, o Grupo de Apoio à Perda e Luto, o Curso de Capacitação para Líderes de Grupo de Apoio e uma oficina de artesanato.
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