A revisão anual do subsídio dos vereadores da Câmara de Curitiba, no índice de 5,38%, foi aprovada em primeiro turno na sessão plenária desta terça-feira (17). Segundo o projeto de lei, o índice foi determinado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), considerando os 12 meses anteriores a 31 de março (005.00127.2014). A pauta vai a votação, em segundo turno, na sessão desta quarta-feira (18).

Com a mudança, o subsídio mensal pago aos vereadores passa de R$ 13,5 mil para R$ 14,2 mil e, o do presidente da Casa, de R$ 17,5 mil para R$ 18,4 mil. O projeto é de autoria da Comissão Executiva, responsável pela gestão administrativa da Câmara, que é formada pelos vereadores Paulo Salamuni (PV), presidente do Legislativo, junto de Ailton Araújo (PSC), 1° secretário, e Serginho do Posto (PSDB), 2° secretário.

Segundo o líder do prefeito na Casa, vereador Pedro Paulo (PT), conceder a revisão do subsídio, com a mesma base dada aos servidores municipais, revela “isonomia” no tratamento a funcionários e parlamentares. “A garantia legal e constitucional da matéria foi apreciada pelas comissões permanentes da Câmara e por isso chegou para a votação hoje”, destacou.

Assim como os servidores públicos, os vereadores receberão valores retroativos a abril. O impacto financeiro mensal da revisão do subsídio é de R$ 27.817,29. Para o ano de 2014, a revisão deve custar R$ 250.355,61 a mais, e para 2015, R$ 333.807,48.

Na justificativa, além da lei municipal 13.917/2012, o projeto de lei cita como embasamento jurídico para a medida o artigo 37, inciso X, da Constituição da República (“a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”), e a instrução normativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.