Aprovada reposição salarial aos servidores
Os servidores públicos municipais de Curitiba terão reposição salarial de 6,5%. A mensagem do Executivo enviada à Câmara Municipal propondo este índice, com substitutivo geral da Comissão de Legislação para adequações técnicas, foi aprovada em primeiro turno nesta segunda-feira (11). Na tarde desta terça-feira (12), a matéria retorna ao plenário para a segunda votação, garantindo a recomposição também para aposentados e pensionistas, como prevê o documento. O percentual, retroativo a 1º de abril, atingirá 33 mil servidores da ativa e mais quase 10 mil aposentados e pensionistas. O texto projeta o índice como reposição da inflação de 6,36% ocorrida nos últimos doze meses, calculada pelo INPC-IBGE, percentual que será concedido aos agentes públicos e políticos do município, de acordo com o que prevê a Constitutição Federal, respeitando o limite máximo permitido pelo Tribunal de Contas do Paraná.
No debate, que tomou a maior parte da sessão desta segunda-feira, foram levantadas questões a respeito do ganho real concedido aos funcionalismo. De acordo com o líder do prefeito Luciano Ducci, vereador João do Suco (PSDB), "a margem representa o que a prefeitura tem condições de cumprir, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do equivalente à perda inflacionária", conforme declarou o parlamentar na tribuna da Casa. Para a bancada de oposição, liderada pelo vereador Algaci Tulio (PMDB), "a sequência de manifestações públicas do funcionalismo representou um dado preocupante quanto à satisfação com o índice apresentado pela prefeitura". Em sua opinião, "haveria um lastro de 14% dentro dos limites da LRF que poderia ser utilizado."
Para a situação, "a margem cumpre o limite real que não pode ser esgotado", conforme Paulo Frote (PSDB), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Ele informou que a prefeitura de Curitiba já está em seu limite máximo de gastos com pessoal perante a LRF. Considerou aspectos sobre o impacto financeiro de um índice que superasse essa margem, "travando as finanças da administração".
O limite prudente a que se referiram todos os vereadores da bancada de apoio foi confirmado pelo primeiro-secretário da Casa, Celso Torquato (PSDB). Em fala na tribuna, o vereador informou que a prefeitura consultou empresa especializada no assunto, para evitar distorções de entendimento. O líder João do Suco também observou que a administração municipal vem acompanhando o crescimento da cidade com a contratação de novos servidores, chamados através de concurso. "Apenas na saúde foram mais 400 para melhorar o nível de atendimento". Destacou a progressão funcional de outras categorias e a negociação do novo Plano de Carreira para a Guarda Municipal, em processo de debate com a categoria.
Resgate
No pronunciamento que fez da tribuna, a vereadora Professora Josete (PT) defendeu "reposição retroativa ao mês de março, data-base dos servidores, abono de faltas para aqueles que participaram de paralisações e reposição histórica das perdas salariais." "Essas perdas, que tiveram início em 89, somam quase 15%", conforme Pedro Paulo (PT) e Noemia Rocha (PMDB). O objetivo, segundo Noemia Rocha, "era o de zerar a inflação gerada neste período." A parlamentar também apontou para o "perigo do descumprimento de legislação que instituiu a obrigatoriedade deste zeramento". A argumentação foi rebatida pela situação, que mais uma vez enfatizou o necessário respeito ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o impacto financeiro sobre as contas públicas. A vereadora Julieta Reis (DEM) reforçou a defesa de que "o crescimento e valorização profissional dos servidores estão sendo cuidados com a atenção devida pela administração, quando cria plano de carreira para os auditores fiscais, por exemplo, estuda reivindicação dos contadores e assim por diante." No consenso, os parlamentares reconheceram que, acima do que desejam os servidores, "houve avanços importantes".
No debate, que tomou a maior parte da sessão desta segunda-feira, foram levantadas questões a respeito do ganho real concedido aos funcionalismo. De acordo com o líder do prefeito Luciano Ducci, vereador João do Suco (PSDB), "a margem representa o que a prefeitura tem condições de cumprir, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do equivalente à perda inflacionária", conforme declarou o parlamentar na tribuna da Casa. Para a bancada de oposição, liderada pelo vereador Algaci Tulio (PMDB), "a sequência de manifestações públicas do funcionalismo representou um dado preocupante quanto à satisfação com o índice apresentado pela prefeitura". Em sua opinião, "haveria um lastro de 14% dentro dos limites da LRF que poderia ser utilizado."
Para a situação, "a margem cumpre o limite real que não pode ser esgotado", conforme Paulo Frote (PSDB), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Ele informou que a prefeitura de Curitiba já está em seu limite máximo de gastos com pessoal perante a LRF. Considerou aspectos sobre o impacto financeiro de um índice que superasse essa margem, "travando as finanças da administração".
O limite prudente a que se referiram todos os vereadores da bancada de apoio foi confirmado pelo primeiro-secretário da Casa, Celso Torquato (PSDB). Em fala na tribuna, o vereador informou que a prefeitura consultou empresa especializada no assunto, para evitar distorções de entendimento. O líder João do Suco também observou que a administração municipal vem acompanhando o crescimento da cidade com a contratação de novos servidores, chamados através de concurso. "Apenas na saúde foram mais 400 para melhorar o nível de atendimento". Destacou a progressão funcional de outras categorias e a negociação do novo Plano de Carreira para a Guarda Municipal, em processo de debate com a categoria.
Resgate
No pronunciamento que fez da tribuna, a vereadora Professora Josete (PT) defendeu "reposição retroativa ao mês de março, data-base dos servidores, abono de faltas para aqueles que participaram de paralisações e reposição histórica das perdas salariais." "Essas perdas, que tiveram início em 89, somam quase 15%", conforme Pedro Paulo (PT) e Noemia Rocha (PMDB). O objetivo, segundo Noemia Rocha, "era o de zerar a inflação gerada neste período." A parlamentar também apontou para o "perigo do descumprimento de legislação que instituiu a obrigatoriedade deste zeramento". A argumentação foi rebatida pela situação, que mais uma vez enfatizou o necessário respeito ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o impacto financeiro sobre as contas públicas. A vereadora Julieta Reis (DEM) reforçou a defesa de que "o crescimento e valorização profissional dos servidores estão sendo cuidados com a atenção devida pela administração, quando cria plano de carreira para os auditores fiscais, por exemplo, estuda reivindicação dos contadores e assim por diante." No consenso, os parlamentares reconheceram que, acima do que desejam os servidores, "houve avanços importantes".
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba