A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, nesta terça-feira (27), projeto de lei do vereador Tico Kuzma (PSB) que define procedimentos para garantir segurança na utilização de equipamentos de diversão infantil. De acordo com o parlamentar, a proposta condiciona a emissão e a renovação de alvará de funcionamento destas empresas à apresentação de laudo e responsável técnico pela manutenção dos equipamentos.
    
“Nosso objetivo é garantir mais segurança, higiene e conforto aos usuários dos brinquedos, mas também atribuir responsabilidades, fazendo com que as empresas respeitem as normas técnicas existentes e tenham um profissional tecnicamente habilitado para avaliar e avalizar as condições, especificações e limitações de uso destes equipamentos”, argumentou Tico Kuzma.
    
O regulamento abrange buffets infantis, parques de diversão, empresas de locação de brinquedos infláveis de grande porte, de aluguel de material esportivo e que possuam equipamentos de diversão definidos por norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O laudo a ser entregue ao poder público precisa ser emitido por profissional ou empresa habilitada, na foma da legislação federal em vigor.
    
Outra condição estabelecida no texto é que os estabelecimentos informem, por meio de cartazes afixados ao lado dos equipamentos, as especificações e as limitações de uso, conforme instrução do fabricante e também nos termos da norma técnica vigente da ABNT.
    
O texto aprovado prevê, ainda, seis meses para a adaptação das empresas que já possuem licença para funcionar. Na vigência da norma, em caso de ausência do laudo técnico ou do responsável, os equipamentos podem ser lacrados e interditados, até que as irregularidades sejam sanadas. Pode também ser aplicada multa de R$ 1 mil e, em caso de desrespeito à interdição, é prevista a cassação do alvará.
    
A proposição volta a ser debatida e passa por segunda votação nesta quarta-feira (28). Antes de se tornar lei, a iniciativa precisa ser sancionada pelo prefeito.

Debate

Segundo o autor do projeto, o texto já havia sido apresentado na legislatura anterior, portanto teve um bom tempo para amadurecimento, sendo que foram colhidas sugestões de vários órgãos técnicos, bem como de toda a sociedade. Ele explicou que a ideia de regulamentar a atividade surgiu em 2007, após acidente ocorrido em uma festa empresarial na capital, com um brinquedo inflável e um touro mecânico, quando duas crianças acabaram mortas.
    
“Na época, foi montada uma comissão especial, cuja mobilização levou a ABNT, em 2010, a editar a norma NBR 15859. Pela primeira vez no Brasil, houve requisitos de segurança para brinquedos infláveis de grande porte”, relatou. Ele acrescentou que a Câmara integrou, durante dois anos, o grupo de trabalho que realizou os estudos para a publicação, como testes de resistência e mecânicos, e uma consulta pública nacional.
    
O líder do prefeito na Casa, Pedro Paulo (PT), lamentou que muitos veículos de comunicação abram espaço nos noticiários apenas quando ocorrem as tragédias, “mas não quando se propõe as soluções”. O vereador destacou a qualidade da iniciativa e disse que, no que depender dele, haverá a sanção do prefeito, “mesmo que algumas correções tenham que ser feitas”.
    
Já o presidente da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, Jonny Stica (PT), acredita que a regulamentação vai evitar acidentes futuros, sobretudo por definir a necessidade de um responsável técnico pelos equipamentos. “Acredito que vários estabelecimentos que oferecem esse tipo de serviço estão fora das normas. Agora, fica definida a responsabilidade de um técnico e a apresentação de um laudo, e esse é o caminho para garantirmos a segurança das pessoas”, apontou.
    
Reconheceram a iniciativa como um avanço e manifestaram apoio os vereadores Jorge Bernardi (PDT), Julieta Reis e Sabino Picolo, do DEM, Serginho do Posto (PSDB), Chico do Uberaba (PMN), Chicarelli e Cacá Pereira, do PSDC, Mauro Ignacio (PSB), Valdemir Soares (PRB), Helio Wirbiski (PPS) e Cristiano Santos (PV).