Aprovada regulamentação de feiras de automóveis
Foi aprovado nesta terça-feira (4), na Câmara Municipal, projeto de lei de autoria da vereadora Julieta Reis (PSB) que regulamenta a venda de automóveis em feiras livres. Segundo a parlamentar, para participar das feiras em Curitiba será preciso cadastramento prévio e expedição de alvará de autorização pela Prefeitura. “A idéia é garantir uma negociação segura entre vendedor e consumidor, além de dificultar a comercialização de carros roubados e outras atividades ilícitas”, explicou.
No documento, que será encaminhado à sanção do prefeito Beto Richa, consta que o município poderá firmar convênio com o governo do Estado para disponibilizar nas “feiras do automóvel” e terminais do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) consulta sobre a procedência do veículo. “Desta maneira, todos saem ganhando”, garantiu Julieta.
A vereadora informou, ainda, que no caso do não cumprimento da lei será aplicada multa no valor de R$ 5 mil, além de imediata interdição da atividade e apreensão dos carros e demais equipamentos. “O valor da multa deverá ser reajustado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e acumulado no exercício anterior”, afirmou.
Surgiram apartes favoráveis e contrários. O vereador Elias Vidal (PDT) pediu a revisão do projeto e disse que a medida pode inibir as pessoas simples e que mais precisam do dinheiro da venda. Jairo Marcelino (PDT) não acha necessária a regulamentação da atividade e Jair Cézar (PTB) questionou a forma técnica do projeto. Os demais vereadores apoiaram a iniciativa. “Regulamentação, adequação e participação do poder público fazem com que essas atividades saiam da marginalidade e entrem na formalidade”, ressaltou André Passos (PT). Luis Ernesto (PSDB) afirmou que, “com a regulamentação, nós teremos a quem reclamar se necessário. É uma garantia ao comprador”, defendeu.
No documento, que será encaminhado à sanção do prefeito Beto Richa, consta que o município poderá firmar convênio com o governo do Estado para disponibilizar nas “feiras do automóvel” e terminais do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) consulta sobre a procedência do veículo. “Desta maneira, todos saem ganhando”, garantiu Julieta.
A vereadora informou, ainda, que no caso do não cumprimento da lei será aplicada multa no valor de R$ 5 mil, além de imediata interdição da atividade e apreensão dos carros e demais equipamentos. “O valor da multa deverá ser reajustado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e acumulado no exercício anterior”, afirmou.
Surgiram apartes favoráveis e contrários. O vereador Elias Vidal (PDT) pediu a revisão do projeto e disse que a medida pode inibir as pessoas simples e que mais precisam do dinheiro da venda. Jairo Marcelino (PDT) não acha necessária a regulamentação da atividade e Jair Cézar (PTB) questionou a forma técnica do projeto. Os demais vereadores apoiaram a iniciativa. “Regulamentação, adequação e participação do poder público fazem com que essas atividades saiam da marginalidade e entrem na formalidade”, ressaltou André Passos (PT). Luis Ernesto (PSDB) afirmou que, “com a regulamentação, nós teremos a quem reclamar se necessário. É uma garantia ao comprador”, defendeu.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba