Foi aprovado nesta terça-feira (17), em primeira discussão, projeto de lei que regulamenta a atividade artesanal nas feiras da capital destinadas exclusivamente à comercialização desta produção. De autoria da vereadora Julieta Reis, vice-líder do DEM, a proposição define minuciosamente o conceito, características e delimita as atividades que podem ou não ser comercializados nas feiras.
Pelo texto, as atividades que podem fazer parte das feiras são as artes plásticas, arte popular, artesanato, arte culinária caseira, produção de pequena escala e caseira, e objetos de coleção, antiguidades, sebo, numismática e filatelia. Se a matéria for aprovada também em segundo turno, nesta quarta-feira (18), e sancionada pelo prefeito, só poderão participar das feiras pessoas que se enquadrem na categoria de trabalho artesanal, sem vínculos empregatícios e sem produzir trabalhos em série.
Outro ponto que a matéria aborda é sobre a descentralização das feiras e a criação de duas comissões, uma para apoiar e acompanhar a administração realizada pela prefeitura, que deve ser composta por representantes dos artesãos, e outra encarregada pela avaliação e vistoria da atividade. Para Julieta Reis, essas definições são imprescindíveis não só para deixar estabelecido legalmente as características e diferenças do que é artesanal e industrial, mas, principalmente, impedir que a feira se descaracterize com o passar do tempo. “O artesanato tem vida”, defendeu.
Na opinião da vereadora, são as pequenas empresas as grandes propulsoras do desenvolvimento de uma economia moderna. “A globalização econômica exige a competitividade. Por sua vez, exige inventividade, criatividade, originalidade e preço. A arte direcionada ao trabalho é a grande saída para a questão do desemprego”, opinou.