Aprovada regulamentação da instalação de antenas para telefonia móvel
O plenário da Câmara de Curitiba aprovou, por unanimidade, o projeto do Executivo que trata do licenciamento e implantação de estações transmissoras de radiocomunicação – conjunto de equipamentos necessários à operação de telefonia celular, como postes, torres, mastros e armários, tanto de superfície como suspensos. A votação em primeiro turno ocorreu na sessão desta quarta-feira (30).
A matéria (005.00408.2013) foi apresentada após discussões sobre a necessidade de revisão da Lei Municipal 11.535/2005 que, segundo mensagem do prefeito Gustavo Fruet, não estava “mais em sintonia com as novas tecnologias, com os mais recentes estudos e análises sobre o tema, e com as normas da própria Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).”
O novo texto retira, por exemplo, a condição de resguardar 50 metros de distância horizontal das divisas de escolas do ensino fundamental e médio, creches, hospitais, centros de saúde e igrejas, com a potência máxima de 3 W/M (três watts por metro). Também é alterado o procedimento para obtenção das licenças e são ampliadas as áreas e zonas permitidas para a instalação de estações de telecomunicações.
Debate começou em 2012
A norma terá impacto direto na implantação da internet 4G, umas das exigências da FIFA para as cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. Durante a discussão em plenário, Felipe Braga Côrtes (PSDB) lembrou que o debate começou em 2012, quando o SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), relatou que a legislação vigente restringe o sistema de internet rápida.
Braga Côrtes, que na época era presidente da Comissão de Urbanismo, disse que foram realizadas quatro audiências públicas, para debater o tema com técnicos do Executivo e das operadoras de telefonia móvel. “Infelizmente não conseguimos aprovar o projeto no ano passado, mas conseguimos avançar na discussão. Quero agradecer o sindicato e todos aqueles que participaram do debate.”
“Curitiba deveria ter saído na frente, regulamentando o serviço de tecnologia 4G. Depois de longo debate, muitas dúvidas que surgiram – de usuários, vereadores, técnicos da prefeitura e das operadoras – o que demonstra a importância que o projeto tem para a cidade”, frisou o líder do prefeito na Câmara, Pedro Paulo (PT). No caso de Curitiba, a meta é que 50% da área urbana esteja adaptada até dezembro deste ano.
Dúvidas ao projeto
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Julieta Reis (DEM) explicou aos pares que duas emendas modificativas apresentadas ao projeto – 034.00047.2013 e 034.00048.2013 – objetivaram apenas “uma correção, do ponto de vista técnico, e não modificam a base da lei” aprovada. Uma delas altera o artigo 15º da proposta, estabelecendo que será concedido prazo de 180 dias para os processos de licenciamento em andamento, bem como às estações ainda não licenciadas, para adequação à norma.
A matéria (005.00408.2013) foi apresentada após discussões sobre a necessidade de revisão da Lei Municipal 11.535/2005 que, segundo mensagem do prefeito Gustavo Fruet, não estava “mais em sintonia com as novas tecnologias, com os mais recentes estudos e análises sobre o tema, e com as normas da própria Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).”
O novo texto retira, por exemplo, a condição de resguardar 50 metros de distância horizontal das divisas de escolas do ensino fundamental e médio, creches, hospitais, centros de saúde e igrejas, com a potência máxima de 3 W/M (três watts por metro). Também é alterado o procedimento para obtenção das licenças e são ampliadas as áreas e zonas permitidas para a instalação de estações de telecomunicações.
Debate começou em 2012
A norma terá impacto direto na implantação da internet 4G, umas das exigências da FIFA para as cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. Durante a discussão em plenário, Felipe Braga Côrtes (PSDB) lembrou que o debate começou em 2012, quando o SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), relatou que a legislação vigente restringe o sistema de internet rápida.
Braga Côrtes, que na época era presidente da Comissão de Urbanismo, disse que foram realizadas quatro audiências públicas, para debater o tema com técnicos do Executivo e das operadoras de telefonia móvel. “Infelizmente não conseguimos aprovar o projeto no ano passado, mas conseguimos avançar na discussão. Quero agradecer o sindicato e todos aqueles que participaram do debate.”
“Curitiba deveria ter saído na frente, regulamentando o serviço de tecnologia 4G. Depois de longo debate, muitas dúvidas que surgiram – de usuários, vereadores, técnicos da prefeitura e das operadoras – o que demonstra a importância que o projeto tem para a cidade”, frisou o líder do prefeito na Câmara, Pedro Paulo (PT). No caso de Curitiba, a meta é que 50% da área urbana esteja adaptada até dezembro deste ano.
Dúvidas ao projeto
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Julieta Reis (DEM) explicou aos pares que duas emendas modificativas apresentadas ao projeto – 034.00047.2013 e 034.00048.2013 – objetivaram apenas “uma correção, do ponto de vista técnico, e não modificam a base da lei” aprovada. Uma delas altera o artigo 15º da proposta, estabelecendo que será concedido prazo de 180 dias para os processos de licenciamento em andamento, bem como às estações ainda não licenciadas, para adequação à norma.
Em aparte, Serginho do Posto (PSDB) e Tico Kuzma (PROS) manifestaram preocupação na revisão da lei em vigor, no que trata da saúde pública e dos impactos ao meio ambiente. “Em reunião com representantes das operadoras foram solicitadas várias mudanças. Tenho dúvidas sobre o projeto e farei novos questionamentos na segunda, quando o projeto será discutido em segundo turno”, disse o segundo secretário do Legislativo.
Kuzma, por sua vez, ponderou que o projeto do Executivo não leva em conta as ondas eletromagnéticas. “A comissão que tratava do assunto ano passado, levava em consideração essa preocupação”. Em resposta, Julieta Reis confirmou que a norma em questão visa facilitar a instalação das antenas do ponto de vista urbanístico e ambiental.
A assertiva foi corroborada pelo atual presidente da Comissão de Urbanismo, Jonny Stica (PT), ao justificar o voto favorável à matéria. “Sabemos que há uma defasagem de antenas. Inclusive, a Anatel já notificou as operadoras para que instalassem mais antenas. Por outro lado, há a discussão sobre o impacto ambiental e na saúde da população. Em relatos apresentados, temos a informação de que as antenas 4G têm um impacto menor, porque são menores e precisam ser instaladas de forma pulverizada.”
Ainda para Stica, o debate é difícil de ser aprofundado tecnicamente pelos legisladores. “O que ficou de lição é que, se tem que instalar, é preciso regulamentar. Não pode ter um excesso. O que quero registrar é que temos a confiança de que a Prefeitura vai regulamentar isso nas secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo para que não haja excessos”.
“A Prefeitura de Curitiba, ao atualizar a lei de 2005, preferiu detalhar as formas de instalação e licenciamento em uma regulamentação posterior. Até segunda-feira (dia 04, quando o projeto volta ao plenário para análise em segundo turno), teremos uma reunião mais técnica para entender alguns detalhes a respeito da nova regulamentação que está sendo elaborada”, comprometeu-se Pedro Paulo.
Kuzma, por sua vez, ponderou que o projeto do Executivo não leva em conta as ondas eletromagnéticas. “A comissão que tratava do assunto ano passado, levava em consideração essa preocupação”. Em resposta, Julieta Reis confirmou que a norma em questão visa facilitar a instalação das antenas do ponto de vista urbanístico e ambiental.
A assertiva foi corroborada pelo atual presidente da Comissão de Urbanismo, Jonny Stica (PT), ao justificar o voto favorável à matéria. “Sabemos que há uma defasagem de antenas. Inclusive, a Anatel já notificou as operadoras para que instalassem mais antenas. Por outro lado, há a discussão sobre o impacto ambiental e na saúde da população. Em relatos apresentados, temos a informação de que as antenas 4G têm um impacto menor, porque são menores e precisam ser instaladas de forma pulverizada.”
Ainda para Stica, o debate é difícil de ser aprofundado tecnicamente pelos legisladores. “O que ficou de lição é que, se tem que instalar, é preciso regulamentar. Não pode ter um excesso. O que quero registrar é que temos a confiança de que a Prefeitura vai regulamentar isso nas secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo para que não haja excessos”.
“A Prefeitura de Curitiba, ao atualizar a lei de 2005, preferiu detalhar as formas de instalação e licenciamento em uma regulamentação posterior. Até segunda-feira (dia 04, quando o projeto volta ao plenário para análise em segundo turno), teremos uma reunião mais técnica para entender alguns detalhes a respeito da nova regulamentação que está sendo elaborada”, comprometeu-se Pedro Paulo.
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