Com 24 votos favoráveis, os vereadores de Curitiba aprovaram, em primeira votação na tarde desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reestrutura o Conselho Municipal de Esportes (CME). O texto é de iniciativa da Prefeitura de Curitiba e revoga a lei municipal 8.584/1995, que criou o órgão em 1995, alterando as competências, a composição, a estrutura e o funcionamento do órgão.

Conforme a proposta (005.00145.2014), o CME será um colegiado de caráter consultivo, deliberativo, controlador e fiscalizador das políticas públicas de esporte e lazer como fator de desenvolvimento social. Ele deve colaborar com a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (Smelj) na elaboração de programas e projetos que viabilizem o cumprimento da Política Municipal de Esportes.

De acordo com a justificativa apresentada pelo prefeito Gustavo Fruet, as mudanças são necessárias pois, na regulamentação atual, “faltam elementos que viabilizem o funcionamento do colegiado”. A norma foi elaborada em atendimento às demandas apresentadas pela 3ª Conferência Nacional de Esportes, realizada em 2010, que propôs a qualificação da participação popular e dos mecanismos de controle social nas políticas públicas ligadas ao esporte.

“Assim como sugeriu a conferência, estamos indicando um fortalecimento do Conselho de Esportes, ao garantir-lhe caráter consultivo, fiscalizador, deliberativo e normativo sobre as políticas públicas da área, bem como a paridade na representação do poder público e da sociedade civil", complementa a justificativa.

Composição
O plenário também acatou, com 22 votos favoráveis, a emenda substitutiva 035.00032.2014, que define a composição do conselho. O órgão será integrado por 14 membros, sendo sete da área governamental e sete de entidades sem ligação com o poder público.

Além da Smelj, com duas cadeiras, outras cinco pastas municipais terão assento no colegiado. As vagas da área não governamental serão ocupadas por entidades da sociedade civil, como o Conselho Regional de Educação Física (CREF) e a Associação das Federações e Entidades Desportivas Amadoras do Paraná (AFEDAP), entre outras.

Competências
A proposição estabelece, ainda, diversas competências ao Conselho de Esportes, entre elas a de colaborar com a Smelj no estabelecimento de prioridades para a aplicação dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Esportes.

As outras atribuições do conselho são: colaborar na elaboração de ações que viabilizem o cumprimento da política de esportes; contribuir para o aperfeiçoamento da legislação; debater assuntos relacionados ao esporte e emitir, a título de colaboração, pareceres e estudos a pedido da Smelj; e estabelecer colaboração entre órgãos públicos, confederações, federações e demais entidades esportivas.

A votação do projeto aconteceu sem debates em plenário. Com sua aprovação, o texto retorna à pauta na próxima semana, em segundo turno. Se aprovado, segue para sanção do prefeito. A lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.