A Câmara Municipal aprovou em primeiro turno, na sessão desta terça-feira (26), projeto de lei que cria os cargos de auxiliar de saúde bucal em saúde pública e de técnico de enfermagem em saúde pública. A medida reestrutura três carreiras do funcionalismo público, as de auxiliar de saúde bucal e as de técnico e auxiliar de enfermagem, que foram fundidas. Além das denominações dos cargos, foram alteradas a escolaridade, o plano de carreira e as áreas de atuação desses profissionais. A proposição (005.00055.2014) passa por votação definitiva na sessão dessa quarta-feira (27) e, caso seja aprovada, segue para sanção do prefeito.

Com as alterações legais, a carga horária passa a ser de 30 horas semanais e a escolaridade exigida para ingresso será de nível médio, complementada por cursos de formação específica em cada área. A proposta, que prevê impacto financeiro de R$ 495 mil entre 2014 e 2016, começou a tramitar na Casa no final de março e foi amplamente debatida nas comissões permanentes, que convidaram técnicos da administração municipal para esclarecimentos e apresentaram emendas ao texto.

O debate em plenário mobilizou diversas bancadas parlamentares, que foram unânimes em destacar os avanços que a proposta trouxe. Líder da maioria, Pedro Paulo (PT) afirmou que a atual reestruturação reconhece e valoriza os servidores públicos, assim como já está sendo feito com outras carreiras. “As gestões passadas deixaram uma dívida com os servidores e isso está sendo repensado por meio do diálogo. Nem todos os desafios são possíveis de se resolver, mas está claro que o prefeito já imprimiu uma marca de valorização ao funcionalismo”, disse.

A coordenadora de estrutura do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), Irene Rodrigues, ocupou a tribuna e registrou o apoio da entidade ao texto apresentado pelo Poder Executivo. Ela acredita que a iniciativa corrige injustiças, como a que acontecia aos auxiliares de enfermagem, que executavam a mesma função dos técnicos, mas recebiam menor salário. “É um dia de conquista e de vitória e quero agradecer a todos os vereadores que se empenharam para que estas medidas se concretizassem”, concluiu.

Junto ao texto foram acatadas sete emendas modificativas apresentadas por diversos vereadores. Professora Josete (PT) explicou as alterações que, segundo ela, corrigiram o texto para garantir segurança jurídica ao projeto. “Quero ressaltar que esse resultado é fruto da luta dos servidores, mas é preciso reconhecer a vontade política do governo municipal em atender estas reivindicações”, disse Josete.

Outro parlamentar a comentar a proposta foi Dirceu Moreira (PSL), que relatou ter apresentado sugestão ao Executivo com teor semelhante. “Já apresentei 58 projetos de lei para a área da saúde e 12 deles estão relacionados aos enfermeiros. Tenho lutado, inclusive, em favor de um projeto de lei federal que eleva o piso salarial dos enfermeiros e técnicos de enfermagem”, complementou.

Saiba mais
Ao instituir os novos cargos, a proposta altera dispositivos da lei municipal 11.000/2004 – que trata do plano de carreira dos servidores municipais integrantes dos grupos ocupacionais básico, médio e superior. O projeto ainda assegura que os atuais ocupantes dos cargos a serem extintos, “em suas partes especial e permanente, sejam automaticamente transpostos de suas vagas” para as funções a serem instituídas. Conforme o texto, o prazo para enquadramento será de 90 dias, contados a partir da publicação da lei.

Aos novos cargos criados por este projeto corresponderá tabela de vencimentos do grupo ocupacional médio. Os valores estão contidos no anexo I da proposta de lei. O conjunto de atribuições típicas e responsabilidades inerentes a cada cargo e suas respectivas áreas de atuação, bem como as demais especificidades, serão definidas por meio de decreto.