Aprovada redução do ISS para corretoras
Empresas corretoras de seguros de Curitiba terão o Imposto Sobre Serviços (ISS) reduzido de 5% para 3% por um período de dois anos. A mensagem do Executivo foi aprovada em primeiro turno, nesta terça-feira (18), pelos vereadores da Câmara Municipal e deve aumentar a base de contribuintes do segmento na cidade. Foram 25 votos contra quatro.
A proposta foi discutida entre o prefeito e o Sindicato de Corretores de Seguros do Paraná (Sincor), que se comprometeu a trazer novamente para Curitiba as empresas que migraram para municípios vizinhos. “A alíquota de 5% tem provocado êxodo de corretoras de seguros para cidades limítrofes. A diferença tributária, além de provocar a evasão de receitas do município, dificulta a concorrência das sociedades instaladas em Curitiba, prejudicadas nas negociações comerciais por suportarem carga tributária mais elevada”, justifica o prefeito Beto Richa.
Os dois anos de benefício contemplados no projeto de lei complementar podem ser prorrogados por mais um, desde que a arrecadação do ISS sobre os serviços de agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros supere, em valores atualizados no exercício de 2009, os valores recolhidos do tributo em 2007.
A diminuição no ISS representa a renúncia de R$ 2,8 milhões neste ano. Porém, conforme o prefeito, “apesar de computada na previsão das receitas orçamentárias do imposto, não deverá se efetivar em função do retorno dos prestadores de serviço estabelecidos em outros locais, pelo maior controle das informações a serem prestadas pelas seguradoras e pela adoção da substituição tributária, que será instrumento ideal para inibir a inadimplência.” Relatora da proposta na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a vereadora Professora Josete (PT) afirmou estar preocupada com a guerra fiscal e lembrou isenções já garantidas pelo município. A mesma opinião foi compartilhada pelo colega de bancada, vereador Pedro Paulo (PT). O vereador Sabino Picolo (DEM) informou que a conquista da redução tributária é solicitação antiga da categoria, representada por 37 empresas em Curitiba.
A proposta foi discutida entre o prefeito e o Sindicato de Corretores de Seguros do Paraná (Sincor), que se comprometeu a trazer novamente para Curitiba as empresas que migraram para municípios vizinhos. “A alíquota de 5% tem provocado êxodo de corretoras de seguros para cidades limítrofes. A diferença tributária, além de provocar a evasão de receitas do município, dificulta a concorrência das sociedades instaladas em Curitiba, prejudicadas nas negociações comerciais por suportarem carga tributária mais elevada”, justifica o prefeito Beto Richa.
Os dois anos de benefício contemplados no projeto de lei complementar podem ser prorrogados por mais um, desde que a arrecadação do ISS sobre os serviços de agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros supere, em valores atualizados no exercício de 2009, os valores recolhidos do tributo em 2007.
A diminuição no ISS representa a renúncia de R$ 2,8 milhões neste ano. Porém, conforme o prefeito, “apesar de computada na previsão das receitas orçamentárias do imposto, não deverá se efetivar em função do retorno dos prestadores de serviço estabelecidos em outros locais, pelo maior controle das informações a serem prestadas pelas seguradoras e pela adoção da substituição tributária, que será instrumento ideal para inibir a inadimplência.” Relatora da proposta na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a vereadora Professora Josete (PT) afirmou estar preocupada com a guerra fiscal e lembrou isenções já garantidas pelo município. A mesma opinião foi compartilhada pelo colega de bancada, vereador Pedro Paulo (PT). O vereador Sabino Picolo (DEM) informou que a conquista da redução tributária é solicitação antiga da categoria, representada por 37 empresas em Curitiba.
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