Aprovada realização de sessões extraordinárias
Foi aprovado na sessão desta segunda-feira (17) requerimento da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Curitiba, para realização de sessões extraordinárias nos dias 20 e 21, quinta (20) e sexta-feira (21). As duas plenárias, com início a partir das 14h, servirão para discussão e votação da mensagem da prefeitura que trata da utilização de potencial construtivo nas obras de conclusão do estádio Joaquim Américo, a Arena da Baixada, escolhida para receber os jogos da Copa Fifa 2014 em Curitiba.
A mensagem, encaminhada pelo prefeito Luciano Ducci à Câmara de Curitiba, pede uma alteração no caput da lei 13.620/2010, que na redação original contempla R$ 90 milhões em potencial construtivo para as obras do clube. A nova redação sugere R$ 123.666.666,67.
A natureza pública do potencial construtivo, a partir de manifestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e a necessidade de ampliar a fiscalização sobre a execução das obras, além de mais contrapartida social por parte do Clube Atlético Paranaense (CAP) em decorrência da participação do poder público no processo, ainda são motivo de polêmica entre os parlamentares que analisaram estes aspectos em reunião das na última semana, das comissões de Legislação e da Copa.
Ocuparam a tribuna da sessão desta segunda-feira para expor suas opiniões a respeito os vereadores Emerson Prado e Felipe Braga Côrtes, ambos do PSDB; o presidente da Comissão da Copa na Casa, Pedro Paulo (PT), e o líder do prefeito, Serginho do Posto (PSDB). Em contraponto aos demais vereadores, o líder do prefeito esclareceu que a alteração no valor, objetivo da mensagem encaminhada pelo prefeito Luciano Ducci, “não entrará no orçamento do município, revestindo-se de uma transação direta entre as partes”. Mais uma vez, o parlamentar chamou atenção para a importância da realização da Copa 2014 em Curitiba e do envolvimento de obras federais, em parceria com a administração municipal. Para “dotar a cidade de melhores condições infraestruturais e urbanísticas para receber os turistas, além do legado que a população receberá com todo o processo”, o vereador defende aprovação. Para o vereador Felipe Braga Côrtes, que é contrário à proposta, “esta é uma situação muito delicada, que deve ter a devida transparência exigida para um volume de investimento de dinheiro público”. O parlamentar alega, ainda, que “o posicionamento do TCE modifica o entendimento sobre o potencial construtivo neste caso”.
Já o presidente da Comissão da Copa, Pedro Paulo, ponderou sobre a necessidade de “efetivo acompanhamento de toda a operação e da realização das obras, a cada passo”.
A mensagem, encaminhada pelo prefeito Luciano Ducci à Câmara de Curitiba, pede uma alteração no caput da lei 13.620/2010, que na redação original contempla R$ 90 milhões em potencial construtivo para as obras do clube. A nova redação sugere R$ 123.666.666,67.
A natureza pública do potencial construtivo, a partir de manifestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e a necessidade de ampliar a fiscalização sobre a execução das obras, além de mais contrapartida social por parte do Clube Atlético Paranaense (CAP) em decorrência da participação do poder público no processo, ainda são motivo de polêmica entre os parlamentares que analisaram estes aspectos em reunião das na última semana, das comissões de Legislação e da Copa.
Ocuparam a tribuna da sessão desta segunda-feira para expor suas opiniões a respeito os vereadores Emerson Prado e Felipe Braga Côrtes, ambos do PSDB; o presidente da Comissão da Copa na Casa, Pedro Paulo (PT), e o líder do prefeito, Serginho do Posto (PSDB). Em contraponto aos demais vereadores, o líder do prefeito esclareceu que a alteração no valor, objetivo da mensagem encaminhada pelo prefeito Luciano Ducci, “não entrará no orçamento do município, revestindo-se de uma transação direta entre as partes”. Mais uma vez, o parlamentar chamou atenção para a importância da realização da Copa 2014 em Curitiba e do envolvimento de obras federais, em parceria com a administração municipal. Para “dotar a cidade de melhores condições infraestruturais e urbanísticas para receber os turistas, além do legado que a população receberá com todo o processo”, o vereador defende aprovação. Para o vereador Felipe Braga Côrtes, que é contrário à proposta, “esta é uma situação muito delicada, que deve ter a devida transparência exigida para um volume de investimento de dinheiro público”. O parlamentar alega, ainda, que “o posicionamento do TCE modifica o entendimento sobre o potencial construtivo neste caso”.
Já o presidente da Comissão da Copa, Pedro Paulo, ponderou sobre a necessidade de “efetivo acompanhamento de toda a operação e da realização das obras, a cada passo”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba