Aprovada realização de obras em parceria com a comunidade
A Câmara Municipal aprovou em primeiro turno, na sessão desta terça-feira (9), após debate que durou mais de duas horas, projeto de lei que institui a Vizinhança Participativa, modalidade de obra pública que prevê a divisão dos custos de uma obra, seja ela de construção, ampliação ou reforma, entre comunidade beneficiada e Prefeitura de Curitiba. O texto passa por segunda votação na sessão dessa quarta (10).
De acordo com a proposta (substitutivo 031.00057.2013) apresentada pelo vereador Jonny Stica (PT), a intervenção pode ser sugerida pela administração municipal, moradores (via abaixo-assinado) ou por entidade representativa da comunidade, mas precisa ser acatada em audiência pública por no mínimo 60% dos moradores a serem contemplados.
O Município ficaria responsável em fazer o orçamento global dos custos e definir o porcentual de recursos públicos e privados a serem aplicados, bem como o cálculo individual cabível aos proprietários dos imóveis, “considerando critérios proporcionais à valorização de cada imóvel”.
O texto também estabelece quais melhorias seriam priorizadas pelo Vizinhança Participativa: asfaltamento e melhorias viárias; calçamento, acessibilidade e iluminação pública; áreas verdes, de lazer e recreação; instalação de benfeitorias, como câmeras de monitoramento, travessias elevadas etc..
A matéria, que acabou aprovada com 31 votos favoráveis e dois contrários - Noemia Rocha (PMDB) e Chicarelli (PSDC) – recebeu apoio dos parlamentares por regulamentar o mecanismo de parceria público-privada, fortalecer a participação da sociedade na definição de prioridades e permitir que a população de áreas com maior poder aquisitivo ajudem a pagar uma obra. Isto faria com que os recursos públicos fossem direcionados para áreas mais pobres.
No entanto, diversos vereadores levantaram dúvidas sobre a aplicabilidade da norma, tanto em questões práticas como jurídicas e acusaram a prefeitura de investir pouco na infraestrutura dos bairros mais periféricos.
Jonny Stica argumentou que a legislação já permite as Parcerias Público Privadas (PPP) em obras que ultrapassem R$ 20 milhões, o que não acontece para pequenas melhorias, como revitalização de calçadas em determinada rua.
“Temos que reconhecer que não há dinheiro para tudo, que cada vez mais se gasta com custeio e não sobra muito para investir”, disse. Stica citou como exemplo a “polêmica” revitalização de calçadas na Avenida Batel: “se houvesse essa lei, a reforma poderia ter sido feita de forma partilhada com os comerciantes e não teria toda essa discussão”.
O autor da proposta refutou a ideia de fazer as obras públicas compartilhadas em áreas pobres ou degradadas: “ali tem que ser 100% do poder público; mas, para áreas mais urbanizadas, poderia acontecer. Todos são contra o aumento de impostos, porém, se os moradores estiverem envolvidos na obra, conhecerem o projeto em audiência pública e aprovarem, não haverá rejeição”.
Vereadores como Jorge Bernardi (PDT), Serginho do Posto (PSDB) e Julieta Reis (DEM) levantaram dúvidas sobre como a lei funcionaria na prática. Bernardi, por exemplo, questionou qual seria a diferença entre o projeto e a implantação da contribuição de melhoria, prevista na Constituição Federal.
Em resposta, Jonny Stica disse que a intenção da contribuição de melhoria é boa, porém inócua, por isso não é aplicada pelo Município. “A contribuição é cobrada depois que a melhoria é feita e os critérios para avaliar isso são subjetivos”, rebateu.
Atribuições
Líder da oposição, Noemia Rocha manifestou preocupação com uma possível transferência de responsabilidade do poder público para o setor privado e criticou a realização de obras da prefeitura em locais urbanizados, como a revitalização da rua Brigadeiro Franco, “sem priorizar os bairros mais afastados”.
O posicionamento foi compartilhado por Mestre Pop e Rogério Campos, do PSC. Os parlamentares citaram os bairros Tatuquara, Caximba, Ganchinho e Campo do Santana como os que mais crescem, mas que menos recebem investimentos.
“Temos que considerar as diferenças de poder aquisitivo entre as regiões da cidade. A responsabilidade pelas obras é da prefeitura ou da população, que já paga seus impostos e vai acabar pagando duas vezes?”, protestou Pop, ao pedir que conste no texto qual será a porcentagem que os moradores teriam que contribuir.
Bruno Pessuti rejeitou o debate “Curitiba rica, Curitiba pobre”, argumentando que os interesses dos moradores dos 75 bairros da capital são “difusos”. Ele também pediu que não haja prioridade para o asfaltamento de ruas, mas para obras em calçadas e de acessibilidade. Já o líder da maioria, Pedro Paulo (PT), defendeu que o projeto possibilita as parcerias, “muitas vezes desejadas pela população”.
Professora Josete (PT) apresentou duas emendas ao texto (036.00016.2014 e 036.00017.2014), que serão debatidas durante a segunda votação. Ela propõe que a modalidade de obras compartilhas exclua a construção de equipamentos para a saúde ou educação, “por se tratar de obrigação da prefeitura”, além das obras já previstas no orçamento. Também participaram do debate os vereadores Mauro Ignacio (PSB), Chico do Uberaba (PMN) e Valdemir Soares (PRB).
De acordo com a proposta (substitutivo 031.00057.2013) apresentada pelo vereador Jonny Stica (PT), a intervenção pode ser sugerida pela administração municipal, moradores (via abaixo-assinado) ou por entidade representativa da comunidade, mas precisa ser acatada em audiência pública por no mínimo 60% dos moradores a serem contemplados.
O Município ficaria responsável em fazer o orçamento global dos custos e definir o porcentual de recursos públicos e privados a serem aplicados, bem como o cálculo individual cabível aos proprietários dos imóveis, “considerando critérios proporcionais à valorização de cada imóvel”.
O texto também estabelece quais melhorias seriam priorizadas pelo Vizinhança Participativa: asfaltamento e melhorias viárias; calçamento, acessibilidade e iluminação pública; áreas verdes, de lazer e recreação; instalação de benfeitorias, como câmeras de monitoramento, travessias elevadas etc..
A matéria, que acabou aprovada com 31 votos favoráveis e dois contrários - Noemia Rocha (PMDB) e Chicarelli (PSDC) – recebeu apoio dos parlamentares por regulamentar o mecanismo de parceria público-privada, fortalecer a participação da sociedade na definição de prioridades e permitir que a população de áreas com maior poder aquisitivo ajudem a pagar uma obra. Isto faria com que os recursos públicos fossem direcionados para áreas mais pobres.
No entanto, diversos vereadores levantaram dúvidas sobre a aplicabilidade da norma, tanto em questões práticas como jurídicas e acusaram a prefeitura de investir pouco na infraestrutura dos bairros mais periféricos.
Jonny Stica argumentou que a legislação já permite as Parcerias Público Privadas (PPP) em obras que ultrapassem R$ 20 milhões, o que não acontece para pequenas melhorias, como revitalização de calçadas em determinada rua.
“Temos que reconhecer que não há dinheiro para tudo, que cada vez mais se gasta com custeio e não sobra muito para investir”, disse. Stica citou como exemplo a “polêmica” revitalização de calçadas na Avenida Batel: “se houvesse essa lei, a reforma poderia ter sido feita de forma partilhada com os comerciantes e não teria toda essa discussão”.
O autor da proposta refutou a ideia de fazer as obras públicas compartilhadas em áreas pobres ou degradadas: “ali tem que ser 100% do poder público; mas, para áreas mais urbanizadas, poderia acontecer. Todos são contra o aumento de impostos, porém, se os moradores estiverem envolvidos na obra, conhecerem o projeto em audiência pública e aprovarem, não haverá rejeição”.
Vereadores como Jorge Bernardi (PDT), Serginho do Posto (PSDB) e Julieta Reis (DEM) levantaram dúvidas sobre como a lei funcionaria na prática. Bernardi, por exemplo, questionou qual seria a diferença entre o projeto e a implantação da contribuição de melhoria, prevista na Constituição Federal.
Em resposta, Jonny Stica disse que a intenção da contribuição de melhoria é boa, porém inócua, por isso não é aplicada pelo Município. “A contribuição é cobrada depois que a melhoria é feita e os critérios para avaliar isso são subjetivos”, rebateu.
Atribuições
Líder da oposição, Noemia Rocha manifestou preocupação com uma possível transferência de responsabilidade do poder público para o setor privado e criticou a realização de obras da prefeitura em locais urbanizados, como a revitalização da rua Brigadeiro Franco, “sem priorizar os bairros mais afastados”.
O posicionamento foi compartilhado por Mestre Pop e Rogério Campos, do PSC. Os parlamentares citaram os bairros Tatuquara, Caximba, Ganchinho e Campo do Santana como os que mais crescem, mas que menos recebem investimentos.
“Temos que considerar as diferenças de poder aquisitivo entre as regiões da cidade. A responsabilidade pelas obras é da prefeitura ou da população, que já paga seus impostos e vai acabar pagando duas vezes?”, protestou Pop, ao pedir que conste no texto qual será a porcentagem que os moradores teriam que contribuir.
Bruno Pessuti rejeitou o debate “Curitiba rica, Curitiba pobre”, argumentando que os interesses dos moradores dos 75 bairros da capital são “difusos”. Ele também pediu que não haja prioridade para o asfaltamento de ruas, mas para obras em calçadas e de acessibilidade. Já o líder da maioria, Pedro Paulo (PT), defendeu que o projeto possibilita as parcerias, “muitas vezes desejadas pela população”.
Professora Josete (PT) apresentou duas emendas ao texto (036.00016.2014 e 036.00017.2014), que serão debatidas durante a segunda votação. Ela propõe que a modalidade de obras compartilhas exclua a construção de equipamentos para a saúde ou educação, “por se tratar de obrigação da prefeitura”, além das obras já previstas no orçamento. Também participaram do debate os vereadores Mauro Ignacio (PSB), Chico do Uberaba (PMN) e Valdemir Soares (PRB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba