Depois de aprovar a ampliação da vida útil dos táxis cadastrados na Urbs, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) ainda acatou em primeiro turno, na ordem do dia desta segunda-feira (24), a iniciativa do Poder Executivo que pede a prorrogação do mandato dos integrantes do Conselho Municipal da Economia Popular Solidária (CMEPS). Com isso, as novas eleições serão realizadas após o fim da situação de emergência pública em função da pandemia da covid-19. A íntegra da sessão plenária está disponível no canal do YouTube do Legislativo. 

O projeto de lei (005.00053.2021) recebeu 36 votos “sim” e 1 abstenção, de Eder Borges (PSD). A matéria acrescenta um parágrafo ao artigo 16 da lei municipal 14.786/2016, que instituiu a Política de Fomento à Economia Popular Solidária e o CMEPS. Conforme a redação proposta, a prorrogação dos mandatos dos 12 conselheiros, 4 deles representantes da Prefeitura de Curitiba, 4 de empreendimentos da economia popular solidária e 4 de entidades de apoio e fomento à área, poderia ocorrer em situações de emergência em saúde pública ou de calamidade pública. 

A primeira gestão do conselho, que possui caráter consultivo e deliberativo, tomou posse em junho de 2016, para um mandato de dois anos. A gestão eleita para o biênio 2018/2020, em função da pandemia, já teve o mandato prorrogado duas vezes, por meio de resoluções do próprio CMEPS. A última delas, de dezembro passado, determina a realização de eleições até o dia 30 junho. 

O Executivo, na justificativa da proposição, avalia que mesmo a convocação de eleições virtuais seria prejudicada porque muitos empreendedores não têm acesso a computador e/ou à internet. Também argumenta que a prorrogação de mandatos em função da pandemia foi adotada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, pelo Conselho Municipal de Assistência Social do Guarujá e pelo Conselho Municipal de Saúde de Cotia, dentre outros exemplos. 

Favorável à iniciativa, Maria Leticia (PV) destacou que a economia solidária surgiu após a Revolução Industrial – que começou na Inglaterra, na segunda metade do século 18 – “quando artesãos perderam seus empregos”. “E justamente vivemos num momento em que as pessoas perderam seus empregos buscam espaços de trabalho”, emendou, ao caracterizar a economia solidária como um conjunto de atividades econômicas que diminuem a desigualdade social, através de uma produção colaborativa, que estimula a aproximação das pessoas, ao invés da competição entre elas. 

Por ser um órgão de caráter consultivo e deliberativo, a vereadora analisou que, mesmo apoiando a prorrogação do mandato em razão do atual cenário, “é preciso de haja renovação”. “É preciso que o conselho renove este ares para que possam vir novas sugestões, afinal ele é deliberativo, não é só consultivo”, continuou, para depois sugerir à prefeitura que o funcionamento do CMEPS seja atualizado, a partir do incentivo ao uso de equipamentos tecnológicos. “Economia solidária precisa avançar e ela não vai avançar se a gente fica mantendo as mesmas tendências, inclusive dentro do próprio conselho.”

Professora Josete (PT) também votou favorável à proposta de lei, mas disse ter sido “surpreendida” ao saber que a prorrogação do mandato não havia sido pautada dentro do próprio colegiado. “Até havia uma preocupação em relação ao processo eleitoral, no entanto, a prefeitura tomou a iniciativa sem discutir com o conselho. Mas felizmente tivemos a oportunidade de fazer contato e eles se reuniram na sexta-feira [21 de maio] e, de fato, já havia uma preocupação em relação à situação e eles acabaram tendo um posicionamento favorável ao projeto, entendendo que várias pessoas, vários empreendimentos de economia solidária estavam tendo dificuldades nesse processo. Geralmente são pessoas que não têm acesso às ferramentas tecnológicas ou têm de forma precária”, frisou.

Emenda aprovada
O plenário também aprovou, com 35 votos favoráveis e 1 abstenção, a emenda aditiva (032.00020.2021) que determina que a prorrogação do mandato será interrompida 60 dias após o término do estado de calamidade pública ou situação de emergência em saúde pública. O prazo é para que a administração pública tome as medidas necessárias visando a eleição de um novo conselho.

Autor da emenda, Marcos Vieira (PDT) explicou que é preciso definir um prazo para o fim da prorrogação do mandato, com tempo hábil para que os conselheiros voltem a se reunir e dar continuidade ao trabalho após a pandemia, até que um novo colegiado seja formado. “Uma vez que sabemos a importância destes conselheiros num momento de pós-pandemia, quando será tratada a economia, a fome, muitas pessoas vão precisar que eles trabalhem, tragam ações para que possam fazer a diferença na vida das famílias”, completou.

Com a aprovação do projeto do Executivo em primeiro turno, ele retorna à pauta para a segunda votação na ordem do dia de 31 de maio, próxima segunda-feira. Nas sessões de terça (25) e de quarta-feira (26), em vez da análise de projetos, indicações e demais proposições, a CMC terá, respectivamente, as audiências públicas quadrimestrais das secretarias municipais da Saúde e de Finanças, para a prestação de contas à população, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo –  YouTube, Facebook e Twitter.