Aprovada política de prevenção de emissões de carbono
O plenário da Câmara de Curitiba aprovou em primeiro turno, na sessão desta quarta-feira (7), substitutivo geral ao projeto de lei do vereador Pedro Paulo (PT) que propõe para a cidade a política de prevenção, redução e compensação de emissões de dióxido de carbono (CO2) e demais gases veiculares de efeito estufa.
Depois de amplamente debatida, a proposta do parlamentar recebeu os votos favoráveis ao texto do substitutivo e às duas emendas apresentadas pelo vereador Professor Galdino (PSDB). Uma delas para incentivar o uso de veículos não poluentes como meios de locomoção e a outra, para estimular o uso de biocombustíveis e outros combustíveis com baixo índice de emissão de poluentes, por meio da concessão de incentivos e prêmios.
O procurador de Justiça Saint-Clair Santos, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná, acompanhou a votação. Ao ocupar a tribuna, a convite do presidente João Luiz Cordeiro (PSDB), o procurador ressaltou a importância dos projetos aprovados pela Casa nesta sessão “e do interesse comum dos poderes públicos cumprirem a função de guardiães da saúde humana e do meio ambiente”.
A matéria retorna na sessão de segunda-feira (12) para a votação de segundo turno, com a inclusão de mais uma emenda a ser apresentada pelo vereador Jonny Stica (PT), que possui projeto de lei semelhante.
Objetivos
A proposta de lei pretende estimular o uso do biocombustível por meio de concessão de incentivos e prêmios, coibição de ações danosas ao meio ambiente multando poluidores, e incentivar a promoção de campanhas de divulgação do programa, para garantir alcance das metas de redução e compensação da emissão de gases no município. As medidas devem contribuir desta forma para a melhora da qualidade do ar e, consequentemente, da saúde dos curitibanos, inclusive, conforme preconiza o Protocolo de Kyoto, para redução dessas emissões em várias atividades econômicas. O protocolo estimula os países signatários a cooperarem entre si, através de algumas ações básicas: reformar os setores de energia e transportes; promover o uso de fontes energéticas renováveis; eliminar mecanismos financeiros e de mercado inapropriados aos fins da convenção; limitar as emissões de metano no gerenciamento de resíduos e dos sistemas energéticos, e proteger florestas e outros sumidouros de carbono.
A proposta do vereador Pedro Paulo aponta para a promoção da melhoria do transporte público e incentivo para sua maior utilização, assim como a integração do meio acadêmico, dos setores público e privado e o terceiro setor em debates, estudos, projetos e ações sobre o tema. A medida deverá ser implementada mediante a apresentação de relatório em que constem os dados estatísticos sobre a emissão de CO2 e demais gases veiculares de efeito estufa no município, além das áreas a serem preservadas; os locais passíveis de arborização, com os dados respectivos sobre a quantidade e a qualidade de árvores que comportam, e as metas escalonadas de prevenção, redução e compensação de CO2 e demais gases veiculares de efeito estufa.
Controle veicular
Com um projeto de lei de iniciativa semelhante, apresentado em 2010, o vereador Jonny Stica quer somar com a proposta de Pedro Paulo. Um acordo entre ambos vai resultar numa emenda para a votação do segundo turno, na segunda-feira. Stica visa a elaboração de um plano de controle de poluição veicular com objetivos específicos de fiscalização e controle sobre a emissão de gases, em consonância com as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Dentro da política pública proposta por Pedro Paulo, Jonny Stica vê a possibilidade de estabelecer regras de gestão e controle na emissão de poluentes e no consumo de combustíveis.
A ideia tem sentido se contabilizado o número de veículos em circulação na cidade. De acordo com dados do Detran, Curitiba possui mais de um milhão de veículos, sendo quase um por habitante. Considerando que a poluição do transporte individual chega a 87% do comprometimento da qualidade do ar, conforme o Ministério do Meio Ambiente, e que, segundo a Organização Mundial da Saúde, o nível de concentração de poluentes de Curitiba (21,43 mcg/m3) é superior ao padrão recomendado (10 mcg/m3), “nossa cidade já está com ar de má qualidade. Sem falar, da questão do custo financeiro. A má qualidade do ar provoca prejuízos aos cofres públicos com mortes ou tratamento de doenças associadas direta ou indiretamente à poluição. No ranking dos maiores gastos, feito por órgãos internacionais, o custo de Curitiba está na casa do 140 milhões de dólares”, enfatizou o parlamentar.
Stica ainda falou sobre outros fatores que recomendam o aprofundamento do projeto. Lembrou na tribuna, por exemplo, que o direito ambiental é fundamentado no princípio da prevenção e que a intenção dele e do autor do projeto está em acordo com a lei municipal de 1991 que “ determina a competência do poder público em manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, considerado como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”.
Efeito estufa
Para entender melhor o projeto de lei, é bom saber o que é este fenômeno. O efeito estufa é causado por gases, principalmente gás carbônico, clorofluorcarboneto, metano e óxido nitroso que estão presentes na atmosfera desde a formação da Terra, há cerca de 4 bilhões de anos. São eles os responsáveis por absorver a radiação infravermelha vinda da terra e permitir que a temperatura na superfície fique na média de 15 °C.
A Terra está passando por mudanças ambientais importantes. O marco inicial desse processo foi a Revolução Industrial do penúltimo século. Foi nessa época que as fábricas começaram a demandar mais recursos naturais para produzir bens de consumo. O principal impacto da crescente atividade fabril foi o aumento da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera, especialmente do dióxido de carbono (CO2) produzido na queima de combustíveis, como o óleo diesel e a gasolina.
Não por acaso, o último relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas aponta o dióxido de carbono como um dos principais vilões do aquecimento global e recomenda que as emissões sejam reduzidas à metade. Para o órgão, a maior autoridade no tema, há 90% de chance de o aquecimento do planeta ser provocado pelo acúmulo desse gás na atmosfera.
Depois de amplamente debatida, a proposta do parlamentar recebeu os votos favoráveis ao texto do substitutivo e às duas emendas apresentadas pelo vereador Professor Galdino (PSDB). Uma delas para incentivar o uso de veículos não poluentes como meios de locomoção e a outra, para estimular o uso de biocombustíveis e outros combustíveis com baixo índice de emissão de poluentes, por meio da concessão de incentivos e prêmios.
O procurador de Justiça Saint-Clair Santos, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná, acompanhou a votação. Ao ocupar a tribuna, a convite do presidente João Luiz Cordeiro (PSDB), o procurador ressaltou a importância dos projetos aprovados pela Casa nesta sessão “e do interesse comum dos poderes públicos cumprirem a função de guardiães da saúde humana e do meio ambiente”.
A matéria retorna na sessão de segunda-feira (12) para a votação de segundo turno, com a inclusão de mais uma emenda a ser apresentada pelo vereador Jonny Stica (PT), que possui projeto de lei semelhante.
Objetivos
A proposta de lei pretende estimular o uso do biocombustível por meio de concessão de incentivos e prêmios, coibição de ações danosas ao meio ambiente multando poluidores, e incentivar a promoção de campanhas de divulgação do programa, para garantir alcance das metas de redução e compensação da emissão de gases no município. As medidas devem contribuir desta forma para a melhora da qualidade do ar e, consequentemente, da saúde dos curitibanos, inclusive, conforme preconiza o Protocolo de Kyoto, para redução dessas emissões em várias atividades econômicas. O protocolo estimula os países signatários a cooperarem entre si, através de algumas ações básicas: reformar os setores de energia e transportes; promover o uso de fontes energéticas renováveis; eliminar mecanismos financeiros e de mercado inapropriados aos fins da convenção; limitar as emissões de metano no gerenciamento de resíduos e dos sistemas energéticos, e proteger florestas e outros sumidouros de carbono.
A proposta do vereador Pedro Paulo aponta para a promoção da melhoria do transporte público e incentivo para sua maior utilização, assim como a integração do meio acadêmico, dos setores público e privado e o terceiro setor em debates, estudos, projetos e ações sobre o tema. A medida deverá ser implementada mediante a apresentação de relatório em que constem os dados estatísticos sobre a emissão de CO2 e demais gases veiculares de efeito estufa no município, além das áreas a serem preservadas; os locais passíveis de arborização, com os dados respectivos sobre a quantidade e a qualidade de árvores que comportam, e as metas escalonadas de prevenção, redução e compensação de CO2 e demais gases veiculares de efeito estufa.
Controle veicular
Com um projeto de lei de iniciativa semelhante, apresentado em 2010, o vereador Jonny Stica quer somar com a proposta de Pedro Paulo. Um acordo entre ambos vai resultar numa emenda para a votação do segundo turno, na segunda-feira. Stica visa a elaboração de um plano de controle de poluição veicular com objetivos específicos de fiscalização e controle sobre a emissão de gases, em consonância com as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Dentro da política pública proposta por Pedro Paulo, Jonny Stica vê a possibilidade de estabelecer regras de gestão e controle na emissão de poluentes e no consumo de combustíveis.
A ideia tem sentido se contabilizado o número de veículos em circulação na cidade. De acordo com dados do Detran, Curitiba possui mais de um milhão de veículos, sendo quase um por habitante. Considerando que a poluição do transporte individual chega a 87% do comprometimento da qualidade do ar, conforme o Ministério do Meio Ambiente, e que, segundo a Organização Mundial da Saúde, o nível de concentração de poluentes de Curitiba (21,43 mcg/m3) é superior ao padrão recomendado (10 mcg/m3), “nossa cidade já está com ar de má qualidade. Sem falar, da questão do custo financeiro. A má qualidade do ar provoca prejuízos aos cofres públicos com mortes ou tratamento de doenças associadas direta ou indiretamente à poluição. No ranking dos maiores gastos, feito por órgãos internacionais, o custo de Curitiba está na casa do 140 milhões de dólares”, enfatizou o parlamentar.
Stica ainda falou sobre outros fatores que recomendam o aprofundamento do projeto. Lembrou na tribuna, por exemplo, que o direito ambiental é fundamentado no princípio da prevenção e que a intenção dele e do autor do projeto está em acordo com a lei municipal de 1991 que “ determina a competência do poder público em manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, considerado como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”.
Efeito estufa
Para entender melhor o projeto de lei, é bom saber o que é este fenômeno. O efeito estufa é causado por gases, principalmente gás carbônico, clorofluorcarboneto, metano e óxido nitroso que estão presentes na atmosfera desde a formação da Terra, há cerca de 4 bilhões de anos. São eles os responsáveis por absorver a radiação infravermelha vinda da terra e permitir que a temperatura na superfície fique na média de 15 °C.
A Terra está passando por mudanças ambientais importantes. O marco inicial desse processo foi a Revolução Industrial do penúltimo século. Foi nessa época que as fábricas começaram a demandar mais recursos naturais para produzir bens de consumo. O principal impacto da crescente atividade fabril foi o aumento da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera, especialmente do dióxido de carbono (CO2) produzido na queima de combustíveis, como o óleo diesel e a gasolina.
Não por acaso, o último relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas aponta o dióxido de carbono como um dos principais vilões do aquecimento global e recomenda que as emissões sejam reduzidas à metade. Para o órgão, a maior autoridade no tema, há 90% de chance de o aquecimento do planeta ser provocado pelo acúmulo desse gás na atmosfera.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba