Na sessão plenária desta terça-feira (17), a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei do Executivo que solicita a permuta de área pública localizada no bairro Cidade Industrial (CIC) com a Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (Curitiba S.A). A operação legalizará parte da Escola Municipal Olivio Soares Saboia. O texto (005.00022.2014) recebeu 26 votos favoráveis em votação no primeiro turno.

Pela proposta, será desafetado o terreno público que fica no trecho final da rua Newton Amarante. O lote possui 911,28 m² e foi avaliado em R$ 492 mil pela Comissão de Avaliação de Imóveis da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (CAI/Seplad). A área será permutada com dois lotes da Curitiba S.A, de 360,10 m² e 467,78 m² respectivamente, também avaliados em R$ 492 mil.

Segundo a Prefeitura de Curitiba, a permuta visa regularizar uma área onde já existe um equipamento público – parte da Escola Municipal Olivio Soares Saboia está edificada nos lotes da Curitiba S.A – e liberar outra para que a companhia possa alienar da forma que for menos onerosa ao município. “É um terreno onde a escola foi instalada há décadas, portanto precisa ser regularizado. Não há irregularidade alguma no projeto”, disse Professora Josete (PT), favorável à matéria.  

“Sabemos que a Curitiba S.A passa por um momento financeiro difícil e tem sido frequente recebermos projetos que pedem autorização da venda de patrimônios de companhias mistas para saldar dívidas. A gestão atual precisa responsabilizar as administrações anteriores pela atual situação. Não é possível passarmos uma gestão vendendo terrenos para pagar dívidas”, ponderou a petista.

Após o primeiro turno, o texto retorna à pauta desta quarta-feira (18) em segunda votação. Se acatado novamente, segue para a sanção do prefeito Gustavo Fruet. Sendo sancionada, a lei entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).