Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, nesta segunda-feira (24) em redação final, projeto do Executivo que prevê a extinção de cinco secretarias e a redistribuição de competências entre órgãos da administração direta. Foram 24 votos favoráveis, 4 contrários e 1 abstenção. A reforma administrativa da Prefeitura de Curitiba (005.00042.2019) voltou ao plenário para votação da redação final por ter recebido emendas na análise em segundo turno (leia mais). A entrada em vigor da lei depende do aval do prefeito e da publicação no Diário Oficial do Município.

As emendas que motivaram esse “terceiro turno” foram as decorrentes do acordo realizado com o Executivo para que a coordenação da Assessoria de Direitos Humanos, que engloba as políticas públicas para mulheres, grupos étnico-raciais e LGBT, permanecesse na Secretaria do Governo Municipal (SGM) em vez ir para a alçada da Fundação de Assistência Social (FAS) – a saber 033.00011.2019 e 032.00012.2019.

A votação em redação final está prevista no artigo 159 do Regimento Interno do Legislativo. É uma situação especial que só ocorre quando um projeto de lei sofre modificações na votação em segundo turno, após já ter sido aprovado. Pela norma, a Mesa Executiva tem dois dias para unificar o texto original e as alterações, tendo que submetê-lo ao plenário na sessão seguinte. Nesse “terceiro turno”, o projeto não pode mais ser rejeitado, cabendo somente a realização de eventuais ajustes na redação formulada pela Mesa Executiva (artigo 134, parágrafo 3°).

Cidadania de Curitiba
Foi aprovado em segundo turno, nesta segunda, o projeto de Tito Zeglin (PDT) que concede a Cidadania Honorária de Curitiba ao economista Vilmar Anildo Schultz, natural de Erechim (RS). Bancário, ele foi gerente-geral do Banco do Brasil em diversas cidades brasileiras, dentre elas a capital paranaense (006.00006.2019). Desde 2010, o homenageado preside a Sociedade Thalia.