Os vereadores aprovaram, na manhã desta segunda-feira (20), o projeto de lei que obriga a instalação de fraldários em locais com grande fluxo de pessoas, como shoppings, restaurantes e hipermercados (005.00040.2017 com substitutivo geral 031.00008.2017).

A proposta, de autoria de Professora Josete (PT), recebeu com 14 votos favoráveis e 7 contrários. Durante a discussão das subemendas, a sessão foi encerrada por falta de quorum – apenas 18 vereadores registraram o voto, sendo que são necessários 21, que é a metade mais um, de acordo com o Regimento Interno. O presidente Serginho do Posto (PSDB) lamentou o fato (leia mais abaixo).

Para pedir a aprovação da proposta, Professora Josete esclareceu que acompanhou projetos similares em outros municípios, como São Paulo, por exemplo. “Achamos bem pertinente pois ele leva a discussão para além das crianças. Ele envolve também os adultos que por algum motivo fazem uso de fraldas”. Para ela, muitas vezes as pessoas se limitam, não saem de casa por não contar com o espaço necessário para circular em acordo com suas necessidades. “Essas pessoas têm o direito de frequentar esses espaços sem sofrer exclusão”, garante.

“Nós já havíamos feito um substitutivo geral com base em apontamentos da Projuris [Procuradoria Jurídica da Câmara] e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O projeto ficou mais enxuto, criando condições para que ele se efetive de fato”, disse a vereadora. Para Professor Silberto (PMDB), a medida “pode trazer informação e inclusão”.

Helio Wirbiski (PPS) alertou que se essa a obrigatoriedade abranger os comércios menores, haverá uma inviabilização de seus funcionamentos. “É necessário pensar no comércio que não tem condições de implantar os fraldários de imediato e que pode ter posteriormente seu alvará negado. O que seria comércio de grande frequência?” Para Professora Josete essa pergunta deve ser respondida pela Secretaria de Urbanismo e demais entidades ligadas ao tema.

De acordo com Julieta Reis (DEM) o projeto é importante, “mas não podemos misturar adultos, idosos e deficientes com crianças. As crianças devem ter o espaço delas”. Josete esclareceu que o projeto faz essa separação. Noemia Rocha (PMDB) parabenizou Josete pelo projeto que, na sua opinião, configura um avanço. “Uma medida que tem sido benéfica para a população de outras cidades, como vimos no vídeo”. Fabiane Rosa (PSDC) destacou que tem um filho que ainda usa fraldas e que a proposta é positiva. “Sinto essa dificuldade em locais públicos como ruas da cidadania e na própria prefeitura”, disse a parlamentar.

Outras adaptações também foram propostas por cinco subemendas, como as exclusões da obrigação em espaços públicos (036.00017.2017), em shows (036.00016.2017) e da ducha higiênica nos fraldários (036.00014.2017), além de permitir o compartilhamento dos espaços com fraldários para as pessoas com deficiência (036.00015.2017). Durante a votação da primeira subemenda, que ampliava o espaço de tempo para adaptação dos estabelecimentos de 60 para 180 dias (036.00018.2017), a sessão foi encerrada, pois foram registrados 14 votos positivos, 3 contrários e 1 abstenção. Assim, as cinco subemendas voltam à pauta de votação nesta terça-feira (21).

Também ficou adiada para terça a votação em primeiro turno do decreto legislativo que oficializa os 13 indicados ao Prêmio João Paulo II (016.00001.2017). O Legislativo confere anualmente essa homenagem a pessoas e entidades não governamentais que defendam causas apoiadas pela Igreja Católica (lei municipal 11.765/2006), em alusão ao polonês Karol Józef Wojtyla, religioso que a liderou entre 1978 e 2005.

Serginho do Posto lamentou ter de encerrar a sessão e disse que isso “não havia ocorrido nenhuma vez nesta legislatura”. Depois da sessão, o presidente destacou que a sessão foi encerrada durante a votação do penúltimo projeto da pauta e que “houve um descuido dos vereadores que não registraram suas abstenções, apesar de estarem em plenário”. Minutos antes, foram registrados três votos a mais. Ele ainda destacou que “nessa legislatura, há a presença de 99% dos vereadores nas sessões plenárias”.

Segundos turnos
Antes do encerramento da sessão, o plenário aprovou, com 25 votos favoráveis, a indicação de Cidadania Honorária de Curitiba à paulistana Maria Cianci Vianna, diretora técnica da Associação de Ensino Novo Ateneu, entidade mantenedora do Centro Universitário Curitiba, o Unicuritiba (006.00007.2017). “Eu não costumo discutir [projetos de] cidadania honorária”, comentou Pier Petruzziello (PTB), autor da iniciativa, “mas essa é uma homenagem importante”. “Maria Clanci Vainna construiu sozinha a Unicuritiba e hoje, com 87 anos de idade, está no exercício da atividade, desta importantíssima instituição no cenário da educação nacional”, completou.

Sem a presença dos vereadores Dr. Wolmir Aguiar (PSC) e Thiago Ferro (PSDB) em plenário quando os projetos de lei dos parlamentares foram postos em votação de segundo turno, as proposições foram consideradas adiadas e voltam à pauta na quarta-feira (22). De Wolmir é a iniciativa que proíbe o uso de narguilé em espaços públicos abertos (005.000142.2017) e de Ferro o endurecimento do combate ao tráfico de pessoas com regras rígidas de registro de hóspedes em hotéis e pousadas (005.00244.2017), ambas aprovadas em plenário na terça-feira da semana passada (leia mais aqui e aqui).