A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na sessão plenária híbrida desta terça-feira (15), as duas mensagens do Executivo que constavam na ordem do dia. Os vereadores concordaram, no primeiro turno de votação, com o projeto que adéqua a regulamentação do Sistema Municipal de Museus, atualmente instituído por decreto de 2010. No entanto, a legislação federal (11.904/2009) sobre o tema determina a edição de lei ordinária. 

O Sistema Municipal de Museus pretende ampliar a articulação entre os museus públicos e privados da cidade (005.00125.2021, com o substitutivo 031.00066.2021). Ele será coordenado pela Fundação Cultural de Curitiba (FCC), a quem caberá, por exemplo, a representação do Município junto aos sistemas estadual e nacional de museus. A proposição recebeu 35 votos favoráveis e 1 contrário, de Flávia Francischini (PSL). 

Decisões como a análise de propostas para criação de novas unidades deverão ser submetidas ao Conselho Consultivo do Sistema Municipal de Museus de Curitiba. O órgão será comandado pelo presidente da FCC e deverá ter mais sete membros, representando o poder público e a sociedade civil. O mandato, de dois anos, permitida uma recondução, não será remunerado. 

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Segundo o projeto, o Museu da Gravura, o Museu da Fotografia e o Museu Metropolitano de Arte, administrados pelo Executivo, serão os organismos oficiais do sistema. Além deles, poderão participar, mediante convênio, “organismos caracterizados como instituições formais, dotados de quadro funcional, com acervo aberto ao público, destinados a coletar, pesquisar, conservar, expor e divulgar esse acervo com objetivos educacionais, culturais e de lazer”. 

Subemenda ao texto, acatada com 31 votos favoráveis, incluiu os museus e centros de documentação comunitária na definição de organismos oficiais (036.00005.2022). A iniciativa partiu de Carol Dartora, Professora Josete e Renato Freitas, do PT, Dalton Borba e Marcos Vieira, do PDT, e Maria Leticia (PV). 

Também foi acatada subemenda, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para corrigir questões de técnica legislativa (036.00033.2021). A proposição teve 34 votos favoráveis e 1 abstenção. 

O líder da maioria da Casa, Pier Petruzziello (PTB), reforçou que a lei não trará custos extras ao Município, pois serão utilizados o quadro funcional e a estrutura da FCC – de acordo com o artigo 12 da proposta. “A memória é isso, a história é isso. É contar, é interpretar e não esquecer”, frisou. O vereador ainda elogiou o “trabalho cirúrgico” da Fundação Cultural e a “paixão” do prefeito Rafael Greca pela área da cultura, com a valorização da história. 

Líder da oposição, Professora Josete pontuou que os museus têm funções culturais e educativas, garantindo e preservando a história, mas também para o lazer da comunidade. “A partir da importância do registro histórico entendemos que a cultura é muito importante para garantir o espaço de humanização”, afirmou. “E um museu tem um acervo que é aberto ao público”.

Se for confirmada em plenário e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). 

Mapa do Turismo

Os vereadores confirmaram, nesta manhã, a autorização para que o Município possa se filiar a associações reconhecidas pelo Ministério do Turismo. O objetivo é viabilizar a adesão do Instituto Municipal de Turismo (IMT) ao Mapa do Turismo Brasileiro, do governo federal. Outra proposta é reforçar a divulgação dos atrativos da cidade nas Rotas do Pinhão, da região metropolitana. 

Tramitando em regime de urgência, a mensagem do Executivo recebeu 35 votos favoráveis 1 abstenção, na análise em segundo turno. A proposta agora será encaminhada para a sanção do Executivo (005.00022.2022). 

O projeto de lei, na prática, solicita o aval da CMC para que o IMT se filie à Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Rotas do Pinhão - Curitiba e Região Metropolitana (Adetur) e à Associação Nacional dos Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo (Anseditur).  

Presidente da Frente Parlamentar da Retomada Econômica e do Desenvolvimento do Turismo, o vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), defendeu, em primeiro turno, a importância da medida para o setor, “muito afetado pela pandemia”. Também reforçou o motivo da urgência: “Na verdade, a inscrição deveria ter sido feita no ano passado e não foi feita. Para não perder o prazo novamente, o Ministério do Turismo abriu uma nova data, que é 17 de março”. 

O plenário recebe, nesta quarta-feira (16), o secretário municipal de Obras Públicas, Rodrigo Rodrigues, para debate sobre a conclusão das obras da Linha Verde Norte (saiba mais). As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.