A Câmara Municipal acatou, nesta terça-feira (7), em primeira votação, mudanças em seu Regimento Interno. As novas regras facilitam a manifestação dos vice-líderes de partidos ou blocos parlamentares em plenário e postergam o prazo para a indicação dos vereadores que irão compor o conselho de ética e as comissões permanentes.

O projeto de resolução 011.00001.2015 foi apresentado por Tico Kuzma, vice-líder do bloco PROS/DEM, e estabelece que a substituição do líder pelo vice-líder ocorrerá “nas suas faltas, impedimentos, ausências do plenário ou com sua devida anuência”. Anteriormente, o regimento somente permitia os pronunciamentos na falta, impedimento ou ausência dos líderes.

Segundo o autor da iniciativa, a mudança, feita no parágrafo 4º do artigo 24 do regimento, tem o objetivo de democratizar os debates em plenário. “Hoje, somente na ausência do líder, fala o vice-líder. Então, se o titular está presente, o vice não pode falar. Mas há casos em que o vice-líder quer debater sobre um tema importante e, com a mudança, poderá se manifestar”, explicou.

Junto ao projeto foi aprovada emenda (032.00005.2015) apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, que posterga para para 10 de fevereiro a indicação – sempre no primeiro e terceiro ano da legislatura – dos vereadores que irão compor o conselho de ética e as comissões permanentes. No texto original, o regimento previa que estas indicações, feitas pelos líderes partidários, deveria ocorrer até 10 de janeiro. Para contemplar o procedimento, foram alterados os textos dos artigos 50 e 57.

Segundo a justificativa da Mesa, a “dilação do prazo é em virtude da necessidade prévia de indicação de líderes pelas bancadas de partido ou blocos parlamentares, visto que compete aos líderes a indicação dos membros. Ainda, convém salientar maior dificuldade nestas indicações em virtude do período de recesso parlamentar”.

Na opinião de Serginho do Posto (PSDB), 3º secretário da Câmara, as atualizações são importantes e asseguram maior democracia interna no Parlamento. “As atividades de plenário são muito dinâmicas e em função disso podem ser modificadas”, complementou.