Aprovada nova jornada de trabalho a servidores
A Câmara de Curitiba aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (6), projeto de lei do Executivo adequando a nova jornada de trabalho de 30 horas para o assistente social do funcionalismo. O projeto dá cumprimento à regulamentação federal desta categoria profissional, implantada em agosto deste ano. Profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais também foram incluídos na nova jornada, que autoriza a implantação de escalas de trabalho e banco de horas.
A alteração na legislação vigente de jornadas de trabalho para os servidores públicos, proposta pelo Executivo, autoriza a implantação de escalas e banco de horas como meios de compensação de horário, desde que seja observada a jornada legal mensal de trabalho de cada cargo, conforme o decreto de cada categoria. No caso do assistente social, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais passa a ser de 30 horas. O procedimento, entretanto, não mexe nos valores dos vencimentos relativos até aqui praticados.
Emendas
Junto com o documento original, o Legislativo aprovou duas das quatro emendas protocoladas. Uma delas autoriza a instituição do sistema de adesão ao banco de horas pelo servidor interessado. Para isso, as horas trabalhadas além da jornada legal num dia, deverão ser compensadas pelo equivalente em descanso, num prazo de até 12 meses. Diz o texto que “para efeito de controle, o acúmulo de horas excedentes à jornada ficará limitado até 60 horas”. Caberá à administração municipal a regulamentação dos artigos. Esta emenda foi apresentada pela bancada de apoio, visando melhorar a aplicação da alteração. Outra emenda, protocolada pela Comissão Executiva, também aprovada, permitiu a inclusão dos profissionais destas categorias que exercem sua atividade no Legislativo municipal.
As outras duas emendas apresentadas pelas bancadas de oposição previam retirada do regime de escalas e banco de horas. Foram rejeitadas, no entendimento de que o sistema de adesão e regulamentação de escalas neutraliza qualquer tipo de prejuízo ao servidor em seu direito de descanso, por serem requeridas dentro do interesse de cada profissional.
O primeiro turno de aprovação alcançou maioria de votos favoráveis e foi exaustivamente debatido em plenário. Na visão do líder do prefeito, vereador Mario Celso Cunha (PSB), “o projeto, que é autorizatório, deve regulamentar adequadamente a necessidade de complementação de trabalho de acordo com o interesse manifestado pelo servidor”. Para Mario Celso, a implantação do novo sistema deve satisfazer à categoria dos assistentes sociais, “que foram os principais a reivindicar”. Para o presidente da Comissão de Legislação Jair Cézar (PSDB), a mensagem poderia ter sido desmembrada em dois projetos distintos para facilitar a compreensão. Observou também que categorias como as dos guardas municipais e fiscais “necessariamente se enquadram em complementação por escalas”.
Na opinião dos vereadores Professora Josete e Pedro Paulo, ambos do PT, e Noemia Rocha (PMDB), o atendimento às reivindicações sindicais precisam ser priorizados, além de serem admitidos novos concursados e a extensão dos benefícios “não deve implicar na redução de horas extras”, conforme o quarto-secretário da Mesa, Pedro Paulo.
Nesta terça-feira (7), o projeto será votado em segundo turno. Na votação desta segunda, o secretário de Recursos Humanos, Paulo Schmidt, e a procuradora do município Vera Bittencourt acompanharam a votação.
A alteração na legislação vigente de jornadas de trabalho para os servidores públicos, proposta pelo Executivo, autoriza a implantação de escalas e banco de horas como meios de compensação de horário, desde que seja observada a jornada legal mensal de trabalho de cada cargo, conforme o decreto de cada categoria. No caso do assistente social, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais passa a ser de 30 horas. O procedimento, entretanto, não mexe nos valores dos vencimentos relativos até aqui praticados.
Emendas
Junto com o documento original, o Legislativo aprovou duas das quatro emendas protocoladas. Uma delas autoriza a instituição do sistema de adesão ao banco de horas pelo servidor interessado. Para isso, as horas trabalhadas além da jornada legal num dia, deverão ser compensadas pelo equivalente em descanso, num prazo de até 12 meses. Diz o texto que “para efeito de controle, o acúmulo de horas excedentes à jornada ficará limitado até 60 horas”. Caberá à administração municipal a regulamentação dos artigos. Esta emenda foi apresentada pela bancada de apoio, visando melhorar a aplicação da alteração. Outra emenda, protocolada pela Comissão Executiva, também aprovada, permitiu a inclusão dos profissionais destas categorias que exercem sua atividade no Legislativo municipal.
As outras duas emendas apresentadas pelas bancadas de oposição previam retirada do regime de escalas e banco de horas. Foram rejeitadas, no entendimento de que o sistema de adesão e regulamentação de escalas neutraliza qualquer tipo de prejuízo ao servidor em seu direito de descanso, por serem requeridas dentro do interesse de cada profissional.
O primeiro turno de aprovação alcançou maioria de votos favoráveis e foi exaustivamente debatido em plenário. Na visão do líder do prefeito, vereador Mario Celso Cunha (PSB), “o projeto, que é autorizatório, deve regulamentar adequadamente a necessidade de complementação de trabalho de acordo com o interesse manifestado pelo servidor”. Para Mario Celso, a implantação do novo sistema deve satisfazer à categoria dos assistentes sociais, “que foram os principais a reivindicar”. Para o presidente da Comissão de Legislação Jair Cézar (PSDB), a mensagem poderia ter sido desmembrada em dois projetos distintos para facilitar a compreensão. Observou também que categorias como as dos guardas municipais e fiscais “necessariamente se enquadram em complementação por escalas”.
Na opinião dos vereadores Professora Josete e Pedro Paulo, ambos do PT, e Noemia Rocha (PMDB), o atendimento às reivindicações sindicais precisam ser priorizados, além de serem admitidos novos concursados e a extensão dos benefícios “não deve implicar na redução de horas extras”, conforme o quarto-secretário da Mesa, Pedro Paulo.
Nesta terça-feira (7), o projeto será votado em segundo turno. Na votação desta segunda, o secretário de Recursos Humanos, Paulo Schmidt, e a procuradora do município Vera Bittencourt acompanharam a votação.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba