Os vereadores da Câmara de Curitiba aprovaram, na sessão desta segunda-feira (9), projeto de lei que altera a lei municipal 6.407/83, que regula o comércio ambulante na capital (005.00353.2013). Pela nova redação, apresentada pela vereadora Julieta Reis (DEM), o comerciante com mais de 60 anos, ou doente, poderá contar com um ajudante com o qual não tenha parentesco. Na atual lei, apenas parentes de primeiro grau podem auxiliar o titular da licença.  

De acordo com o texto, o comerciante que tiver, comprovadamente, impossibilidade de comparecer ao trabalho, deverá ir, ou dispor de um parente em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, para comparecer ao local autorizado, pelo menos uma vez a cada mês.

Segundo Julieta Reis, o objetivo é auxiliar as pessoas que, por vezes, não tenham parentes para ajudá-las em momentos de necessidade. “O comércio ambulante de Curitiba tem um perfil de assistência social. Este trabalho garante a sobrevivência e o sustento da família do comerciante. Por isso, temos que garantir o direito da pessoa trabalhar e poder se sustentar”, defendeu Julieta Reis (com sonora).

Para o vereador Zé Maria (SDD), é importante lembrar dessas situações, em que o comerciante pode ficar doente ou impossibilitado de exercer o ofício. “Às vezes, a pessoa acaba sofrendo um acidente ou adquirindo uma doença e aí precisa de ajuda”, acrescentou.

A votação do projeto foi acompanhada por vários comerciantes ambulantes de Curitiba, além do presidente do Sindicato Profissional dos Ambulantes, Cézar José de Souza. A iniciativa de Julieta Reis também foi elogiada pelos vereadores Aldemir Manfron (PP), Jairo Marcelino (PSD), Professor Galdino (PSDB), Tico Kuzma (PROS) e Valdemir Soares (PRB).