Quase cinco meses depois de aprovar um requerimento em protesto contra o ataque racismo a um frentista do bairro Boqueirão, outro caso de agressão a trabalhadores de postos de combustíveis repercutiu na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta semana. Na sessão plenária desta quarta-feira (28), os vereadores e vereadoras da capital paranaense foram favoráveis a uma moção de apoio à categoria. 

De autoria de Professora Josete (PT), a moção de apoio aos frentistas e funcionários de lojas de conveniência também endossa “medidas enérgicas para a responsabilização daqueles que praticam atos de violência” (416.00004.2024). Como justificativa para pedir o apoio dos colegas ao seu requerimento, a vereadora exibiu, em plenário, mais um vídeo que registrou a agressão de um casal de clientes de um posto de combustível a um funcionário.

O caso aconteceu dentro de uma loja de conveniência na madrugada do dia 25 de fevereiro, também no bairro Boqueirão. O funcionário do posto teria sido agredido por não conseguir trocar uma nota de R$ 200 para o casal. “Trabalhadoras e trabalhadores frentistas e das lojas de conveniência estão em contato diário e direto com a população e, infelizmente, têm sido vítimas de racismo, xenofobia, assédio moral e agressões físicas nos locais de trabalho”, disse a vereadora, ao informar, na sequência, que o requerimento foi apresentado a pedido de Angelo Vanhoni (PT), que está em licença médica. 

“A agressão a esses trabalhadores não é apenas uma violação de direitos fundamentais, mas também uma afronta aos princípios mais básicos que regem uma sociedade justa e democrática, onde o respeito à dignidade humana e ao trabalho digno devem ser pilares inabaláveis. Portanto, instamos as autoridades competentes a tomarem medidas enérgicas para garantir a segurança e proteção desses trabalhadores e a responsabilização daqueles que praticam atos de violência contra eles”, complementa a justificativa da moção. A votação foi acompanha por representantes do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo e Lojas de Conveniências em Postos de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral (Sinpospetro Curitiba).

Esta é a segunda moção apresentada e aprovada pela Câmara de Curitiba em apoio à categoria. Em outubro de 2023, os vereadores protestaram contra o caso de xenofobia vivido por um frentista em Curitiba, agredido verbalmente por um cliente (413.00011.2023). As agressões também foram gravadas e, nas imagens, foi possível ver o agressor chamar a vítima de “neguinho”, “otário”, e “nordestino dos infernos”. O requerimento foi apresentado por Angelo Vanhoni, Dalton Borba (PDT), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Herivelto Oliveira (Cidadania), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV), Pier Petruzziello (PP) e Professora Josete. 

O Regimento Interno da CMC prevê esse instrumento para que os parlamentares possam formalizar decisões colegiadas, tomadas pela maioria dos seus membros, a respeito de fatos públicos que julguem relevantes. Levadas à discussão na segunda parte da Ordem do Dia, as moções são enquadradas regimentalmente como requerimentos, bastando a maioria simples, em votação simbólica, para serem declaradas aprovadas pela Câmara de Vereadores. As que são aprovadas podem ser convertidas em ofícios, que são encaminhados pelo Legislativo às pessoas ou instituições citadas, ou apenas publicizadas pela CMC, como apoio a uma causa de interesse público.

No ano passado, os vereadores aprovaram 28 moções, sendo 6 de protesto e 22 de apoio ou desagravo. 

Adiado debate do pedido de revisão do contrato das creches conveniadas

Hoje, o plenário decidiu adiar a votação da indicação à Prefeitura de Curitiba que pede a revisão do Edital de Credenciamento 003/2023, da Secretaria Municipal de Educação (SME). O requerimento pede a remodelagem do sistema de repasse e distinção entre as instituições privadas do ensino fundamental e os centro de educação infantil (CEIs) sem fins lucrativos que atendem exclusivamente a educação infantil (205.00061.2024). Os autores da sugestão são os vereadores Angelo Vanhoni, Dalton Borba, Ezequias Barros (PMB), Giorgia Prates, Maria Leticia, Marcos Vieira, Noemia Rocha e Professora Josete. 

O pedido de adiamento foi feito pelo líder do governo, Tico Kuzma (PSD), que argumentou que o assunto já seria tratado em uma reunião entre os representantes das creches conveniadas, a Secretaria de Educação e os vereadores, agendada para a tarde desta quarta-feira. “Temos uma reunião para que possamos fazer uma melhor discussão sobre o tema, para assim termos mais tempos para debater em plenário na próxima segunda-feira”, explicou. Ele argumentou que ontem não haveria tempo hábil para que todos os parlamentares interessados no debate pudessem se manifestar, já que faltavam menos de 40 minutos para o fim do tempo regimental da sessão. 

Uma das coautoras da indicação, Professora Josete encaminhou voto contrário ao pedido de adiamento da votação. “Gostaria de manter o debate do requerimento, justamente porque pode influenciar na decisão que a SME vai tomar. Nós temos recebido a solicitação de várias diretoras de CEIs, algumas não se colocam publicamente por medo de retaliação. Mas tivemos aí o fechamento do CEI Maria Cazetta, que tinha 185 crianças matriculadas, e, com o fechamento, os pais foram orientados a buscar outros CEIs conveniados, e para muitos a distância é grande, as pessoas trabalham, não têm como se deslocar. […] Sem contar o vínculo que as crianças tinham com a creche. Entendo ser fundamental que o debate seja hoje”, pediu. 

A vereadora se referiu ao caso da creche conveniada que fechou as portas neste mês de fevereiro, devido a uma crise financeira. A direção do CEI Maria Cazetta foi recebida na segunda-feira (26) pela Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, e pediu apoio do Legislativo nas negociações visando à reabertura da unidade e também à revisão do contrato firmado entre a Prefeitura de Curitiba e as creches. O pedido de adiamento da discussão feito por Tico Kuzma foi aprovado pela maioria do plenário, com apenas 4 votos contrários. A votação foi simbólica.