A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em votação simbólica, o requerimento de moção de apoio à duas entidades que representam os empregados de postos de combustíveis a nivel nacional e no Paraná (416.00022.2021). O debate ocorreu na segunda parte da ordem do dia da sessão extraordinária desta quarta-feira (29), com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo – acesse aqui a íntegra. 

Autores do requerimento à Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenospetro), Dalton Borba e Marcos Vieira, ambos da bancada do PDT, explicaram que a categoria poderá ser prejudicada com uma emenda aditiva à Medida Provisória 1.063/2021, que autoriza o agente produtor ou importador de etanol hidratado combustível a comercializá-lo com agente distribuidor; revendedor varejista de combustíveis; transportador-revendedor-retalhista; e com o mercado externo. 

A moção de apoio alerta para o risco que a emenda à MP 1.063/2021, que é de iniciativa do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), representa para os frentistas. Segundo a justificativa, a emenda visa “anular os efeitos da lei federal 9.956/2000 que proíbe os autosserviços em postos de combustíveis, chamado também de self-service de combustíveis e tem efeito imediato se aprovada, provocando mais de 500 mil desempregos no país”. “Sabemos que a emenda coloca em risco cerca de 500 mil empregos no Brasil, sendo 32 mil somente no Paraná. É imprescionante ver neste momento, com milhões de desempregados no país, ter uma emenda nesta que pode levar a extinção de meio milhão de postos de trabalho”, argumentou Marcos Vieira.

“Para além de todas as consequências trágicas, quero dizer que a medida provisória é um ato normativo atípico do Poder Executivo que deve ser implementada quando tem urgência e relevância, e não me parece que haja nem urgência nem relevância nesta emenda. É mais um absurdo do governo federal que desta vez é chancelado pelo deputado federal Kim Kataguiri”, complementou Dalton Borba. O requerimento de moção de apoio também é direcionado ao Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo e Lojas de Conveniência em Postos de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral (Sinpospetro).