Aprovada licitação de terreno do Município e mais quatro projetos de lei
A Câmara de Curitiba aprovou cinco dos sete projetos de lei que estavam na pauta desta segunda-feira (18) – três em primeira e dois em segunda votação. Outras duas proposições foram adiadas a pedido dos próprios autores. A única dessas matérias debatida em plenário é de iniciativa do Executivo, para que os vereadores autorizassem a licitação de um terreno localizado em Santa Felicidade, mediante concorrência pública, e foi aprovada com unanimidade (005.00083.2015).
Com 126 m2, a área pública foi avaliada em R$ 57 mil. Segundo o Executivo, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) não têm interesse no imóvel, cuja venda teria sido solicitada por Araci Moreira Pinto Peroti. Paulo Salamuni (PV), líder do prefeito na Casa, defendeu que não há obstáculo à licitação. “Projetos desta natureza”, disse ele, “têm transcorrido de forma transparente”.
Serginho do Posto (PSDB), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, destacou a recomendação do colegiado para que o Executivo anexasse a esse tipo de projeto o documento conhecido como “guia amarela”. “Por meio dele, os vereadores podem saber se a área tem possibilidade de uso residencial, comercial ou se é de preservação, entre outras características”, explicou. A Professora Josete (PT) e Aldemir Manfron (PP) também participaram da discussão.
Outras propostas de lei aprovadas em primeiro turno unânimes são de iniciativa de Carla Pimentel (PSC) e de Pedro Paulo (PDT). Com 29 votos favoráveis, o projeto da parlamentar concede o título de cidadão honorário ao pastor Perci Fontora, recentemente eleito presidente da Convenção das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus do Estado do Paraná (006.00015.2015).
De Pedro Paulo, o plenário acatou denominação de logradouro público de Curitiba em homenagem à advogada Graciane Vieira Lourenço. Especialista na área de Direito Civil, ela faleceu em novembro de 2011. A iniciativa de lei recebeu 27 votos favoráveis (009.00004.2016).
Segundos turnos
Após polêmica no debate em primeiro turno, na sessão da última quarta-feira (6), o plenário confirmou a declaração de utilidade pública municipal à Associação LM Almeida, proposta pela Professora Josete (PT). O projeto (014.00010.2015) teve 28 votos favoráveis e 2 abstenções, de Bruno Pessuti (PSD) e de Rogerio Campos (PSC). A entidade é conhecida como Associação Novo Horizonte (leia mais).
Também foi aprovada em segunda votação o título de cidadão honorário de Curitiba ao empresário Neri Gorges, natural de Ituporanga (SC). Proposto pelo vereador Geovane Fernandes (PTB), o projeto de lei (006.00002.2016) recebeu 30 votos favoráveis (leia mais).
Adiamentos
A pedido do autor, Helio Wirbiski (PPS), o plenário adiou por seis sessões a segunda votação do projeto que pretende alterar a lei municipal 9.688/2009 e permitir o uso cumulativo do recuo frontal e da calçada em frente a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e similares (005.00068.2015). “Tecnicamente temos algumas dúvidas”, disse o vereador.
Segundo Wirbiski, um dos apontamentos é sobre a acessibilidade. Adiado no dia 6 de abril por quatro sessões, após questionamentos de alguns parlamentares, o projeto de lei recebeu uma emenda (032.00008.2016), protocolada pelo autor, que atribuía ao Executivo a regulamentação do uso cumulativo da calçada e do recuo frontal.
Dirceu Moreira (PSL) pediu para adiar por 20 sessões a votação do projeto de sua autoria que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Amigos Portadores de Câncer (AAPC). A matéria (014.00025.2015) seria analisada pela Câmara Municipal em primeiro turno.
Com 126 m2, a área pública foi avaliada em R$ 57 mil. Segundo o Executivo, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) não têm interesse no imóvel, cuja venda teria sido solicitada por Araci Moreira Pinto Peroti. Paulo Salamuni (PV), líder do prefeito na Casa, defendeu que não há obstáculo à licitação. “Projetos desta natureza”, disse ele, “têm transcorrido de forma transparente”.
Serginho do Posto (PSDB), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, destacou a recomendação do colegiado para que o Executivo anexasse a esse tipo de projeto o documento conhecido como “guia amarela”. “Por meio dele, os vereadores podem saber se a área tem possibilidade de uso residencial, comercial ou se é de preservação, entre outras características”, explicou. A Professora Josete (PT) e Aldemir Manfron (PP) também participaram da discussão.
Outras propostas de lei aprovadas em primeiro turno unânimes são de iniciativa de Carla Pimentel (PSC) e de Pedro Paulo (PDT). Com 29 votos favoráveis, o projeto da parlamentar concede o título de cidadão honorário ao pastor Perci Fontora, recentemente eleito presidente da Convenção das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus do Estado do Paraná (006.00015.2015).
De Pedro Paulo, o plenário acatou denominação de logradouro público de Curitiba em homenagem à advogada Graciane Vieira Lourenço. Especialista na área de Direito Civil, ela faleceu em novembro de 2011. A iniciativa de lei recebeu 27 votos favoráveis (009.00004.2016).
Segundos turnos
Após polêmica no debate em primeiro turno, na sessão da última quarta-feira (6), o plenário confirmou a declaração de utilidade pública municipal à Associação LM Almeida, proposta pela Professora Josete (PT). O projeto (014.00010.2015) teve 28 votos favoráveis e 2 abstenções, de Bruno Pessuti (PSD) e de Rogerio Campos (PSC). A entidade é conhecida como Associação Novo Horizonte (leia mais).
Também foi aprovada em segunda votação o título de cidadão honorário de Curitiba ao empresário Neri Gorges, natural de Ituporanga (SC). Proposto pelo vereador Geovane Fernandes (PTB), o projeto de lei (006.00002.2016) recebeu 30 votos favoráveis (leia mais).
Adiamentos
A pedido do autor, Helio Wirbiski (PPS), o plenário adiou por seis sessões a segunda votação do projeto que pretende alterar a lei municipal 9.688/2009 e permitir o uso cumulativo do recuo frontal e da calçada em frente a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e similares (005.00068.2015). “Tecnicamente temos algumas dúvidas”, disse o vereador.
Segundo Wirbiski, um dos apontamentos é sobre a acessibilidade. Adiado no dia 6 de abril por quatro sessões, após questionamentos de alguns parlamentares, o projeto de lei recebeu uma emenda (032.00008.2016), protocolada pelo autor, que atribuía ao Executivo a regulamentação do uso cumulativo da calçada e do recuo frontal.
Dirceu Moreira (PSL) pediu para adiar por 20 sessões a votação do projeto de sua autoria que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Amigos Portadores de Câncer (AAPC). A matéria (014.00025.2015) seria analisada pela Câmara Municipal em primeiro turno.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba