Aprovada legislação que regulamenta pára-raios
Projeto de lei para regulamentar a instalação de pára-raios em Curitiba foi aprovado pela Câmara Municipal, em segundo turno, na sessão plenária desta quarta-feira (23). A iniciativa, do vereador Jairo Marcelino (PDT), que encontra respaldo em normatização da ABNT-Associação Brasileira de Normas Técnicas, foi aprovada com uma emenda modificativa ao projeto original, aperfeiçoando a aplicação da nova legislação, obrigatória para edificações com mais de dois pavimentos.
A lei, que passará a vigorar num prazo de 90 dias, após sanção do prefeito Beto Richa (PSDB), determina que as novas edificações deverão ser construídas com o SPDA Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas e as antigas terão que trocar os pára-raios utilizados até agora.
Todos os edifícios com mais de dois pavimentos serão obrigados a instalar o novo sistema.
Novas normas
O objetivo do projeto é o de ampliar a segurança contra as descargas atmosféricas, dentro das novas técnicas vigentes, e melhorar a remoção, o acondicionamento e o transporte de pára-raios radioativos. De acordo com o vereador Marcelino, o novo sistema de proteção contra descargas atmosféricas observa o número de descidas e sua bitola, a malha de aterramento com interligação aos existentes e o número de captores ou anel com interligação às antenas, ampliando consideravelmente a segurança do meio ambiente. O documento aprovado por unanimidade, prevê, ainda, que as construtoras serão obrigadas a apresentar laudo anual de acordo com a portaria complementar da ABNT.
O projeto, emendado pelo próprio autor, também determina que o órgão competente da Secretaria de Urbanismo fiscalize a instalação, manutenção e adequação dos pára-raios instalados ou a serem instalados, como prevê a nova lei e às normas pertinentes à ABNT. A introdução da emenda modificativa, aprovada junto com o projeto original, atendeu especificações do Departamento Jurídico da Câmara, para que a lei se adapte à melhor aplicação legal, instruiu Jairo Marcelino. O parlamentar defendeu, na tribuna do Legislativo, que Curitiba era uma das poucas cidades brasileiras a não possuir uma legislação regulamentadora para a instalação de pára-raios.
A emenda de autoria do engenheiro elétrico e vereador Paulo Frote (PSDB) sobre altura mínima e laudos técnicos foi retirada atendendo esclarecimentos dos representantes da Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis de Curitiba (Cosedi), que acompanharam a votação do projeto.
A lei, que passará a vigorar num prazo de 90 dias, após sanção do prefeito Beto Richa (PSDB), determina que as novas edificações deverão ser construídas com o SPDA Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas e as antigas terão que trocar os pára-raios utilizados até agora.
Todos os edifícios com mais de dois pavimentos serão obrigados a instalar o novo sistema.
Novas normas
O objetivo do projeto é o de ampliar a segurança contra as descargas atmosféricas, dentro das novas técnicas vigentes, e melhorar a remoção, o acondicionamento e o transporte de pára-raios radioativos. De acordo com o vereador Marcelino, o novo sistema de proteção contra descargas atmosféricas observa o número de descidas e sua bitola, a malha de aterramento com interligação aos existentes e o número de captores ou anel com interligação às antenas, ampliando consideravelmente a segurança do meio ambiente. O documento aprovado por unanimidade, prevê, ainda, que as construtoras serão obrigadas a apresentar laudo anual de acordo com a portaria complementar da ABNT.
O projeto, emendado pelo próprio autor, também determina que o órgão competente da Secretaria de Urbanismo fiscalize a instalação, manutenção e adequação dos pára-raios instalados ou a serem instalados, como prevê a nova lei e às normas pertinentes à ABNT. A introdução da emenda modificativa, aprovada junto com o projeto original, atendeu especificações do Departamento Jurídico da Câmara, para que a lei se adapte à melhor aplicação legal, instruiu Jairo Marcelino. O parlamentar defendeu, na tribuna do Legislativo, que Curitiba era uma das poucas cidades brasileiras a não possuir uma legislação regulamentadora para a instalação de pára-raios.
A emenda de autoria do engenheiro elétrico e vereador Paulo Frote (PSDB) sobre altura mínima e laudos técnicos foi retirada atendendo esclarecimentos dos representantes da Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis de Curitiba (Cosedi), que acompanharam a votação do projeto.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba