A Câmara de Curitiba acatou nesta terça-feira (20), em primeiro turno, mensagem do Executivo que garante isonomia aos estatutos dos funcionários públicos e do magistério municipal quanto à licença por luto. Os documentos, se a aprovação for confirmada nesta quarta (21), passam a prever o afastamento por oito dias consecutivos em caso de morte de cônjuge, companheiro, pais, filhos, irmãos, avós e netos do servidor.
    
Também foi aprovada a licença de dois dias pelo falecimento de sogros, enteados e cunhados. O documento específico ao magistério (lei municipal nº 6.761/1985), mais recente que o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Curitiba (norma nº 1.656/1958), já previa a licença pela perda de companheiro e sogros.
    
Defendido na tribuna da Casa pelo presidente da Comissão de Serviço Público, Serginho do Posto (PSDB), o projeto de lei (005.00194.2013) atribui à Secretaria Municipal de Recursos Humanos a regulamentação, por portaria, dos procedimentos necessários à viabilização dos afastamentos por luto. O texto também substitui o termo “funcionário” por “servidor” público.
    
Emenda
    
A matéria ainda garante aos servidores aposentados e pensionistas a incorporação da gratificação concedida pelo Programa de Produtividade e Qualidade (PPQ), determinada pela lei municipal nº 14.241/2013. A norma em vigor previa o benefício apenas aos proventos de aposentadoria e pensão “concedidos com direito à paridade”.
    
A Professora Josete (PT) destacou que a alteração na lei, aprovada e sancionada em maio, é resultado da negociação entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismuc) e o Executivo. A emenda à mensagem do prefeito foi apresentada pela Comissão de Serviço Público.
    
“A negociação com os servidores, aberta no início do ano, é permanente. Há demandas que o Executivo não pode atender agora mas estão sendo debatidas, como a redução da jornada de trabalho para algumas categorias”, completou o líder do prefeito, Pedro Paulo (PT).