Aprovada isenção às microempresas
Foi aprovado o projeto de lei complementar que propõe incentivos fiscais para a instalação de microempresas em Curitiba. A matéria recebeu maioria absoluta de votos favoráveis, nas votações de primeiro e segundo turnos, ocorridas nesta segunda e terça-feira (30), na Câmara Municipal, em regime de urgência.
A legislação proposta pelo Executivo pretende isentar pequenas empresas de taxas incidentes para obtenção de alvará de funcionamento, para estimular a formalização de novos empreendimentos e em decorrência da importância socioeconômica deste tipo de iniciativa.
Além das taxas mencionadas, os vereadores aprovaram o texto original de isenção de taxas de expediente, licenciamento ambiental e vigilância sanitária no início das atividades. Serão beneficiadas as microempresas enquadradas nos conceitos e limites da Lei Complementar 123/06, do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
A legislação proposta pelo Executivo pretende isentar pequenas empresas de taxas incidentes para obtenção de alvará de funcionamento, para estimular a formalização de novos empreendimentos e em decorrência da importância socioeconômica deste tipo de iniciativa.
Além das taxas mencionadas, os vereadores aprovaram o texto original de isenção de taxas de expediente, licenciamento ambiental e vigilância sanitária no início das atividades. Serão beneficiadas as microempresas enquadradas nos conceitos e limites da Lei Complementar 123/06, do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba