Aprovada integração de Curitiba a consórcio de TI
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram em primeira votação, na sessão desta segunda-feira (10), projeto do Executivo que autoriza Curitiba a ingressar no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) (005.00251.2014). Segundo o líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV), a medida permite que o município aprimore a relação entre o governo e o cidadão, por meio da tecnologia da informação. “Recebi a cobrança, por parte do Ministério Público do Paraná, para que este projeto tivesse tramitação na Casa, a fim de atender demandas, em especial da Fundação de Ação Social [FAS]”, declarou.
De acordo com Salamuni, o princípio da economicidade é um dos pontos positivos ao se estabelecer consórcios públicos para prestação de serviços. “Inicialmente o Município não terá gastos, apenas quando precisar estabelecer um contrato de programa e contrato de rateio, conforme a lei federal 11.107/2005”, explicou o vereador. Segundo a mensagem enviada pelo prefeito Gustavo Fruet à Câmara, o objetivo é o desenvolvimento, implantação, capacitação, manutenção e suporte de sistemas de tecnologia da informação e comunicação voltadas para a relação entre o governo e o cidadão.
“O CIGA não visa lucro e vale-se também da economia de escala, podendo prestar serviços a todos os municípios consorciados. Por conseguinte, também haverá maior padronização entre os sistemas de tecnologia da informação e comunicação disponibilizados aos municípios consorciados”, diz a mensagem do prefeito.
O projeto foi aprovado por 27 votos favoráveis, contra 6 desfavoráveis. Dentre estes, o vereador Valdemir Soares (PRB), que se disse preocupado com as contratações de serviços feitas por meio de consórcio. “Falou-se no fato economia de recursos para autorizar este consórcio, mas não existe impacto financeiro definido. Ao permitir que a prefeitura firme contratos, valores e quantidades, estamos dando um cheque em branco para o Município”, argumentou Soares.
Favorável à implantação do consórcio na área de tecnologia da informação em Curitiba, Professora Josete (PT) falou da dependência que o município tem hoje com o Instituto Curitiba de Informática (ICI) e do alto custo dos contratos firmados. “Existe amparo constitucional para a manutenção de contratos em consórcios entre os municípios, estados e a União. O prefeito poderia ter assinado apenas um protocolo de intenções, mas preferiu ingressar no consórcio por meio de legislação específica, dando transparência ao processo”, acrescentou.
Instituto Curitiba de Informática
Durante o debate, diversos vereadores, tanto favoráveis quanto desfavoráveis ao projeto em pauta, falaram da necessidade de se investigar os contratos e as ações do Instituto Curitiba Informática (ICI). Para Jorge Bernardi (PDT), por exemplo, a Câmara Municipal deveria criar uma CPI. “Hoje ele [o ICI] é uma caixa-preta. Concordo em fazer uma CPI, já que o Município não pode ficar refém do Instituto”, acrescentou Serginho do Posto (PSDB).
Também participaram Chico do Uberaba (PMN), Jonny Stica (PT), Julieta Reis (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Professor Galdino (PSDB), Rogério Campos (PSC), Sabino Picolo (DEM) e Zé Maria (SD).
De acordo com Salamuni, o princípio da economicidade é um dos pontos positivos ao se estabelecer consórcios públicos para prestação de serviços. “Inicialmente o Município não terá gastos, apenas quando precisar estabelecer um contrato de programa e contrato de rateio, conforme a lei federal 11.107/2005”, explicou o vereador. Segundo a mensagem enviada pelo prefeito Gustavo Fruet à Câmara, o objetivo é o desenvolvimento, implantação, capacitação, manutenção e suporte de sistemas de tecnologia da informação e comunicação voltadas para a relação entre o governo e o cidadão.
“O CIGA não visa lucro e vale-se também da economia de escala, podendo prestar serviços a todos os municípios consorciados. Por conseguinte, também haverá maior padronização entre os sistemas de tecnologia da informação e comunicação disponibilizados aos municípios consorciados”, diz a mensagem do prefeito.
O projeto foi aprovado por 27 votos favoráveis, contra 6 desfavoráveis. Dentre estes, o vereador Valdemir Soares (PRB), que se disse preocupado com as contratações de serviços feitas por meio de consórcio. “Falou-se no fato economia de recursos para autorizar este consórcio, mas não existe impacto financeiro definido. Ao permitir que a prefeitura firme contratos, valores e quantidades, estamos dando um cheque em branco para o Município”, argumentou Soares.
Favorável à implantação do consórcio na área de tecnologia da informação em Curitiba, Professora Josete (PT) falou da dependência que o município tem hoje com o Instituto Curitiba de Informática (ICI) e do alto custo dos contratos firmados. “Existe amparo constitucional para a manutenção de contratos em consórcios entre os municípios, estados e a União. O prefeito poderia ter assinado apenas um protocolo de intenções, mas preferiu ingressar no consórcio por meio de legislação específica, dando transparência ao processo”, acrescentou.
Instituto Curitiba de Informática
Durante o debate, diversos vereadores, tanto favoráveis quanto desfavoráveis ao projeto em pauta, falaram da necessidade de se investigar os contratos e as ações do Instituto Curitiba Informática (ICI). Para Jorge Bernardi (PDT), por exemplo, a Câmara Municipal deveria criar uma CPI. “Hoje ele [o ICI] é uma caixa-preta. Concordo em fazer uma CPI, já que o Município não pode ficar refém do Instituto”, acrescentou Serginho do Posto (PSDB).
Também participaram Chico do Uberaba (PMN), Jonny Stica (PT), Julieta Reis (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Professor Galdino (PSDB), Rogério Campos (PSC), Sabino Picolo (DEM) e Zé Maria (SD).
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