Nesta segunda-feira (12), a Câmara Municipal de Curitiba aprovou três projetos de lei em primeiro turno. Um deles, de autoria do prefeito, autoriza o município a integrar a Associação Internacional de Cidades Educadoras (AICE). Para Professor Euler (PSD), que defendeu a matéria a pedido do vice-líder do prefeito, Sabino Picolo (DEM), a integração de Curitiba à entidade poderá garantir o desenvolvimento integral dos habitantes no que diz respeito à educação, equidade e direitos humanos (leia mais). A proposta (005.00051.2018) ainda precisa passar por nova votação em plenário, amanhã (13), antes de seguir para sanção do prefeito.  

Professor Euler, que é presidente da Comissão de Educação, Cultura e Turismo do Legislativo, lembrou que, na gestão passada da Prefeitura de Curitiba, a então secretária municipal de Educação, Roberlayne Roballo, implantou o Projeto Equidade na rede municipal de ensino para pesquisar áreas de risco que mereceriam mais recursos públicos. Segundo o parlamentar, a integração da cidade à Associação Internacional de Cidades Educadoras possibilitará outros projetos dessa natureza e facilitará o contato de Curitiba com órgãos de cooperação nacionais e internacionais.

Outro aspecto positivo destacado pelo parlamentar em relação à AICE é a possibilidade de intercâmbios entre as cidades-membro. Euler exemplificou Medelin, na Colômbica, que após adotar os princípios da Carta de Barcelona (que regem a AICE), diminuiu drasticamente seus índices de violência. Além de Curitiba, outras cidades brasileiras já são signatárias: Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Cuiabá (MT), Santos (SP), Dourados (MS), Santo André (SP) e São Bernardo (SP). “A carta [de Barcelona] é uma articulação entre desenvolvimento sustentável, direitos humanos e sentimento de pertencimento dos cidadãos em relação à sua cidade”.

Debate
Vice-líder de Rafael Greca na CMC, Sabino Picolo parabenizou Euler por haver defendido um projeto do Poder Executivo, mesmo sendo um vereador independente. Maria Manfron (PP), por sua vez, elogiou a iniciativa e disse que será muito favorável para Curitiba se tornar uma Cidade Educadora. Já Professora Josete (PT) observou que, ao ingressar como membro da associação internacional, a Secretaria Municipal de Educação deverá estar apta a cumprir os objetivos estipulados pela AICE. “O conceito de cidade educadora é amplo, então acreditamos que o projeto trará resultados se for realizada uma ação articulada entre as secretarias”, frisou.

Ao lembrar da vocação de Curitiba à educação e criatividade, Mauro Bobato (Pode) lembrou que, na última quinta-feira (8), foi inaugurado o Laboratório Pedagógico de Inovação, 10º espaço maker da cidade que funcionará como oficina de criatividade e criação de protótipos. Thiago Ferro (PSDB) disse que conheceu o local e ficou “encantado”. O vereador sugeriu aos vereadores que colaborassem com emendas para garantir a construção de robôs nas escolas. De acordo com ele, o kit custa R$ 700,00.

Para Noemia Rocha (MDB) a integração de Curitiba à AICE será um passo importante para o resgate da valorização dos professores. “Muito positivos os projetos que inovam e propõem fomento”, observou. A matéria foi aprovada com 26 votos positivos, e a emenda que estipula que o Poder Executivo contribuirá com uma cota anual determinada pelo valor do PIB do país e número de habitantes do Município, conforme designado pela AICE (034.00034.2018), obteve aprovação com 25 votos.

Outros projetos
Hoje, o plenário ainda aprovou, com 23 votos positivos, a declaração de utilidade pública à Associação Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Narcizo Mendes (014.00025.2018), de autoria de Geovane Fernandes (PTB). Fundada em 21 de outubro de 1987, a entidade não tem fins lucrativos e se propõe a representar os interesses de pais, mestres e funcionários do colégio. O autor da iniciativa salientou que a APMF promove atividades educativas, culturais e esportivas, algumas em parceria com a Associação Pinheiros para a promoção de softbol e voleibol.

Com 24 votos favoráveis foi acatado o projeto de lei de Oscalino do Povo (Pode) que concede a Cidadania Honorária de Curitiba a Otávio Mariano da Silva (006.00010.2018). Nascido em Siqueira Campos (PR), em 1956, o homenageado é conterrâneo do autor da proposta. Foi militar por 20 anos e, após isso, dedicou-se as artes, lançando cinco romances. Foi autor de dois filmes. O primeiro foi “A lenda da velha praça”, com 15 minutos e o outro, “Minha mãe é assim mesmo”, com 1 hora de duração. “Mesmo não sendo nascido na cidade, está sempre contribuindo para o desenvolvimento da cultura e do conhecimento da historia da cidade, visto, inclusive, que em um de seus filmes, conta a história da antiga ferrovia que havia em Curitiba e demais assuntos pertinentes à nossa cidade”, destacou o vereador.

Assim como o projeto do prefeito, as iniciativas de Geovane Fernandes e Oscalino do Povo também retornam à pauta desta terça-feira, em segundo turno. A votação da proposta de lei de Ezequias Barros (PRP) que denomina de "Arquiteto Lubomir Antonio Ficinski Dunin" um dos logradouros públicos da capital (009.00020.2018) foi adiada por duas sessões plenárias em virtude da ausência do parlamentar, que se submeterá a uma cirurgia nesta semana.