Aprovada instituição do Selo Criança Segura
A Câmara de Curitiba aprovou em primeiro turno, na sessão desta terça-feira (11), substitutivo geral ao projeto de lei que visa instituir o Selo Criança Segura para pessoas físicas ou jurídicas que obedecerem especificações de segurança na exploração de atividades comerciais e sociais voltadas ao público infantil.
Com o crescimento do mercado focado no público infantil, tem-se registrado severa preocupação com a preservação do bem-estar das crianças. Brinquedos são ferramentas indispensáveis para o crescimento intelectual, emocional e social de cada criança. Entretanto, é preciso tomar algumas precauções antes de oferecê-los. Além de serem adequados para cada idade e capacidades, eles precisam ser seguros.
Pelo texto aprovado, a pessoa física ou jurídica que desejar fornecer serviços voltados às crianças com idade até 12 anos incompletos deverá solicitar o Selo Criança Segura à prefeitura municipal, que, após as verificações necessárias, o concederá no prazo máximo de sete dias úteis. O prazo de validade do selo será o mesmo do alvará de licença do serviço autorizado pelo Executivo, desde que não sejam alterados equipamentos ou instalações.
Acidentes
Conforme a Ong Criança Segura, com base em dados do Ministério da Saúde, os acidentes ou lesões não intencionais representam a principal causa de morte de crianças no Brasil, com um total de mais de 5 mil crianças que perdem a vida anualmente e cerca de 130 mil hospitalizadas, configurando uma séria questão de saúde pública. O Sistema Único de Saúde (SUS) aponta gastos em torno de R$ 63 milhões com acidentes envolvendo crianças. Outro relatório sobre Prevenção de Acidentes com Crianças e Adolescentes, da Organização Mundial da Saúde e do Unicef, constata que anualmente 830 mil crianças morrem vítimas de acidentes em todo o mundo. Estimativas mostram que, a cada morte, outras quatro crianças ficam com sequelas permanentes que poderão gerar consequências emocionais, sociais e financeiras a essa família e à sociedade. Desde 2008, o dia 30 de agosto é reservado ao Dia da Prevenção de Acidentes com Crianças instituído pela Ong Criança Segura. A data é lembrada por meio de palestras, materiais informativos, apresentações em locais públicos ou unidades de saúde e escolas. A ação das instituições ligadas ao tema é representada por um ato público na comunidade, uma atividade com alunos, um ensaio fotográfico sobre o tema, uma peça de teatro ou um documento direcionado aos poderes públicos.
Proposta
A proposta aprovada pela Casa, prevê também a criação de uma cultura de prevenção, que seria a principal saída para esse problema, não é encarado como prioridade no país. A nova lei poderá fazer surgir uma conscientização da sociedade de que pelo menos 90% dos acidentes poderiam ser evitados.
O texto do substitutivo prevê que o Selo Criança Segura seja obrigatório a qualquer tipo de atividade comercial ou social voltada ao público infantil. Com identificação gráfica pelo brasão do município, o selo deverá ser afixado em local de fácil visualização da população interessada, contendo informações como o número da identificação, nome e endereço do fornecedor, pessoa física ou jurídica, especificações do serviço e dados sobre o alvará.
Além de regulamentar as novas atribuições, o Executivo deverá compor uma comissão específica, junto a órgãos de classe e outras entidades, para acompanhar a aplicação de regras técnicas quanto à segurança nos brinquedos infantis. O estabelecimento que não atender as novas normas será penalizado com multa de R$ 500,00 e perda do alvará, nos casos de reincidência.
Com o crescimento do mercado focado no público infantil, tem-se registrado severa preocupação com a preservação do bem-estar das crianças. Brinquedos são ferramentas indispensáveis para o crescimento intelectual, emocional e social de cada criança. Entretanto, é preciso tomar algumas precauções antes de oferecê-los. Além de serem adequados para cada idade e capacidades, eles precisam ser seguros.
Pelo texto aprovado, a pessoa física ou jurídica que desejar fornecer serviços voltados às crianças com idade até 12 anos incompletos deverá solicitar o Selo Criança Segura à prefeitura municipal, que, após as verificações necessárias, o concederá no prazo máximo de sete dias úteis. O prazo de validade do selo será o mesmo do alvará de licença do serviço autorizado pelo Executivo, desde que não sejam alterados equipamentos ou instalações.
Acidentes
Conforme a Ong Criança Segura, com base em dados do Ministério da Saúde, os acidentes ou lesões não intencionais representam a principal causa de morte de crianças no Brasil, com um total de mais de 5 mil crianças que perdem a vida anualmente e cerca de 130 mil hospitalizadas, configurando uma séria questão de saúde pública. O Sistema Único de Saúde (SUS) aponta gastos em torno de R$ 63 milhões com acidentes envolvendo crianças. Outro relatório sobre Prevenção de Acidentes com Crianças e Adolescentes, da Organização Mundial da Saúde e do Unicef, constata que anualmente 830 mil crianças morrem vítimas de acidentes em todo o mundo. Estimativas mostram que, a cada morte, outras quatro crianças ficam com sequelas permanentes que poderão gerar consequências emocionais, sociais e financeiras a essa família e à sociedade. Desde 2008, o dia 30 de agosto é reservado ao Dia da Prevenção de Acidentes com Crianças instituído pela Ong Criança Segura. A data é lembrada por meio de palestras, materiais informativos, apresentações em locais públicos ou unidades de saúde e escolas. A ação das instituições ligadas ao tema é representada por um ato público na comunidade, uma atividade com alunos, um ensaio fotográfico sobre o tema, uma peça de teatro ou um documento direcionado aos poderes públicos.
Proposta
A proposta aprovada pela Casa, prevê também a criação de uma cultura de prevenção, que seria a principal saída para esse problema, não é encarado como prioridade no país. A nova lei poderá fazer surgir uma conscientização da sociedade de que pelo menos 90% dos acidentes poderiam ser evitados.
O texto do substitutivo prevê que o Selo Criança Segura seja obrigatório a qualquer tipo de atividade comercial ou social voltada ao público infantil. Com identificação gráfica pelo brasão do município, o selo deverá ser afixado em local de fácil visualização da população interessada, contendo informações como o número da identificação, nome e endereço do fornecedor, pessoa física ou jurídica, especificações do serviço e dados sobre o alvará.
Além de regulamentar as novas atribuições, o Executivo deverá compor uma comissão específica, junto a órgãos de classe e outras entidades, para acompanhar a aplicação de regras técnicas quanto à segurança nos brinquedos infantis. O estabelecimento que não atender as novas normas será penalizado com multa de R$ 500,00 e perda do alvará, nos casos de reincidência.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba