A Câmara Municipal de Curitiba acatou, nesta terça-feira (8), projeto de lei que determina a instalação obrigatória de banheiros químicos em eventos ao ar livre, que tenham público superior a 250 pessoas. A iniciativa, de Mauro Ignacio (PSB), prevê a diferenciação entre sanitários masculinos, femininos e para pessoas com deficiência (005.00285.2013).

“O projeto é simples, mas tem grande alcance social no que tange à saúde pública do município”, defendeu o autor. A proposta estabelece, ainda, que a obrigatoriedade vale para eventos de qualquer natureza e que a quantidade de banheiros a serem instalados deverá ser proporcional ao número de frequentadores – um sanitário para cada 250 pessoas.

A punição ao promotor do evento que não cumprir a norma vai da aplicação de multa R$ 1 mil, por banheiro químico não instalado à proibição da concessão de alvará ao infrator. O texto ainda será apreciado novamente pelo plenário nesta quarta-feira (9), em segundo turno, antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Gustavo Fruet.

Acatado por unanimidade, o projeto recebeu apoio da segunda vice-presidente da Casa, Julieta Reis (DEM). “O problema realmente é muito sério. A maioria das feiras de orgânicos da Secretaria Municipal de Abastecimento já contam com banheiros químicos. É importante que todas as feiras tenham. Na Feira do Largo da Ordem temos 10 banheiros químicos, na Praça João Cândido, e há outros banheiros que podem ser usados, mas ainda temos problemas”.

Valdemir Soares (PRB), na mesma linha de raciocínio, disse que a iniciativa de Mauro Ignacio fortalece a estrutura dos eventos. “Podemos ser modelo de organização que será referência a outros municípios”, completou. Também participaram do debate os líderes Colpani (PSB), Carla Pimentel (PSC), Tico Kuzma (PROS), Noemia Rocha (PMDB) e Cristiano Santos (PV).