Aprovada instalação de câmeras nas áreas externas dos bancos
Em Curitiba, são cometidos cinco assaltos diários ao redor das agências bancárias. A informação é do vereador Dirceu Moreira (PSL), autor de projeto de lei que prevê monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas externas das agências e instituições financeiras. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (19), em primeiro turno, com substitutivo geral da Comissão de Segurança Pública e Defesa da Cidadania. A segunda votação será nesta quarta-feira (20).
De acordo com o documento, as câmeras devem ser instaladas nas entradas e saídas, estacionamentos e passagens obrigatórias utilizadas pelos clientes. O monitoramento será feito durante o horário de funcionamento, mediante gravação com resolução suficiente para a identificação das pessoas, que deve ser mantida pelo prazo mínimo de seis meses e disponibilizada às autoridades quando solicitado.
Dirceu Moreira explicou que o projeto é mais uma alternativa para conter o frequente golpe conhecido como “saidinha de banco”, que faz vítimas em todo o Brasil. “As saidinhas de banco ainda não são contabilizadas nas estatísticas de criminalidade e as instituições bancárias se aproveitam disso para se eximir de qualquer responsabilidade”, disse o vereador, considerando que “não é porque estes assaltos ocorrem fora das agências bancárias que tais estabelecimentos não devem responder sobre o fato”. Recebeu o apoio dos demais vereadores. Mostrando dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Moreira informou que este tipo de crime é mais utilizado em determinados Estados.
O vereador Tico Kuzma (PSB) elogiou a iniciativa, lembrando que o lucro dos bancos aumenta anualmente e que, se não tomam providências por si só quanto à segurança dos seus clientes, “é preciso cobrar ações por meio da lei.” A sugestão dada pelo vereador Serginho do Posto (PSDB) é a inclusão das casas lotéricas no projeto, já que são consideradas extensões das agências bancárias. Os vereadores Caíque Ferrante (PRP) e Zé Maria (PPS) concordam com a aprovação de mais uma medida de segurança aos clientes de bancos.
Paulo Frote (PSDB), autor da Lei dos Biombos, que obriga a instalação de divisórias em frente aos caixas de atendimento, para impedir a visibilidade, lembrou que alguns bancos ainda não se adequaram à legislação. O vereador afirmou que está revendo a situação e pode pedir a intervenção do Ministério Público na questão.
Penalidades
O projeto prevê primeiramente notificação por escrito, para que as exigências sejam cumpridas em 30 dias. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 550 a R$ 10 mil, proporcional à capacidade econômica do infrator. Em caso de reincidência, multa em dobro e até cassação do alvará. A quem for imposta a penalidade, é assegurada ampla defesa e o contraditório, podendo ser aplicada a multa somente após a comprovação da não execução das disposições previstas, a ser apurada em processo administrativo.
O prazo para as agências se adequarem à lei, se sancionada pelo prefeito, é de 60 dias a contar da publicação.
De acordo com o documento, as câmeras devem ser instaladas nas entradas e saídas, estacionamentos e passagens obrigatórias utilizadas pelos clientes. O monitoramento será feito durante o horário de funcionamento, mediante gravação com resolução suficiente para a identificação das pessoas, que deve ser mantida pelo prazo mínimo de seis meses e disponibilizada às autoridades quando solicitado.
Dirceu Moreira explicou que o projeto é mais uma alternativa para conter o frequente golpe conhecido como “saidinha de banco”, que faz vítimas em todo o Brasil. “As saidinhas de banco ainda não são contabilizadas nas estatísticas de criminalidade e as instituições bancárias se aproveitam disso para se eximir de qualquer responsabilidade”, disse o vereador, considerando que “não é porque estes assaltos ocorrem fora das agências bancárias que tais estabelecimentos não devem responder sobre o fato”. Recebeu o apoio dos demais vereadores. Mostrando dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Moreira informou que este tipo de crime é mais utilizado em determinados Estados.
O vereador Tico Kuzma (PSB) elogiou a iniciativa, lembrando que o lucro dos bancos aumenta anualmente e que, se não tomam providências por si só quanto à segurança dos seus clientes, “é preciso cobrar ações por meio da lei.” A sugestão dada pelo vereador Serginho do Posto (PSDB) é a inclusão das casas lotéricas no projeto, já que são consideradas extensões das agências bancárias. Os vereadores Caíque Ferrante (PRP) e Zé Maria (PPS) concordam com a aprovação de mais uma medida de segurança aos clientes de bancos.
Paulo Frote (PSDB), autor da Lei dos Biombos, que obriga a instalação de divisórias em frente aos caixas de atendimento, para impedir a visibilidade, lembrou que alguns bancos ainda não se adequaram à legislação. O vereador afirmou que está revendo a situação e pode pedir a intervenção do Ministério Público na questão.
Penalidades
O projeto prevê primeiramente notificação por escrito, para que as exigências sejam cumpridas em 30 dias. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 550 a R$ 10 mil, proporcional à capacidade econômica do infrator. Em caso de reincidência, multa em dobro e até cassação do alvará. A quem for imposta a penalidade, é assegurada ampla defesa e o contraditório, podendo ser aplicada a multa somente após a comprovação da não execução das disposições previstas, a ser apurada em processo administrativo.
O prazo para as agências se adequarem à lei, se sancionada pelo prefeito, é de 60 dias a contar da publicação.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba