Na sessão desta terça-feira (30), os vereadores aprovaram em primeiro turno projeto de lei (005.00165.2014) de autoria do Poder Executivo que incorpora gratificações ao vencimento básico de quatro categorias de servidores da área financeira da Prefeitura de Curitiba: auditores fiscais de tributos, técnicos em contabilidade, contadores e analistas de finanças.

Segundo a mensagem votada na Câmara Municipal, os valores serão incorporadas gradualmente a partir de janeiro de 2015 – e nos dois anos subsequentes – e vão gerar impacto financeiro de R$ 17,89 milhões. A votação foi acompanhada por representantes de sindicatos e por servidores atingidos pela regulamentação.

Para servidores que recebem gratificações sobre a produtividade fiscal, mas estão lotados em outros órgãos da administração (e cuja atuação envolve atividades que não se resumem à área financeira), a proposta estabelece que, sobre estes valores, passe a incidir contribuição ao Sistema de Seguridade Social, possibilitando a respectiva incorporação às aposentadorias.

Diversos vereadores manifestaram apoio à iniciativa, que foi acatada por unanimidade. Na tribuna da Casa, Serginho do Posto (PSDB), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, defendeu a incorporação das gratificações, por elas corrigirem injustiças “ao garantir que os trabalhadores possam ter uma aposentadoria justa”. Na opinião do parlamentar é preciso reconhecer que a atual gestão tem “tido coragem ao criar novos planos de carreira para várias categorias, além de incorporar gratificações que antes não poderiam ser levadas à aposentadoria”.

A presidente do Sindicato dos Auditores de Tributos Municipais de Curitiba, Sintia Bastos, agradeceu a aprovação do projeto de lei e lembrou da importância do trabalho desenvolvido pelos servidores na área financeira. “Hoje está sendo corrigido um erro do passado. Tivemos colegas que se aposentaram e perderam metade de seus vencimentos. Ao executarmos um bom trabalho, toda a cidade ganha, com uma arrecadação justa e eficiente dos tributos”, disse.

Agentes administrativos
Também foi aberto espaço para que Marcos Pace, presidente da Associação dos Servidores Municipais da Secretaria de Finanças, comentasse sobre a situação dos agentes administrativos que atuam nas finanças e não foram contemplados na proposta. Segundo ele, esses trabalhadores estão se sentido “discriminados”. “Somos os que menos ganham na prefeitura, trabalhamos até os 70 anos e, na velhice, perdemos até 60% dos ganhos”, protestou, ao pedir uma solução para o caso.

Diante do protesto, vários vereadores declararam apoio à situação dos agentes administrativos e se comprometeram a interceder junto à prefeitura para que uma nova mensagem beneficie a categoria. Paulo Salamuni (PV), presidente da Câmara, declarou que “os vereadores não vão desistir, haveremos de achar uma saída”.

Também participaram do debate os vereadores Chico do Uberaba (PMN), Helio
Wirbiski (PPS), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Colpani (PSB), Bruno Pessuti (PSC), Noemia Rocha (PMDB), Tico Kuzma (PROS), Professora Josete (PT), Valdemir Soares (PRB), Sabino Picolo (DEM) e Jorge Bernardi (PDT).