O plenário da Câmara Municipal de Curitiba aprovou, com 30 votos favoráveis, nesta segunda-feira (4), o projeto dos vereadores Bruno Pessuti (PSD) e Goura (PDT) que determina a inclusão, na nota fiscal de venda de bicicletas, do número de série do produto (005.00176.2017). “A ideia é facilitar a identificação nos casos de roubos e de furtos, que são bastante comuns em nossa cidade”, explicou Pessuti, para quem poderia existir um banco público de notas fiscais para identificação. O projeto volta ao plenário nesta terça, para análise em segundo turno.

“Aqui mesmo na Câmara tivemos casos de furtos em que foi difícil identificar a bicicleta”, disse Bruno Pessuti. Ainda segundo o vereador, “somente o registro do número de série não irá garantir, mas dará maior segurança ao proprietários”. Ele lembrou que a proposta chegou a tramitar na legislatura passada (005.00158.2015), mas foi arquivado sem ir a plenário. “Daí aproveitamos para reapresentar o projeto agora, em parceria com o Goura, que é ativista da ciclomobilidade”, disse Pessuti

Goura (PDT) agradeceu o convite pra integrar a coautoria do projeto de lei. “Temos uma onda muito grande de roubos de bicicletas. A situação chegou até nós pela Polícia Civil que tem os páticos lotados de bicicletas. Na prática, não há como provar que a bicicleta pertence ao cidadão”, afirmou o vereador. “Um ponto importante é não comprar bicicletas com origem de procedência não confirmada”, destacou ele.

Helio Wirbiski (PPS) destacou alguns projetos do passado, como o que previa vagas para bicicletas em estacionamentos. “Esse projeto não evoluiu, mas seria importante”, disse. Outra questão é a da Lei de Zoneamento, no que se refere ao cicloativismo, que segundo o parlamentar, presidente da Comissão de Urbanismo, deveria prever ligações com a região metropolitana. Maria Manfron (PP), Mauro Ignacio (PSB) e Professor Silberto (PMDB) também se manifestaram sobre a matéria

Projetos aprovados
Foi acatado em primeiro turno, com 23 votos favoráveis, o projeto de Mauro Ignacio (PSB) que altera a lei municipal 14.482./2014. A intenção é alterar, em declaração de utilidade pública já expedida, o nome da ONG Tratamento de Amor e Restauração para ONG Minha Vida Mudou (015.00003.2017). A emenda, que corrige a ementa da norma, também foi aprovada (032.00017.2017).

“Trata-se de uma alteração de nome já discutida na legislatura passada. A entidade promove um trabalho na Vila Sandra e o objetivo é que ela assuma, em parceria com a FAS (Fundação de Assistência Social de Curitiba), a direção da Asmozi [Associação de Moradores das Moradias Zimbros], que está desativada”, justificou Mauro Ignácio.

A indicação de Jaime Esperança, para nomear um logradouro de Curitiba, proposta por Noemia Rocha (PMDB), foi acatada com 25 votos favoráveis (009.00013.2017). “A partir de 1970, Jaime e sua esposa fixaram residência em Curitiba, mais especificamente na Vila Camargo, no Cajuru, local onde moraram por 25 anos. Jaime teve toda sua vida pautada na honestidade, no trabalho e na boa vontade de ajudar o próximo”, diz a justificativa do projeto.