A implantação de rede subterrânea para instalações de cabos de telefonia acaba de ser aprovada na Câmara de Curitiba, com larga margem de votos. Um substitutivo ao projeto de lei, de autoria do presidente da Casa, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), vai garantir, também, a implantação às redes de abastecimento e distribuição de água, coletora de esgotos, energia elétrica, gás canalizado, telecomunicações, além de oleodutos e derivados de petróleo ou produtos químicos.
O substitutivo, apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, aglutinou à idéia principal de Derosso outros projetos de lei, expandindo a permissão do uso dos espaços públicos. A matéria teve, ainda, o adendo da Prefeitura, que reconhece no processo de privatização de alguns serviços “uma grande demanda na utilização das ruas e calçadas da cidade, comprometendo os espaços urbanos”, como admitiu o prefeito Cassio Taniguchi, em mensagem à Casa.
O projeto aprovado agora teve início na proposta de Derosso, que, durante a tramitação, recebeu contribuições valiosas em estudos técnicos de utilização do solo público. “A medida vai regulamentar a utilização deste espaço e extinguir o emaranhado de fios, cabos e postes expostos à vista da população”, segundo o presidente da Casa, e servirá para “também preservar a cidade com a racionalização do uso destas redes”.
Cada um dos serviços terceirizados de telefonia, energia elétrica, água ou outros pagará pelo uso do solo subterrâneo, entretanto, sem onerar os serviços prestados aos consumidores, que já pagam impostos. A Planta Genérica de Valores servirá como base de cálculo, levando-se em conta a localização e a área de projeção das instalações.
Responsabilidade
Um dos grandes benefícios do projeto é o da responsabilidade sobre obras ou serviços prestados. Vão acabar, com isso, situações danosas ao patrimônio público quando uma permissionária de telefonia, energia elétrica, etc., danifica uma calçada ou pavimentação viária, após abrir um local que, muitas vezes, acabou de receber benfeitoria.
Para a grande maioria de vereadores que avalizou a aprovação do projeto, “essa é uma legislação que faltava a Curitiba”. A preocupação, no entanto, é que as empresas permissionárias não repassem ao consumidor o ônus do uso do solo subterrâneo, exigindo-se, para isso, fiscalização sobre os serviços ou obras executadas.