Na segunda parte da ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Curitiba acatou três votos de congratulações e aplausos, entre eles, o que destaca o programa nacional Justiça pela Paz em Casa. Desenvolvido no Paraná pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), a iniciativa é promovida em nível federal pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (lei federal 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

Propositor da homenagem (077.00189.2021), Osias Moraes (Republicanos) destacou em plenário a relevância do Justiça pela Paz em Casa. O programa, informou, começou em 2015 e conta com três edições de esforços concentrados anuais em todos os estados brasileiros. “As semanas ocorrem em março, marcando o Dia das Mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário da Lei Maria da Penha; e em novembro, quando a ONU [Organização das Nações Unidas] estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher”, disse.

Conforme o vereador, em 2019, a Justiça brasileira deu andamento a mais de 120 mil processos de violência doméstica contra mulheres. “Somente a 15ª edição do programa, ocorrida em novembro de 2019, movimentou ao todo 30.043 mil processos de violência doméstica, entre eles 170 casos de feminicídios ou tentativas de feminicídios. O número corresponde a 3,41% do total de processos em andamento no país. Em cinco dias de funcionamento, a Justiça realizou mais de 18 mil audiências, concedeu 9 mil medidas protetivas e avaliou o mérito em 10,5 mil processos. No período, haviam 998 mil processos em andamento.”

Favorável à homenagem, Alexandre Leprevost (Solidariedade) comentou sobre o pedido de Maria Leticia (PV), procuradora da Mulher na CMC, aprovado nesta segunda-feira (16) para que o Ônibus Lilás do município volte a circular por Curitiba. Ao percorrer os bairros, o serviço levava informações à população, em especial às mulheres, sobre violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial; também oferecia atendimento psicológico gratuito e recebia denúncias. O vereador relatou que não só a prefeitura conta com o programa itinerante, mas também o Governo do Estado e que, inclusive, o veículo estará no bairro Santa Felicidade, nesta terça-feira, realizando ações de conscientização e prevenção sobre a violência contra a mulher.

Procuradora-adjunta da Mulher no Legislativo, defendeu que Paraná e Curitiba analisem criar as secretárias especiais da Mulher, para que suas respectivas coordenadorias “tenham mais condições de avançar em políticas públicas para as mulheres paranaenses”. Já João da 5 Irmãos (PSL), também favorável ao voto de congratulações ao programa Justiça pela Paz em Casa, pediu apoio dos colegas vereadores na tramitação e aprovação do seu projeto de lei que pretende criar um banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica (005.00058.2021, com substitutivo geral 031.00019.2021).

Ao fechar o debate sobre a importância da conscientização sobre a violência de gênero, Professora Josete (PT) orientou que as “mulheres feministas defendem uma sociedade em que as mulheres sejam respeitadas a partir de suas escolhas”. “As mulheres não querem ser mais nem menos que os homens, as mulheres querem os mesmos direitos. As feministas não são contra os homens, mas elas não querem ser violentadas, não querem ser agredidas, não querem ser desrespeitadas”, argumentou.

Outras homenagens
A CMC ainda aprovou o requerimento de votos de congratulações e aplausos à empresa Nichele pelos 45 anos de fundação (077.00188.2021), por iniciativa de Mauro Bobato (Pode). Ao plenário, o vereador comentou sobre o tamanho do empreendimento, que possui atualmente sete lojas em Curitiba e região metropolitana e gera 650 empregos.

Também foi acatada a homenagem de Leonidas Dias (Solidariedade) à Sociedade Educativa Tanguá, pelo aniversário de 78 anos (077.00178.2021). Na justificativa da proposição, o parlamentar informou que o clube de futebol amador é filiado à Federação de Futebol Paranaense desde 1971 e manda seus jogos no estádio Francisco Tiago da Costa.