O 11 de março, data em que a cidade registrou o primeiro caso do novo coronavírus, em 2020, poderá homenagear os profissionais da linha de frente no combate à pandemia. Projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na sessão desta segunda-feira (7), institui o Dia da Gratidão, em reconhecimento a esses trabalhadores, no calendário oficial de eventos da capital (005.00273.2021). 

Autor da proposta, Tico Kuzma (Pros) revela que o dia 11 de março foi escolhido com a secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak, definida por ele como “uma verdadeira guerreira” na luta contra o vírus. Kuzma frisou que a homenagem contempla não só médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas e outras carreiras, mas também outros trabalhadores expostos à contaminação, como motoristas de ambulância e recepcionistas de hospitais. “Eles estavam se arriscando, arriscando a vida”, apontou. 

“A ideia é que tudo o que foi feito por esses profissionais não caia no esquecimento. E que o calendário oficial de eventos da cidade tenha uma data específica, o 11 de março, para que o poder público, empresas, organizações não governamentais e a sociedade em geral possam agradecer e homenagear os profissionais da saúde.” 

Conforme dados da Prefeitura, da última sexta-feira (4), a cidade já teve mais de 410 mil casos confirmados da doença e 8.133 óbitos. “Mas, felizmente, 396.674 pessoas já conseguiram a recuperação. E o objetivo desta proposta de lei é justamente reconhecer e demonstrar gratidão a quem possibilitou chegarmos a um grande número de curados”, ressaltou o autor, que também preside a CMC. “Lembrando que muitos deles ficaram sem férias, trabalharam além de suas jornadas de trabalho e tiveram que se isolar dos familiares e amigos”, acrescentou. 

A proposta é que a máscara branca simbolize a data. “Talvez no próximo dia 11 [sexta-feira] a máscara branca se confunda com as máscaras que ainda estamos usando. Mas queremos que nos próximos anos, já sem a pandemia, a máscara branca seja usada simbolicamente”, explicou Kuzma. Ou seja, a homenagem poderá ser feita com o uso do equipamento de proteção individual ou com sua representação em ícones nas mídias sociais, pins e botons, por exemplo. 

Presidente da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da CMC, Noemia Rocha (MDB) afirmou é importante incentivar a gratidão ao próximo e pela vida. A vereadora, no entanto, ponderou que é necessária a valorização profissional dos servidores da saúde pública municipal “quando vierem projetos à Casa [voltados ao funcionalismo]”. 

Para Serginho do Posto (DEM), a pandemia trouxe diversos aprendizados, incluindo novos protocolos de saúde e a reorganização de fluxos de trabalho. “Pude presenciar isso quando estava internado [se recuperando da covid-19]”, completou. 

Sidnei Toaldo (Patriota) também parabenizou todos os profissionais da linha de frente pelo “trabalho árduo”. Mauro Bobato (Pode), na mesma linha, avaliou que o trabalho das categorias ficou ainda mais evidenciado na pandemia. Se o projeto for confirmado em plenário, nesta terça- (8), e sancionado pelo prefeito, a data já poderá ser celebrada na próxima sexta-feira (11). 

Também retorna à pauta nesta terça, para a segunda votação, a Cidadania Honorária de Curitiba ao coronel-aviador Kazuhiko Toda, da Força Aérea Brasileira (leia mais). A indicação é do vereador Hernani (PSB). Outro projeto, de Sabino Picolo (DEM), foi confirmado em plenário com 34 votos favoráveis (015.00001.2021). O objetivo é alterar a lei municipal 9.241/1998, formalizando mudança no nome de organização social declarada de utilidade pública. 

Mensagens do Executivo

Mensagem confirmada em turno unânime, com 36 votos favoráveis, segue para a sanção do Executivo. Com a justificativa de assegurar o livre exercício das atividades econômicas, o projeto revoga o parágrafo 4º, artigo 3º, do Código de Posturas de Curitiba - a lei 11.095/2004, que atualmente não considera legalmente habilitados profissionais e empresas do ramo da Engenharia e da Agronomia com tributos municipais em atraso.  

A medida deve ser retroativa a 25 de março de 2021, quando começou a valer regulamentação para a emissão de certidões de débitos tributários e em dívida ativa no Município  (005.00208.2021). Conforme a justificativa da mensagem, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) apontou que o poder público deve adotar “meios ordinários de cobrança de tributos, tais como protesto e execução fiscal, e não impor entraves administrativos ao livre exercício das atividades econômicas”. 

“A PGM entende que isso não pode ser um fator para proibir profissionais [e empresas] de participarem dos editais de licitação e de contratação”, explicou o líder do governo, Pier Petruzziello (PTB), na primeira discussão. Nesta manhã, a vereadora Amália Tortato (Novo) parabenizou mais uma vez a Prefeitura de Curitiba pela medida. 

“Isso é conhecido como sanção política. Em vez de a prefeitura judicializar, levar à justiça a cobrança desse atraso, ela usa de seu poder. Faz isso impedindo a livre iniciativa”, apontou. Tais entraves, continuou a vereadora, ferem o artigo 170 da Constituição Federal, que garante o livre exercício das atividades econômicas e tem respaldo em entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Na mesma esteira, Tortato propôs indicação ao Executivo, aprovada pelos vereadores na segunda parte da ordem do dia, para ampliar a retirada das sanções políticas do segmento de transporte remunerado de passageiros de natureza privada ou de fretamento. É que o decreto 14/2003 exige a apresentação de certidões negativas de tributos, tanto municipais quanto estaduais, para a obtenção ou renovação da licença junto à Urbs (205.00041.2022). 

Também teve aval do plenário mensagem do Executivo para corrigir a lei municipal 15.741/2020, que formalizou a venda de lote público de 210 m², no bairro Orleans, por R$ 126 mil. O projeto foi acatado em primeiro turno, com 32 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção (005.00220.2021). 

Na justificativa da matéria, a prefeitura admitiu que “posteriormente à edição da lei foi constatado equívoco na descrição do imóvel a ser alienado, que deve ser conforme consta do Memorial Descritivo [anexado agora]”. A compra foi solicitada por Mário Thomaz, proprietário do terreno vizinho. 

“É um terreno de nesga [sobra de lote de obras públicas e desapropriações, com apenas um vizinho], que só interessa a esse proprietário do imóvel [vizinho], que agora o incorporou”, explicou o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC, Serginho do Posto (DEM). A adequação, acrescentou ele, é importante para que a informação correta seja registrada no cadastro do Município e no Cartório de Imóveis. 

Nesta terça, Dia Internacional da Mulher, entra na pauta da Câmara de Curitiba, para a discussão em primeiro turno, a criação da Campanha de Conscientização do Ciclo Menstrual nas escolas da rede municipal. O projeto de lei, assinado pela vereadora Maria Leticia (PV), pretende alertar para a pobreza menstrual, que põe em risco a saúde de meninas, mulheres e homens trans (saiba mais). 

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.