Aprovada fundação para administrar o Hospital do Idoso
Para estabelecer a melhor alternativa à gestão municipal do Hospital Zilda Arns, também conhecido como Hospital do Idoso, com inauguração prevista para março do ano que vem, o prefeito Luciano Ducci propõe a implantação da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba. Nesta segunda-feira (13), a Câmara Municipal aprovou em primeiro turno o projeto que cria a Feaes, possibilitando mais agilidade e eficiência no atendimento da população da terceira idade.
A votação da mensagem, com 24 votos favoráveis e apenas dois contrários, ocorreu após a aprovação, em segundo turno, de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM), necessária para a criação da Fundação. Com 27 votos favoráveis, foi acrescentado o inciso V ao artigo 77, § 2º da lei, com a seguinte redação: “Fundações estatais, sob o regime de direito privado”, efetivando legalmente o processo. O projeto de emenda à LOM será, agora, promulgado pela Mesa Executiva da Casa.
Emenda
Emenda da bancada de apoio que prevê a participação de dois membros representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), indicados pelo Conselho Municipal de Saúde, e um representante da sociedade científica da área da saúde no Conselho Curador da Fundação também foi aprovada junto com o projeto original de criação da Feaes, que, nesta terça-feira (14), será votado em segundo turno e depois segue para sanção do prefeito.
Discussão
Para chegar à maioria dos votos favoráveis neste primeiro turno, os vereadores promoveram extenso debate entre as bancadas partidárias. Quesitos como meios de contratação dos servidores que irão atuar na Fundação, aprimoramento do sistema gestor atual, identidade de critérios entre os conselhos de Saúde e do Idoso, caráter jurídico e o adiamento da implantação para a fase de inauguração do hospital foram propostos pela oposição.
A bancada de apoio, que apresentou a emenda ao texto original, teve outro entendimento. Concluiu que houve amplo estudo jurídico da proposta da prefeitura antes da sua votação pelo plenário em seminários e consultas a representantes da área, inclusive com o aporte do Conselho Municipal de Saúde, que segue orientação do Ministério da Saúde.
Finalidade
Embora a Feaes seja criada com personalidade jurídica de direito privado, ela será constituída sem fins lucrativos, especialmente para gerir o Hospital do Idoso, integrada à administração pública indireta, como já ocorre, de acordo com o líder do prefeito, vereador Mario Celso Cunha (PSB), em outros estados, como Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Todo o procedimento para a criação da Feaes é resultado de uma série de diretrizes apontadas pela 10ª Conferência Municipal da Saúde quanto à necessidade de novas formas de gestão no setor, garantindo agilidade e eficiência. A Fundação assumirá de forma direta o trabalho de compra de equipamentos e contratação de profissionais, entre outras necessidades administrativas, eliminando a burocracia. Isto porque ela terá autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, sujeita ao regime jurídico próprio das entidades privadas sem fins lucrativos, porém submetida à fiscalização e ao acompanhamento do Conselho Municipal de Saúde.
Atendimento
O atendimento direcionado ao integrante da terceira idade é uma necessidade que vem tomando corpo no país pelo aumento da longevidade da população. De acordo com o Ministério da Saúde e fontes do IBGE, hoje, em Curitiba, a parcela de idosos representa 11% da população. O que, por um lado, significa avanços na qualidade de vida do brasileiro, impõe novas diretrizes do setor público no atendimento a esta demanda.
A votação da mensagem, com 24 votos favoráveis e apenas dois contrários, ocorreu após a aprovação, em segundo turno, de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM), necessária para a criação da Fundação. Com 27 votos favoráveis, foi acrescentado o inciso V ao artigo 77, § 2º da lei, com a seguinte redação: “Fundações estatais, sob o regime de direito privado”, efetivando legalmente o processo. O projeto de emenda à LOM será, agora, promulgado pela Mesa Executiva da Casa.
Emenda
Emenda da bancada de apoio que prevê a participação de dois membros representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), indicados pelo Conselho Municipal de Saúde, e um representante da sociedade científica da área da saúde no Conselho Curador da Fundação também foi aprovada junto com o projeto original de criação da Feaes, que, nesta terça-feira (14), será votado em segundo turno e depois segue para sanção do prefeito.
Discussão
Para chegar à maioria dos votos favoráveis neste primeiro turno, os vereadores promoveram extenso debate entre as bancadas partidárias. Quesitos como meios de contratação dos servidores que irão atuar na Fundação, aprimoramento do sistema gestor atual, identidade de critérios entre os conselhos de Saúde e do Idoso, caráter jurídico e o adiamento da implantação para a fase de inauguração do hospital foram propostos pela oposição.
A bancada de apoio, que apresentou a emenda ao texto original, teve outro entendimento. Concluiu que houve amplo estudo jurídico da proposta da prefeitura antes da sua votação pelo plenário em seminários e consultas a representantes da área, inclusive com o aporte do Conselho Municipal de Saúde, que segue orientação do Ministério da Saúde.
Finalidade
Embora a Feaes seja criada com personalidade jurídica de direito privado, ela será constituída sem fins lucrativos, especialmente para gerir o Hospital do Idoso, integrada à administração pública indireta, como já ocorre, de acordo com o líder do prefeito, vereador Mario Celso Cunha (PSB), em outros estados, como Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Todo o procedimento para a criação da Feaes é resultado de uma série de diretrizes apontadas pela 10ª Conferência Municipal da Saúde quanto à necessidade de novas formas de gestão no setor, garantindo agilidade e eficiência. A Fundação assumirá de forma direta o trabalho de compra de equipamentos e contratação de profissionais, entre outras necessidades administrativas, eliminando a burocracia. Isto porque ela terá autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, sujeita ao regime jurídico próprio das entidades privadas sem fins lucrativos, porém submetida à fiscalização e ao acompanhamento do Conselho Municipal de Saúde.
Atendimento
O atendimento direcionado ao integrante da terceira idade é uma necessidade que vem tomando corpo no país pelo aumento da longevidade da população. De acordo com o Ministério da Saúde e fontes do IBGE, hoje, em Curitiba, a parcela de idosos representa 11% da população. O que, por um lado, significa avanços na qualidade de vida do brasileiro, impõe novas diretrizes do setor público no atendimento a esta demanda.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba