Na sessão plenária desta terça-feira (14), a Câmara Municipal aprovou a extinção do cargo de cozinheiro da Fundação de Assistência Social (FAS). De iniciativa da Prefeitura de Curitiba, o projeto de lei (005.00224.2014) passou em primeiro turno, com 21 votos a favor, cinco contra e uma abstenção.

Ao solicitar a extinção do cargo, o Executivo informou que a carreira – determinada pela lei municipal 13.778/2011 – possui somente uma vaga, desocupada desde 2007, quando a última cozinheira efetiva se aposentou. “Atualmente, a atividade é realizada mediante contrato de prestação de serviço, sendo que há 23 postos de trabalho na FAS, com 37 profissionais atuando em jornada de 44 horas semanais e em regime de escala de trabalho de 12 horas trabalhadas por 36 de descanso”, diz a prefeitura no projeto.

Contrária à ideia, Professora Josete (PT) defendeu a manutenção do cargo, mesmo o projeto de lei sendo legal e constitucional. “No Brasil, a terceirização tem sido usada pelas administrações públicas para fugir da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sei que não é este o caso, mas se o número de equipamentos é reduzido, o cargo pode ser mantido, pois é possível mantê-lo financeiramente”. A petista foi relatora da matéria na Comissão de Serviço Público, cujo parecer contrário foi rejeitado (leia mais).

Segundo a vereadora, o momento em que a extinção do cargo é discutida no Legislativo é ruim, devido à iminente aprovação do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização, na Câmara dos Deputados. “Muitas vezes, a terceirização gera uma ilusória redução de custos e desrespeita os direitos trabalhistas. Os terceirizados ganham pouco e, como há alta rotatividade nos cargos, não criam vínculos com a população atendida nos abrigos da FAS”, argumentou.

“A Professora Josete faz um debate sério e aprofundado sobre a questão do servidor público, mas sua defesa não tem nenhum nexo causal com a discussão no Congresso sobre a terceirização. Estamos resolvendo um problema pontual, para resolver um problema administrativo”, ponderou Paulo Salamuni (PV). O líder do prefeito na Câmara Municipal explicou, ainda, que o texto “respeita os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Também favorável à proposta, Julieta Reis (DEM) se solidarizou com a preocupação de Josete, mas concordou com Salamuni. “Muitas vezes, a realidade nos faz decidir por uma situação que muitas vezes não é a ideal, mas é a possível”, disse a vereadora. “Não sou a favor da extinção de cargos, mas a situação pede. Se o cargo não for extinto, a FAS estará impedida de levar a alimentação terceirizada para mais pessoas. A fundação terá que abrir concurso público e levará mais tempo para resolver o problema”, finalizou Salamuni.

Outros parlamentares participaram do debate: Chicarelli (PSDC), Jonny Stica (PT), Serginho do Posto (PSDB), Tico Kuzma (PROS), Carla Pimentel (PSC), Chico do Uberaba (PMN), Mauro Ignácio (PSB) e Jairo Marcelino (PSD). O foco principal da discussão foi o atendimento da FAS a pessoas que vivem em situação de risco ou de vulnerabilidade social, o aumento do número de moradores de rua e a qualidade da alimentação distribuída a esta população.

A matéria recebeu 21 votos favoráveis, cinco votos contrários – Chicarelli, Chico do Uberaba, Professor Galdino (PSDB), Professora Josete e Valdemir Soares (PRB), além da abstenção de Mauro Ignacio (PSB). Com a aprovação em primeiro turno, o projeto de lei retorna à pauta desta quarta-feira (15) em segunda votação. Se aprovado, segue para sanção ou veto do prefeito. Sancionada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).