Aprovada emenda à LDO
A Câmara de Curitiba votou e aprovou nesta segunda-feira (16), em primeiro turno, o projeto original e uma emenda aditiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. O anexo aprovado junto ao projeto enviado pela prefeitura foi elaborado pela própria Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, segundo o presidente, vereador Paulo Frote (PSDB).
Das onze emendas admitidas, duas foram aceitas pela comissão e uma aprovada pelo plenário. O documento aprovado prevê a constituição de reserva de contingência na Lei de Orçamento Anual (LOA) 2010, exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, equivalente no mínimo a 0,90% da receita corrente líquida, para atender as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Da elaboração participaram, além de Paulo Frote, Aladim Luciano (PV), Professora Josete (PT), Sabino Picolo (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Odilon Wolkmann (PSDB), Felipe Braga Cortês (PSDB) e Zé Maria (PPS).
Critérios
Na defesa feita na tribuna, Paulo Frote ratificou esclarecimentos sobre o processo de alteração da LDO, que exige emendas com apresentação de dotação orçamentária, seguindo critérios técnicos e exigências estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. “É uma readequação das metas físicas, ou seja, dos valores que precisam respeitar um teto.” As alterações são naturais ao processo e sua necessidade somente pode ser detectada durante a execução orçamentária.
Para o líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), os anseios projetados pela oposição serão contemplados nas áreas de saúde e educação e também na assistência ao idoso. “A prefeitura está destinando acima do índice obrigatório de 25% na educação”, justificou o vereador, acrescentando citações sobre os fundos de assistência ao idoso, portadores de deficiência e dependentes químicos.
O líder tucano, Serginho do Posto, lembrou que, mesmo sendo necessário, “nem todos os bairros têm área disponível para construção de centros municipais de educação integrada, o que deve ser feito adequando áreas com necessidades numa mesma região de abrangência.”
Oposição
A líder petista Professora Josete se revelou insatisfeita com o tratamento atual em relação às políticas públicas, não suficiente em sua avaliação, nas considerações que fez às alterações da LDO e em relação à votação do PPA, que analisa como sendo “um instrumento do qual deve-se tirar melhor proveito, ampliando essas oportunidades de educação, saúde, moradia e situação de vulnerabilidade social."
Alteração
A alteração da LDO, já votada no primeiro semestre, passa por essa situação em função da necessidade de ficarem compatíveis todos os instrumentos de planejamento orçamentário que tramitam na Casa: PPA, LDO e LOA. “É uma reordenação das ações orçamentárias, como se faz em todo planejamento, inclusive no doméstico”, enfatizou o presidente da Comissão de Economia, Paulo Frote.
Das onze emendas admitidas, duas foram aceitas pela comissão e uma aprovada pelo plenário. O documento aprovado prevê a constituição de reserva de contingência na Lei de Orçamento Anual (LOA) 2010, exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, equivalente no mínimo a 0,90% da receita corrente líquida, para atender as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Da elaboração participaram, além de Paulo Frote, Aladim Luciano (PV), Professora Josete (PT), Sabino Picolo (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Odilon Wolkmann (PSDB), Felipe Braga Cortês (PSDB) e Zé Maria (PPS).
Critérios
Na defesa feita na tribuna, Paulo Frote ratificou esclarecimentos sobre o processo de alteração da LDO, que exige emendas com apresentação de dotação orçamentária, seguindo critérios técnicos e exigências estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. “É uma readequação das metas físicas, ou seja, dos valores que precisam respeitar um teto.” As alterações são naturais ao processo e sua necessidade somente pode ser detectada durante a execução orçamentária.
Para o líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), os anseios projetados pela oposição serão contemplados nas áreas de saúde e educação e também na assistência ao idoso. “A prefeitura está destinando acima do índice obrigatório de 25% na educação”, justificou o vereador, acrescentando citações sobre os fundos de assistência ao idoso, portadores de deficiência e dependentes químicos.
O líder tucano, Serginho do Posto, lembrou que, mesmo sendo necessário, “nem todos os bairros têm área disponível para construção de centros municipais de educação integrada, o que deve ser feito adequando áreas com necessidades numa mesma região de abrangência.”
Oposição
A líder petista Professora Josete se revelou insatisfeita com o tratamento atual em relação às políticas públicas, não suficiente em sua avaliação, nas considerações que fez às alterações da LDO e em relação à votação do PPA, que analisa como sendo “um instrumento do qual deve-se tirar melhor proveito, ampliando essas oportunidades de educação, saúde, moradia e situação de vulnerabilidade social."
Alteração
A alteração da LDO, já votada no primeiro semestre, passa por essa situação em função da necessidade de ficarem compatíveis todos os instrumentos de planejamento orçamentário que tramitam na Casa: PPA, LDO e LOA. “É uma reordenação das ações orçamentárias, como se faz em todo planejamento, inclusive no doméstico”, enfatizou o presidente da Comissão de Economia, Paulo Frote.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba