Aprovada em segundo turno reposição aos servidores
A Câmara Municipal aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (12), o substitutivo geral apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa à mensagem do Executivo, garantindo reposição de 6,5% aos servidores municipais. A votação confirmou o primeiro turno desta segunda-feira (11), assegurando a recomposição das perdas provocadas pela inflação nos últimos 12 meses, calculada pelo INPC-IBGE, aos servidores da ativa, aposentados e pensionistas. O índice relativo à inflação, de 6,36%, também será concedido aos agentes públicos e políticos, cuja reposição de subsídios é prevista no artigo 37 da Constituição Federal e está de acordo com o limite máximo estabelecido pelo Tribunal de Contas do Paraná.
A matéria foi novamente debatida em plenário com diversas considerações dos parlamentares, principalmente sobre o entendimento distorcido de que haverá aumento de salário para os agentes públicos e políticos do município. Na realidade, o substitutivo da Comissão de Legislação apenas promoveu uma correção técnica, não alterando o conteúdo do projeto que estabelece reposição (e não aumento) dos subsídios, conforme o permitido em lei.
O índice de reposição é apurado pela variação de preços ao consumidor, que, nos últimos doze meses, foi de 6,36%. A mensagem do Executivo, que arredondou a recomposição para 6,5% aos servidores municipais, também observou o limite máximo de comprometimento das finanças públicas previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Distorção
O presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), usou a tribuna para esclarecer que a distorção de entendimento "foi provocada por uma visão política da bancada de oposição contra a bancada de apoio ao prefeito". Os dados técnicos do projeto foram preservados, assim como, de acordo com o presidente, "a recomposição inflacionária a todos os agentes públicos e políticos corresponde ao previsto pela lei."
Outros parlamentares também teceram considerações. Pela situação e bancada tucana, falaram o líder Emerson Prado, Denilson Pires, Julieta Reis, o primeiro-secretário, Celso Torquato, o líder do prefeito, João do Suco, e Serginho do Posto, que destacou os critérios técnicos do projeto e o respeito ao que prevê a Constituição Federal e o Tribunal de Contas. Pela bancada de oposição, Algaci Tulio e Noemia Rocha, ambos do PMDB, e os petistas Professora Josete e Pedro Paulo.
A responsabilidade da prefeitura em evitar um impacto financeiro superior ao permitido foi reforçada pela bancada de situação. João do Suco explicou que o prefeito "prima pela transparência e administra com precaução até o limite máximo de endividamento com o gasto de pessoal.” Falou também que a composição do orçamento "tem que levar em conta as outras despesas públicas, de educação, saúde e habitação, priorizadas, junto com o funcionalismo." Avançar no índice "seria temerário", conforme a maior parte dos vereadores da bancada de apoio.
Na avaliação de Algaci Tulio, "o substitutivo criou um elemento complicador que gerou o desentendimento, prejudicando, inclusive, as emendas apresentadas ao projeto original". A objeção da oposição, conforme declarou, foi apenas quanto à forma de apresentação, não à reposição. A bancada reafirmou a defesa de abono de faltas de manifestantes grevistas (especialmente do magistério) e forma diferenciada para os projetos de recomposição salarial.
A matéria foi novamente debatida em plenário com diversas considerações dos parlamentares, principalmente sobre o entendimento distorcido de que haverá aumento de salário para os agentes públicos e políticos do município. Na realidade, o substitutivo da Comissão de Legislação apenas promoveu uma correção técnica, não alterando o conteúdo do projeto que estabelece reposição (e não aumento) dos subsídios, conforme o permitido em lei.
O índice de reposição é apurado pela variação de preços ao consumidor, que, nos últimos doze meses, foi de 6,36%. A mensagem do Executivo, que arredondou a recomposição para 6,5% aos servidores municipais, também observou o limite máximo de comprometimento das finanças públicas previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Distorção
O presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), usou a tribuna para esclarecer que a distorção de entendimento "foi provocada por uma visão política da bancada de oposição contra a bancada de apoio ao prefeito". Os dados técnicos do projeto foram preservados, assim como, de acordo com o presidente, "a recomposição inflacionária a todos os agentes públicos e políticos corresponde ao previsto pela lei."
Outros parlamentares também teceram considerações. Pela situação e bancada tucana, falaram o líder Emerson Prado, Denilson Pires, Julieta Reis, o primeiro-secretário, Celso Torquato, o líder do prefeito, João do Suco, e Serginho do Posto, que destacou os critérios técnicos do projeto e o respeito ao que prevê a Constituição Federal e o Tribunal de Contas. Pela bancada de oposição, Algaci Tulio e Noemia Rocha, ambos do PMDB, e os petistas Professora Josete e Pedro Paulo.
A responsabilidade da prefeitura em evitar um impacto financeiro superior ao permitido foi reforçada pela bancada de situação. João do Suco explicou que o prefeito "prima pela transparência e administra com precaução até o limite máximo de endividamento com o gasto de pessoal.” Falou também que a composição do orçamento "tem que levar em conta as outras despesas públicas, de educação, saúde e habitação, priorizadas, junto com o funcionalismo." Avançar no índice "seria temerário", conforme a maior parte dos vereadores da bancada de apoio.
Na avaliação de Algaci Tulio, "o substitutivo criou um elemento complicador que gerou o desentendimento, prejudicando, inclusive, as emendas apresentadas ao projeto original". A objeção da oposição, conforme declarou, foi apenas quanto à forma de apresentação, não à reposição. A bancada reafirmou a defesa de abono de faltas de manifestantes grevistas (especialmente do magistério) e forma diferenciada para os projetos de recomposição salarial.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba