Aprovada em 1º turno permuta entre prefeitura e Curitiba S.A.
Com 27 votos favoráveis, foi aprovado na Câmara de Curitiba o projeto de autoria do prefeito que autoriza a permuta de áreas públicas com a Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (Curitiba S.A.). A entidade manifestou interesse no terreno formalizando o protocolo de solicitação de permuta em 7 de novembro de 2013.
Conforme esclarece o texto de justificativa do projeto (005.00095.2014), a Companhia propôs a troca entre o lote B-8, da quadra 12 do Loteamento Santo Ângelo, com 237,60 m², de sua propriedade com um terreno do município com 450 m² localizado na esquina da avenida Martins Bastos com a rua Matias de Albuquerque.
No pedido encaminhado via ofício, a Companhia de Desenvolvimento de Curitiba destaca que em seu imóvel encontra-se parte da Escola Municipal Olívio Soares Saboia. Além disso, a Companhia também informou que está autorizada a utilizar o crédito de R$ 169.910,64, objeto do art. 6º da lei nº. 14262/2013.
O Serviço de Cadastro Patrimonial confirmou que a área pertence ao município. As secretarias municipais de Meio Ambiente (SMMA) e Educação (SME) e o Instituto de Planejamento e Pesquisa de Curitiba (IPPUC) informaram não ter interesse no espaço em questão.
O Serviço de Cadastro Patrimonial da Secretaria Municipal de Administração (SMAD) confirmou que a área pleiteada pertence ao município, não tendo nada a se opor. No mesmo sentido, o Setor de Circulação e Transporte informou que, com relação ao sistema viário, nada tem a contestar quanto à desafetação do trecho pretendido.
A Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da SMAD, determinou o valor de R$ 290 mil para a propriedade do município e R$ 138 mil para a área pertencente à Curitiba S.A., conforme os laudos de avaliação anexados ao projeto. A proponente da permuta concordou com os valores avaliados e também concordou com a compensação do valor excedente favorável à prefeitura do crédito da Curitiba S.A., previsto no artigo 6° da Lei 14.262/2013.
Antes de ser encaminhado para sanção do prefeito, o texto deve ser submetido à votação em plenário pela segunda vez nesta quarta-feira (24). Entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial.
Conforme esclarece o texto de justificativa do projeto (005.00095.2014), a Companhia propôs a troca entre o lote B-8, da quadra 12 do Loteamento Santo Ângelo, com 237,60 m², de sua propriedade com um terreno do município com 450 m² localizado na esquina da avenida Martins Bastos com a rua Matias de Albuquerque.
No pedido encaminhado via ofício, a Companhia de Desenvolvimento de Curitiba destaca que em seu imóvel encontra-se parte da Escola Municipal Olívio Soares Saboia. Além disso, a Companhia também informou que está autorizada a utilizar o crédito de R$ 169.910,64, objeto do art. 6º da lei nº. 14262/2013.
O Serviço de Cadastro Patrimonial confirmou que a área pertence ao município. As secretarias municipais de Meio Ambiente (SMMA) e Educação (SME) e o Instituto de Planejamento e Pesquisa de Curitiba (IPPUC) informaram não ter interesse no espaço em questão.
O Serviço de Cadastro Patrimonial da Secretaria Municipal de Administração (SMAD) confirmou que a área pleiteada pertence ao município, não tendo nada a se opor. No mesmo sentido, o Setor de Circulação e Transporte informou que, com relação ao sistema viário, nada tem a contestar quanto à desafetação do trecho pretendido.
A Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da SMAD, determinou o valor de R$ 290 mil para a propriedade do município e R$ 138 mil para a área pertencente à Curitiba S.A., conforme os laudos de avaliação anexados ao projeto. A proponente da permuta concordou com os valores avaliados e também concordou com a compensação do valor excedente favorável à prefeitura do crédito da Curitiba S.A., previsto no artigo 6° da Lei 14.262/2013.
Antes de ser encaminhado para sanção do prefeito, o texto deve ser submetido à votação em plenário pela segunda vez nesta quarta-feira (24). Entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba