Mantendo o padrão do ano passado, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 foi aprovado, em primeiro turno, sem emendas dos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). As metas apresentadas pela Prefeitura de Curitiba ao Legislativo foram mantidas intactas pelos parlamentares, que terão a possibilidade de alterar a LDO no segundo semestre, quando estiverem votando a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. A aprovação final depende de nova votação positiva nesta quarta-feira (26).

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Espécie de prévia da LOA, que será votada em dezembro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias antecipa à população quais os valores globais em discussão no Executivo. A LDO 2025 prevê que a capital do Paraná terá um orçamento recorde no ano que vem, 10% superior ao atual, atingindo a ordem dos R$ 14,29 bilhões (013.00001.2024). As principais despesas da capital do Paraná no ano que vem serão Previdência (21,58%), Saúde (21,45%), Educação (18,59%), Urbanismo (10,06%) e Administração (6,82%).

Além dos valores globais, a LDO 2025 apresenta à população a “lista de compras” da Prefeitura de Curitiba para o ano que vem, que são as metas físicas de atendimentos, serviços, obras e investimentos. Com a quantidade delas definida, cabe à Prefeitura de Curitiba, nos próximos meses, elencar quais são as prioridades para o ano que vem e quanto dinheiro precisará para fazer frente às diretrizes orçamentárias na norma aprovada pelos vereadores nesta semana. O resultado desse processo é a LOA.

Orçamento recorde de 2025 é resultado do ajuste fiscal de 2017, dizem vereadores

“Estamos prevendo um orçamento recorde de R$ 14 bilhões para 2025, graças ao trabalho da gestão do prefeito Rafael Greca e do vice-prefeito Eduardo Pimentel, apoiada pela maioria dos vereadores”, disse o líder do governo na CMC, Tico Kuzma (PSD), atribuindo o equilíbrio das contas públicas ao Plano de Recuperação de Curitiba, aprovado em 2017 pelo Legislativo. Além do orçamento recorde, ele destacou o fato de Curitiba ter R$ 150 milhões no Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal para emergências.

“O ajuste fiscal deu governabilidade à gestão”, concordou Serginho do Posto (PSD), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que foi o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias durante a tramitação na Câmara de Curitiba. “A nossa capital é uma das poucas cidades do Brasil que destina 5% ou mais, ano a ano, para investimentos. No Governo Federal, o investimento é de 1,5%, no máximo. Isso faz com que a população de Curitiba receba continuamente serviços públicos [de qualidade]”, destacou o parlamentar.

O Plano de Recuperação aprovado em 2017, além da suspensão das carreiras do funcionalismo, mudou regras das leis orçamentárias e da cobrança de tributos, elevou a alíquota do ITBI, desvinculou a Taxa de Lixo do IPTU, criou o leilão das dívidas da Prefeitura de Curitiba e agilizou os mecanismos de cobrança do Município por meio da notificação on-line (DEC), do Cadastro de Inadimplentes (Cadin) e do Nota Curitibana. Também mudou a previdência pública e interveio nos pagamentos ao IPMC. Os gastos públicos foram submetidos à nova Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal.

Vereadoras de Curitiba cobram participação popular e eficiência nos gastos

“É muito importante fazer o debate sobre os recursos públicos, que vêm da contribuição de cada um, porque qualquer cidadão, por mais humilde que seja, paga impostos. Por isso, a importância de uma participação popular cada vez maior”, disse a vereadora Professora Josete (PT), após fazer críticas ao modelo do programa Fala Curitiba, que o Executivo utiliza para coletar sugestões de obras nas regionais para a elaboração da LOA. Para a parlamentar, melhor seria a eleição de delegados nos bairros, que, depois, poderiam escolher para onde destinar investimentos de forma mais qualificada.

A crítica da vereadora Indiara Barbosa (Novo) foi em outro sentido, cobrando mais ferramentas de controle sobre a execução orçamentária. “A gente precisa ter mais eficiência no gasto dos recursos públicos, tivemos obras de Unidades de Saúde que demoraram mais que o previsto, obrigando a população a se deslocar para ser atendida”, exemplificou. Noemia Rocha (MDB) elogiou que Curitiba tenha “uma receita extraordinária”, mas defendeu que a cidade use os recursos para fazer frente à “demanda social, que é muito grande”. Ela pediu ao Executivo a implantação da Creche do Vovô.