Com 35 votos “sim”, unanimidade no plenário, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta terça-feira (22), em primeiro turno, a proposta que flexibiliza a publicidade durante a realização de grandes eventos esportivos. A matéria chegou à votação em plenário 8 meses após ter sido apresentada no Legislativo. Antes de estar pronta para sanção, no entanto, ainda precisa passar por nova votação amanhã (23).

Inicialmente, a ideia do projeto era autorizar, nos espaços públicos ao ar livre, a realização de campanhas e ativações de marketing, além da distribuição de brindes ou amostras de produtos pelos promotores dos eventos e seus parceiros (005.00017.2024), mas esta proposta foi alterada na véspera por substitutivo geral, apresentado pelo autor, Marcelo Fachinello (Pode), em coautoria com nove parlamentares.

Mais enxuto, o texto acatado pela CMC (031.00075.2024) apenas autoriza a publicidade ao ar livre temporária durante os eventos esportivos e de atividade física licenciados pelo Município - excluindo, portanto, a possibilidade da distribuição de brindes ou amostras de produtos associados às marcas comerciais e as ativações de marketing, antes previstas no projeto original. Ainda segundo a emenda, a publicidade nos parques da cidade ainda dependerá da autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA).

Segundo Fachinello, o que não é novidade no substitutivo geral é a imediata retirada da publicidade após a realização dos eventos. “Os promotores e parceiros dos eventos terão direito à publicidade de que trata esta lei apenas no dia, horário e no espaço delimitado para o evento, findo o qual, deverá ser total e imediatamente retirada, sob pena de aplicação de penalidades conforme legislação específica”, aponta a emenda.

Sancionada a lei, as regras entrarão em vigor 180 dias, ou seja, seis meses após sua publicação no Diário Oficial do Município. Em função da emenda substitutiva, as emendas aditiva  (032.00007.2024) e supressiva (033.00005.2024), que haviam sido protocoladas anteriormente e que promoviam mudanças no projeto de lei, foram prejudicadas. O substitutivo geral é assinado por Fachinello e tem a coautoria de Alexandre Leprevost (União), Dalton Borba (Solidariedade), Ezequias Barros (PRD), Herivelto Oliveira (Cidadania), Pastor Marciano Alves (Republicanos), Rodrigo Reis (PL), Serginho do Posto (PSD), Tico Kuzma (PSD) e Tito Zeglin (MDB).

“É importante destacar aqui que esta publicidade que ficará autorizada é aquela que ocorre somente em ambientes abertos, é temporária e direcionada única e exclusivamente para aquele evento. Ou seja, [será] utilizada durante o dia ou dias de competição, nos horários e no espaço delimitados pela liberação. Após o evento, esta publicidade deverá ser retirada imediatamente”, complementou o vereador. A publicidade nos parques, destacou Fachinello, ainda vai precisar de autorização ambiental. “No parque Barigui, no parque São Lourenço, por exemplo, isto já é assim hoje e vai continuar.” 

Regulamentação da publicidade vai fomentar a economia, defendem vereadores

Ainda de acordo com Marcelo Fachinello, a regulamentação irá fomentar a economia da cidade, na medida em que irá contribuir com a geração de emprego e renda através dos eventos esportivos. “Há algo em torno de 3,2 milhões de empregos diretos no país relacionados aos eventos, e os eventos esportivos estão neste meio. [...] No que diz respeito aos eventos esportivos da nossa cidade, em 2023 Curitiba bateu recorde de eventos apoiados pela prefeitura e por esta Câmara, através de emendas que os vereadores destinam: foram mais de 130 eventos esportivos realizados com a chancela da Prefeitura ou em espaços públicos, o que diretamente esta lei afetaria.” 

Coautor do substitutivo geral, Tico Kuzma elogiou a iniciativa, classificando-a como “mais um passo para garantir Curitiba como Capital do Esporte”. “A cidade recebe diversos eventos nacionais e internacionais”, lembrou ele, que disse acreditar que a nova legislação fará com que esses eventos tenham “mais força”. O vereador lembrou, ainda, que a emenda foi conversada e discutida com os órgãos da Prefeitura. Já para Leonidas Dias (Pode), o projeto de lei não só vai fomentar a realização de mais eventos, como também o próprio turismo local; e a cidade sairá na frente de outras, podendo se tornar referência.

Amália Tortato (Novo), por sua vez, acrescentou que a iniciativa é um “modelo” que ela “gosta bastante”. “[O projeto] gera incentivos positivos, sem onerar o contribuinte, sem onerar o cidadão. A empresa ganha, o atleta ganha e as pessoas que vão participar das competições ganham também. [...] Gostaria que estas flexibilizações de publicidade ao ar livre fossem discutidas de uma maneira mais ampla. Não é objeto do que estamos votando aqui, mas é uma discussão que a cidade precisa fazer. A legislação como um todo se encontra defasada”, emendou.

Outros vereadores que debateram a flexibilização da publicidade ao ar livre nos eventos esportivos foram os co autores da emenda Serginho do Posto, que reforçou que a permissão será temporária, “terá um período para iniciar e para terminar”; e Dalton Borba, que sugeriu que ideia seja levada para outras pastas do Município e que “a publicidade temporária remunerada” seja adotada no transporte coletivo, para reduzir o valor da passagem. Sidnei Toaldo (PRD) pediu que a Prefeitura de Curitiba tenha “cuidado” para não burocratizar a liberação das autorizações temporárias da publicidade. João da 5 Irmãos (MDB) analisou que parcerias público-privadas “são interessantes porque fomentam cada vez o esporte”.