A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou, nesta terça-feira (19), projeto de lei que autoriza a Prefeitura a doar imóvel de sua propriedade ao Governo do Paraná. Com 260 m², o terreno abriga parte da sede do Regimento da Polícia Montada Coronel Dulcídio (BPMON). A transferência foi autorizada em primeiro turno unânime, com o apoio de 29 vereadores, e agora depende da confirmação pelo plenário, na sessão desta quarta (20).

A justificativa do Executivo é que a regularização da propriedade do imóvel é necessária para que a Polícia Militar do Paraná (PMPR) possa reformar e ampliar as instalações do BPMON. Localizado na divisa do Bairro Alto e do Bacacheri, o lote foi avaliado em R$ 45 mil.

Na sede atual desde 1966, o Regimento de Polícia Montada Coronel ocupa uma área total de 74 mil m², da qual 260 m² pertencem ao Município. Segundo laudo emitido pela Paraná Edificações, os limites do imóvel foram afetados pela retificação do leito do rio Bacacheri, o que demanda, agora, a regularização. As negociações entre o Governo do Paraná e a Prefeitura de Curitiba envolvem cinco lotes, mas apenas um deles, objeto do projeto de lei em pauta, depende deste tipo de doação (005.00220.2023).

“No transcorrer da tramitação do processo sob nº 01-112333/2020 junto à Prefeitura Municipal descobriu-se que o rio Bacacheri foi retificado, acarretando assim na alteração das propriedades limítrofes do rio. Em consequência disso, o BPMON passou a ocupar cinco imóveis municipais e pequeno trecho da continuação da avenida Sete de Setembro”, diz trecho de laudo da Paraná Edificações, de 2021, anexo à mensagem. “Para possibilitar a regularização do BPMON, sugere-se que o Município doe ao Estado do Paraná os [cinco] imóveis, considerando ainda que, após a retificação do rio Barigui, estes ficaram sem acesso à via pública”, acrescenta o documento.

A mensagem do Executivo foi protocolada no dia 12 de dezembro e chegou à ordem do dia em regime de urgência, aprovado na semana passada. Líder do governo na Câmara, Tico Kuzma (PSD) explicou que, consultados, as secretarias e órgãos do Executivo não se opuseram à doação do terreno ao BPMON. Como contrapartida à operação, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) sugeriu que o Estado transfira ao Município o terreno da praça Mansuden dos Santos Prudente, no Capão da Imbuia, uma vez que “a manutenção e a segurança da área se encontram sob a responsabilidade do Município”.

A aprovação do projeto, continuou o líder, “é de interesse público” e possibilitará a “regularização das áreas da Polícia Montada e da praça”. “É uma área que já é utilizada pelo Estado há décadas e realmente é necessário regularizar, trazer a titularidade para o Estado. É um lote de 260 m² que está encravado naquele espaço ocupado pelo Regimento de Polícia Montada Coronel Dulcídio”, declarou Professora Josete (PT). Hernani (PSB), que disse conhecer bem a área, também encaminhou o voto favorável.