Após protocolo de emenda para corrigir a proposição, os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (7), em primeiro turno com 28 votos favoráveis, projeto de lei da Prefeitura de Curitiba que doa área no Barreirinha para a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). O lote retangular tem 336 m² de área e foi avaliado pelo Executivo em R$ 221,86 mil. Hoje o espaço é ocupado por sete famílias, que dividem imóvel da própria Cohab (005.00302.2017).

“Solicitamos a transferência do imóvel, a título de incorporação ao capital social, visto que o mesmo possui ocupação irregular consolidada e a doação à Cohab permitirá a regularização da ocupação”, diz a na justificativa do projeto, assinada pelo prefeito Rafael Greca. Na proposição original, a metragem da área era 328,32 m² e a avaliação R$ 184,8 mil. A medição e os valores foram corrigidos por emenda de Pier Petruzziello (PTB), líder do prefeito (034.00023.2018).

“Deve ter havido um equívoco na mensagem enviada à Câmara, já que há manifestação deste departamento quando à área a ser adotada e o laudo de avaliação 55/2017 é o mais recente e correto”, opina Guilherme Furiatti Dantas, da coordenação do Patrimônio Público da Secretaria Municipal de Administração. O desencontro entre os dados foi alvo de crítica da Professora Josete (PT), que alertou sobre “não ser a primeira vez que projeto vem com incongruências [do Executivo]”. “[A Câmara precisa que] os projetos venham com dados atualizados e informações corretas”, criticou a parlamentar.