Aprovada divulgação dos resultados de votação pelo plenário
Os vereadores acataram por unanimidade, em primeiro turno, nesta segunda-feira (28), iniciativa de Valdemir Soares (PRB) que normatiza a divulgação das votações dos projetos de lei em plenário. No caso do voto nominal, a matéria obriga a indicação, no site institucional, do posicionamento de cada vereador (005.00427.2013).
“A Casa vem trabalhando pela transparência. Com o projeto, queremos obrigar em lei a divulgação das votações, para que não venha outra Mesa Diretora e deixe de publicizar os resultados da ordem do dia”, justificou Soares (com sonora). O autor destacou que a norma não traria custos à Câmara, pois a estrutura para que o painel eletrônico seja conectado ao site (por meio do Sistema de Proposições Legislativas – SPL II) já está pronta. (Confira sonora com Paulo Salamuni sobre o sistema integrado)
A Professora Josete (PT) elogiou o mérito da proposta, mas alertou à instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris). O documento afirma que a competência da matéria caberia à Comissão Executiva, por meio de projeto de resolução, conforme dispositivo da Lei Orgânica do Município (LOM). Em resposta à vereadora, o presidente, Paulo Salamuni (PV), disse que a dúvida será analisada antes do segundo turno de votação, previsto para a sessão de amanhã (29).
“A paternidade do projeto é o que menos importa. Nós temos que nos submeter ao apelo popular pela transparência, abraçar a voz da população”, completou Soares. No debate, Mauro Ignacio (PSB) destacou que a Casa tem buscado a abertura e a aproximação da população, inclusive pelas redes sociais. Já Tico Kuzma (PROS) questionou o que será feito a respeito do registro de presença do vereador que comparecer à sessão, mas estiver ausente no momento da votação.
Kuzma lembrou que, segundo o parágrafo 1º do artigo 16 do Regimento Interno, o comparecimento à sessão é considerado quando o vereador assina a folha de presença, participa da votação das proposições e permanece em plenário até o encerramento do grande expediente. Também participaram do debate Rogério Campos (PSC), Cristiano Santos (PV) e Chicarelli (PSDC).
Divulgação das votações
O SPL II já publica o resultado dos projetos analisados em cada sessão – na ordem do dia (dentro do menu “sessões plenárias”) ou nas próprias propostas de lei (na tela inicial, em “resultado”, e na última aba, que detalha as passagens pelo plenário). Também é possível acompanhar as votações, no site, por meio das notícias produzidas pela Assessoria de Comunicação da Câmara de Curitiba e das atas, disponíveis no menu “sessões plenárias” do Sistema de Proposições Legislativas.
Quanto às votações nominais, a Comissão Executiva já havia programado o detalhamento destes resultados na reforma do Palácio Rio Branco. Com a integração do painel eletrônico ao SPL II, prevista para maio, os resultados serão divulgadas em links na última aba de cada projeto e, ainda, na ordem do dia (ao lado do resultado).
“A Casa vem trabalhando pela transparência. Com o projeto, queremos obrigar em lei a divulgação das votações, para que não venha outra Mesa Diretora e deixe de publicizar os resultados da ordem do dia”, justificou Soares (com sonora). O autor destacou que a norma não traria custos à Câmara, pois a estrutura para que o painel eletrônico seja conectado ao site (por meio do Sistema de Proposições Legislativas – SPL II) já está pronta. (Confira sonora com Paulo Salamuni sobre o sistema integrado)
A Professora Josete (PT) elogiou o mérito da proposta, mas alertou à instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris). O documento afirma que a competência da matéria caberia à Comissão Executiva, por meio de projeto de resolução, conforme dispositivo da Lei Orgânica do Município (LOM). Em resposta à vereadora, o presidente, Paulo Salamuni (PV), disse que a dúvida será analisada antes do segundo turno de votação, previsto para a sessão de amanhã (29).
“A paternidade do projeto é o que menos importa. Nós temos que nos submeter ao apelo popular pela transparência, abraçar a voz da população”, completou Soares. No debate, Mauro Ignacio (PSB) destacou que a Casa tem buscado a abertura e a aproximação da população, inclusive pelas redes sociais. Já Tico Kuzma (PROS) questionou o que será feito a respeito do registro de presença do vereador que comparecer à sessão, mas estiver ausente no momento da votação.
Kuzma lembrou que, segundo o parágrafo 1º do artigo 16 do Regimento Interno, o comparecimento à sessão é considerado quando o vereador assina a folha de presença, participa da votação das proposições e permanece em plenário até o encerramento do grande expediente. Também participaram do debate Rogério Campos (PSC), Cristiano Santos (PV) e Chicarelli (PSDC).
Divulgação das votações
O SPL II já publica o resultado dos projetos analisados em cada sessão – na ordem do dia (dentro do menu “sessões plenárias”) ou nas próprias propostas de lei (na tela inicial, em “resultado”, e na última aba, que detalha as passagens pelo plenário). Também é possível acompanhar as votações, no site, por meio das notícias produzidas pela Assessoria de Comunicação da Câmara de Curitiba e das atas, disponíveis no menu “sessões plenárias” do Sistema de Proposições Legislativas.
Quanto às votações nominais, a Comissão Executiva já havia programado o detalhamento destes resultados na reforma do Palácio Rio Branco. Com a integração do painel eletrônico ao SPL II, prevista para maio, os resultados serão divulgadas em links na última aba de cada projeto e, ainda, na ordem do dia (ao lado do resultado).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba