A Câmara Municipal aprovou em primeira votação unânime, durante a sessão desta terça-feira (5), o projeto de lei que determina a divulgação diária da escala dos médicos das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no site da Prefeitura de Curitiba, por meio de um banner com destaque em sua página inicial. A proposição é da vereadora Maria Manfron (PP) e pretende incluir a norma no Código de Saúde da cidade (005.00150.2017, com o substitutivo 031.00037.2017 e a subemenda 036.00012.2017).

A autora justifica que a lei, sujeita à votação em segundo turno e à sanção do prefeito, efetivaria o mecanismo da transparência pública e ajudaria a combater a ausência de profissionais nos equipamentos de saúde. Os usuários das UPAs, defendeu Maria Manfron, seriam os “fiscais dos médicos”. “Pode ser o divisor de águas entre a população e a saúde de Curitiba, que precisa tanto”, afirmou.

“Mesmo para os médicos deve ser bom”, completou a vereadora, para quem os profissionais poderão ser “fiscais de si mesmos”. “As unidades básicas de saúde já têm programas de agendamento de consultas, acho que precisa mesmo nas UPAs”, argumentou, sobre a proposta de lei abranger apenas as Unidades de Pronto Atendimento, responsáveis por casos de urgência e emergência.

Debate
Pelo texto original, alterado pelo substitutivo levado ao plenário, a escala também seria afixada na sala de espera das UPAs, sempre aos domingos, com as informações da semana. O projeto também previa a divulgação do nome completo do médico, do número de registro profissional, da especialidade e dos dias e horários de trabalho.

Mauro Ignácio (PSB), durante o debate da matéria, apontou que “hoje já é normativa do Ministério da Saúde” que a relação dos médicos e equipe de enfermagem seja afixada na recepção das unidades de saúde e UPAs. Na avaliação de Helio Wirbiski (PPS), a regra para a divulgação das escalas no site da prefeitura poderia valer também para os enfermeiros, por meio de emenda ao projeto de lei para votação em segundo turno.

Ezequias Barros (PRP) disse apoiar a emenda. Segundo o vereador, no ano passado sua mãe precisou de atendimento em uma UPA, “situação em que chefe do posto não estava no local”. “Já aconteceu de pessoas que vão ao posto e os médicos estão dormindo”, acrescentou. “Sim, é necessário que a população, como reguladora, conheça os profissionais em atendimento naquela data”, declarou Maria Leticia Fagundes (PV), presidente da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Câmara de Curitiba.

“Acho muito importante que a gente tenha mecanismos para garantir a qualidade de atendimento em todos os equipamentos, mas claro que nas UPAs, que atendem urgência e emergência, em alguns minutos podemos ter consequências graves às pessoas que acessam esses equipamentos. É uma forma de garantirmos o controle social”, avaliou a Professora Josete (PT).

Cacá Pereira (PSDC) e Colpani (PSB) parabenizaram Maria Manfron pela ideia simples, mas que para eles será positiva à população. Para Pereira, a medida poderá facilitar a fiscalização da saúde pública de Curitiba. Oscalino do Povo (Pode) também elogiou a iniciativa.