Aprovada divulgação das autorizações e licenças para corte de árvores

por Assessoria Comunicação publicado 19/12/2018 15h00, última modificação 03/11/2021 10h36

Com 24 votos positivos em 1º turno, o plenário da Câmara aprovou o projeto de Goura (PDT), Bruno Pessuti (PSD), Fabiane Rosa (DC) e Mauro Ignacio (PSB) que dispõe sobre a publicação em meio eletrônico oficial de autorizações para corte de árvores ou supressão de áreas verdes em Curitiba. Com base em sugestões propostas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), o vereador propôs um substitutivo (031.00093.2018) com algumas alterações em relação ao projeto original (005.00177.2017) e ao substitutivo que foi apresentado anteriormente (031.00035.2017). O novo texto altera o teor da lei 9.806/2000 acrescentando um parágrafo e 3 incisos ao artigo 16.Inicialmente o parágrafo estabelece que toda autorização de corte de árvores ou licença ambiental para supressão de áreas verdes no Município, será publicada em meio eletrônico oficial. Em seguida, os incisos dizem que os documentos a que se refere o parágrafo 6º deverão ser publicados no sítio da Prefeitura Municipal de Curitiba, assim que emitidos, com as respectivas justificativas técnicas, respeitadas as atualizações que os sistemas informatizados requerem. As autorizações para corte de árvores ou supressão de áreas verdes motivadas por construção civil serão válidas a partir de 15 dias após a sua publicação.Em caso de urgência, justificada por laudo técnico, poderá ser realizado o corte de árvores ou supressão de áreas verdes, pela prefeitura ou por seus agentes delegados, com a devida publicação da autorização ou licença no prazo máximo de 2 dias úteis, após a operação de corte de árvore ou supressão de área verde. Além disso, o projeto estipula que a lei entrará em vigor 365 dias após sua publicação. De acordo com Goura, a medida resulta de um acordo com a Associação dos Protetores de Áreas Verdes de Curitiba e Região Metropolitana (Apave) assinado em 2016. “Greca foi um dos signatários do documento”, ressaltou o vereador.

Deputado estadual
Goura, que logrou ser eleito deputado estadual no pleito de novembro, fez um apanhado geral das ações de seu mandato enquanto vereador e foi cumprimentado por diversos vereadores que externaram satisfação em saber que ele, já diplomado, está prestes a atuar na Assembleia Legislativa. Falaram os vereadores Mauro Ignacio; Julieta Reis (DEM); Bruno Pessuti; Professora Josete (PT); Ezequias Barros (PRP); Oscalino do Povo (Pode); Fabiane Rosa; Felipe Braga Côrtes (PSD); Marcos Vieira (PDT); Professor Silberto (MDB); Colpani (PSB); e Professor Euler (PSD).